Estudantes de todo Brasil, fazem o segundo dia de prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio / foto Marcelo Casal JR - Agência Brasil
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, anunciou as datas das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021. Pelo Twitter, ele informou que as provas serão aplicadas nos dias 21 e 28 de novembro, para as versões impressa e digital.
“Conforme eu já havia anunciado dias atrás, o Enem 2021 acontecerá e será aplicado neste ano. As provas serão aplicadas nos dias 21 e 28 de novembro, para as versões impressa e digital. É isso mesmo! A mesma prova, nas mesmas datas, para as duas modalidades”, postou o ministro na rede social.
Realizado anualmente, o Enem é o maior exame para ingresso no ensino superior do país, contando com milhões de inscrições em todo o território nacional. As notas do Enem podem ser usadas para participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Fruto de uma lei em vigor há quase 21 anos, o Programa Jovem Aprendiz é uma iniciativa federal que visa estimular empresas e órgãos públicos a contratar jovens de 14 a 24 anos de idade, bem como pessoas com necessidades especiais, sem limite de idade.
Além de oferecer aos jovens uma oportunidade de aprendizagem profissional e, em muitos casos, uma via de entrada para o mercado formal de trabalho, a política pública de estímulo à contratação de aprendizes também busca qualificar a mão de obra de que o setor produtivo precisa.
A proposta é integrar o estudo e a prática. Por isso, a chamada Lei da Aprendizagem (10.097/00), que norteia o programa, estabelece que a jornada diária do aprendiz não deve superar seis horas diárias, salvo em casos em que o jovem já tenha completado o ensino fundamental, quando, então, poderá trabalhar até oito horas diárias. Em qualquer das duas situações, a carga horária deve levar em conta o tempo destinado aos estudos.
Na condição de aprendiz, o jovem contratado recebe salário e outros direitos trabalhistas e previdenciários, como vale-transporte, 13° salário, férias e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Tudo devidamente registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social. O contrato não deve durar mais que dois anos – exceção aos casos de portadores de necessidades especiais.
Mais do que simplesmente colocar jovens de 14 a 24 anos para trabalhar, os empregadores devem matriculá-los em cursos oferecidos por entidades de aprendizagem qualificada, tais como as que formam o Sistema S, ou por escolas técnicas e agrotécnicas e entidades sem fins lucrativos registradas nos conselhos dos direitos da criança e do adolescente dos municípios onde atuem.
Fazem parte do Sistema S o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac); o Serviço Social do Comércio (Sesc); o Serviço Social da Indústria (Sesi); o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); o Serviço Social de Aprendizagem do Transporte (Senat); o Serviço Social de Transporte (Sest) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Muitas empresas, principalmente as de grande porte, têm seus próprios programas de seleção e contratação de aprendizes, mas há também entidades como o Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee), o Instituto Euvaldo Lodi e a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi), entre outras, que fazem a ponte entre os jovens e os empregadores interessados.
O Ministério da Economia, por sua vez disponibiliza, em sua página uma relação, por localidades, contendo os cursos de aprendizagem profissional autorizados a funcionar no país.
Pela legislação brasileira, empreendimentos de médio e grande portes com ao menos sete empregados desempenhando funções que exijam formação profissional são obrigados a contratar o correspondente a, no mínimo, 5%, e, no máximo, 15%, de aprendizes. As atividades que incidem neste cálculo podem ser consultadas na página da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Já os estabelecimentos dispensados de cumprir a exigência legal constam da Instrução Normativa nº 146, de 2018, do Ministério do Trabalho e Previdência.
Limites
A condição do menor aprendiz, bem como seus direitos e deveres, já constava na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, que permitia a contratação de aprendizes a partir dos 14 anos de idade.
Em 1967, um decreto-lei reduziu para 12 anos o limite mínimo – que vigorou até 1998, quando uma emenda à Constituição Federal voltou a proibir a contratação de aprendizes com menos de 14 anos.
Dois anos depois, a regra foi incorporada à Lei da Aprendizagem, que norteia o Programa Jovem Aprendiz e, entre outras coisas, observa o veto constitucional ao acesso de menores de 16 anos a qualquer outra forma de trabalho que não na condição de aprendiz.
Em 2005, a Lei nº 11.180 elevou de 18 anos para 24 anos de idade o limite etário máximo para a contratação de aprendizes por empresas e órgãos públicos.
Resultados
Desde que a Lei da Aprendizagem entrou em vigor, em 2000, o número de jovens aprendizes vinha aumentando ano após ano, até pelo menos 2020. No entanto, uma consulta à Relação Anual de Informações Sociais (Rais) revela que os resultados ainda são tímidos.
Mesmo que o número de contratos de aprendizagem tenha saltado de 368.818, em 2016, para 481.284 em 2019, eles ainda representavam menos de 8% dos 6,51 milhões de jovens de 14 a 24 anos ocupados no mercado formal de trabalho em 2019 – pouco antes de o mundo começar a enfrentar a pandemia de covid-19.
Os dados da Rais 2020 ainda estão sendo computados, mas o Boletim da Aprendizagem que o Ministério da Economia divulga em sua página na internet revela que, no ano passado, foram registrados ao menos 393.920 contratos de aprendizagem. Dado que, conforme alerta o ministério, pode ser reajustado após a conclusão da Rais 2020. O mesmo boletim indica que, no fim de julho deste ano, havia ao menos 461.548 contratos ativos em todo o país.
Um Corpo de uma menina de 16 anos foi encontrado em uma região de Mata no bairro Morada do Bosque em Sorriso.
Segundo informações, a vítima identificada como Andressa Silva de 16 anos estava desaparecida desde a última sexta feira (22), após sair de casa para comprar cigarro. Ao sair de casa, a vítima deixou o celular no local, onde assim, ao irmão da mesma desbloquear o aparelho, acionou a Polícia, tendo em vista algumas mensagens suspeitas.
Por volta das 12h00 deste domingo, a jovem foi encontrada já sem vida por um homem em uma mata do bairro Morada do Bosque, mais precisamente na rua Jaime Barrichelo.
Andressa possuía um corte no pescoço. A Politec se fez presente no local juntamente com os demais órgãos competentes.
A equipe de Força Tática libertou um motorista de caminhão e prendeu uma quadrilha por roubo, sequestro e cárcere privado, na noite de quarta-feira (20.10), na BR-163, em Sinop. Com os suspeitos, a Polícia Militar apreendeu um simulacro de arma de fogo.
Por volta das 21h, os policiais receberam a informação sobre o roubo de um caminhão Mercedes, carregado de milho, na região bairro Cidade Alta. A Polícia Militar foi até o local e encontrou o veículo estacionado com as luzes internadas ligadas. Os policiais verbalizaram pedindo para as pessoas que estivessem no caminhão saíssem com as mãos na cabeça, ordem ignorada por algum tempo. Em seguida, a equipe da PM abriu a porta do veículo e suspeitos se jogaram no chão.
Três homens foram presos e um adolescente foi apreendido. A quadrilha informou que havia a vítima estava amarrada atrás do banco do caminhão. Em revista veicular, os policiais apreenderam um simulacro de arma de fogo. A vítima, motorista do caminhão, contou aos policiais que estava na lateral no posto de combustível, no km 20 sentido Itaúbas, na BR-364, fazendo janta quando foi rendida pelos suspeitos armados. O motorista relatou que foi amarrado e encapuzado. Os suspeitos foram conduzidos para a Central de Flagrantes. A ocorrência foi entregue para a Polícia Judiciária Civil.
Uma moradora de Jaciara, a 144 km de Cuiabá, ficou ferida após pular da janela do 1º andar para fugir de agressões físicas provocadas pelo marido. O caso ocorreu na manhã deste sábado (23). De acordo com informações do boletim de ocorrência da Polícia Militar, o homem, de 29 anos, ainda tentou matá-la com uma faca. A vítima está com hematomas na cabeça, pernas e pés.
A denúncia do crime só foi realizada pela vítima após o marido levá-la ao Hospital Municipal de Jaciara e uma enfermeira desconfiar das lesões. No primeiro momento, o homem informou que a mulher sofria de depressão e que teria se jogado após uma discussão.
A sós com a profissional de saúde, a mulher contou que, na verdade, sofria violência doméstica de forma rotineira, e que na noite de sexta-feira (22) o casal foi a uma lanchonete, mas na volta o companheiro ficou agressivo e começou a acusá-la de traição. A vítima relatou que o marido pegou uma faca e que então ela se trancou no quarto, mas que logo percebeu que ele conseguiria abrir a porta. Sem opção, e para tentar escapar, se jogou da janela.
Após a queda, ocorrida por volta das 6h, o marido a levou ao hospital da cidade. A enfermeira acionou a Polícia Militar, que encaminhou o homem à delegacia. Ele apresentava lesões no braço e na barriga, causadas provavelmente pela briga entre o casal.
Compareceu na Delegacia um proprietário
de um restaurante de Sorriso para denunciar que uma pessoa não identificada criou
um perfil fake no Instagram de seu estabelecimento, onde assim, manda links de
sorteios para seus clientes.
Conta o proprietário que os links
enviados geram um código que pode clonar ou hackear o WhatsApp e o Instagram
das vítimas.
Compareceu na Delegacia da
Policia Judiciaria Civil um homem narrando que caiu em um golpe após pedir um empréstimo
para um suposto banco.
Conta a vítima de 25 anos que
precisava de R$25.000,00, assim entrou em contato com um banco para conseguiu
um empréstimo. Durante conversas com um atendente, a vítima envio seus dados
para o suspeito, onde assim, o mesmo disse que para liberar o dinheiro,
necessitava um depósito de R$ 370,00.
Diante da solicitação, a vítima
realizou o depósito, onde após isso, foi solicitado mais R$1.399,00, valor esse
também pago pela vítima.
Após mais conversas, o suspeito
novamente solicitou mais dinheiro, onde agora como justificativa que o empréstimo
sairia depois de pagar, foi pedido R$1.599,00, dinheiro esse também pago pela
vítima, que tempo mais tarde, foi abordada com mais um pedido de dinheiro, de
cerca de R$2.099,00.
Devido aos vários pedidos de depósito,
a vítima começou a desconfiar, dessa forma pediu o dinheiro de volta, mas
recebeu uma resposta negativa da atendente, onde disse que não poderia devolver
tendo em vista que o contrato já estava aberto.
Por volta das 17h20 da última tarde de sexta feira
(23), a Polícia Militar foi acionada após uma denúncia de moradores, no qual os
mesmos afirmavam que haveria três suspeitos circulando pelo bairro Parque das
araras.
Ao chegar no local e realizar diligências, tais
suspeitos foram localizados e abordados. Durante revista, uma bolsa de cor
preta foi localizada, juntamente com outra bolsa feminina que foi arremessada
para cima de uma carreta pelos suspeitos.
Dentro da bolsa maior possuía diversos
objetos pessoais, onde ao a guarnição perguntar a origem dos produtos, os suspeitos
disseram que haviam invadido uma residência no bairro.
Diante da situação a proprietária da residência
foi solicitada para verificar a situação.
Os suspeitos foram detidos e
encaminhados para a Delegacia.
Em rondas pela rua Floriano Peixoto, a guarnição em trabalho localizou um grupo de pessoas em atitude suspeita atrás do posto de saúde do bairro Primavera
Em abordagem e revista nas bolsas de algumas
mulheres que estavam no local, foi possível localizar com uma suspeita, uma arma
de fogo, sendo a mesma uma pistola 380 com dez munições e uma porção de substância
similar a maconha e cocaína.
Diante da situação, a suspeita assumiu
propriedade da arma, porém ao conversar com o esposo da suspeita que também estava
no local, o mesmo afirmou que na verdade a arma seria dele.
Diante da situação, os dois indivíduos foram
encaminhados a delegacia e constatado que os mesmos já possuíam passagens pela Polícia.
As visitas presenciais nas unidades penais de Mato Grosso vão retornar a partir de 29 de outubro de 2021. A portaria 070/2021, que estabelece as diretrizes para a retomada das visitas e atendimento presencial no Sistema Penitenciário, ainda será publicada no Diário Oficial do Estado até segunda-feira (25.10). Leia mais
Dentre as medidas está um visitante por recluso, exigência da apresentação da carteira de vacinação comprovando que tenha tomado as duas doses da vacina contra a covid-19 ou a vacina de dose única. Visitantes com sintomas característicos da covid-19 não vão poder ingressar na unidade. As carteiras individuais de visita terão a validade prorrogada pelo período de 8 meses, após a publicação da portaria em Diário Oficial.
Também será obrigatório o uso de máscaras de proteção, distanciamento social de 1,5 metro, aferição de temperatura, além da ausência dos sintomas e imunização completa.
Cada unidade penal vai estabelecer a data, período e horário de visitação, que nunca poderá ser inferior a 1 hora. No dia da visita não será permitido a entrada de materiais como alimentos, medicamentos e materiais permanentes, havendo dias específicos para este fim.
Na Penitenciária Central do Estado (PCE) e no Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), ambas na capital, as visitas presenciais não retornam dia 29. Nestas unidades as visitas serão retomadas após 15 dias da segunda dose da vacinação contra a Covid-19. A imunização encerra nesta sexta-feira (22).
As atividades religiosas serão permitidas com a entrada de um representante por período. Da mesma forma, está autorizado o atendimento presencial dos advogados, respeitando as orientações do diretor de cada unidade.
As medidas previstas na portaria poderão ser reavaliadas a qualquer momento pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, por meio da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP).
