O Ministério do Trabalho publicou uma portaria em edição extra no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (1º), proibindo que empresas exijam comprovante de vacinação no ato da contratação ou manutenção do emprego do trabalhador.

“Ao empregador é proibido, na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente comprovante de vacinação, certidão negativa de reclamatória trabalhista, teste, exame, perícia, laudo, atestado ou declaração relativos à esterilização ou a estado de gravidez.”, diz a portaria.

A portaria cita o artigo 7º da Constituição Federal que proíbe qualquer prática discriminatória no ato de contratação por motivos de “sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros”, considerando que o pedido de certificado de vacinação, bem como a demissão por justa causa motivada pela recusa, são também “segregacionistas”.

“Considera-se prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação”, declara.

O ministro Onyx Lorenzoni, responsável pela pasta, defendeu, por meio de suas redes sociais, que a vacinação é uma decisão pessoal. “Existem métodos como a testagem, as campanhas de incentivo, mas a discriminação não pode ser aceita. Governo Bolsonaro seguirá defendendo as liberdades individuais e as normas constitucionais de proteção do trabalho.”

“Nós temos notícia de empresas e também de áreas do setor público que estão demitindo pessoas, ou ameaçando demissão ou não contratação, para pessoas que não apresentarem o certificado de vacinação contra a Covid. Primeiro, tanto a constituição brasileira quanto a consolidação das leis do trabalho, não fazem essa exigência, ao contrário, há o livre arbítrio, há uma decisão que é de foro íntimo de cada pessoa”, manifesta Onyx.

“Esse documento tem um único objetivo: preservar o direito à liberdade e as garantias ao trabalho e o acesso ao trabalho de milhões e milhões de brasileiros e brasileiras”, conclui.

Douglas Porto da CNN

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, afirmou nesta segunda-feira (1º) que a agropecuária, realizada de maneira sustentável, é parte da solução para um duplo desafio: mudança do clima e segurança alimentar.

Segundo a ministra, até 2030 o objetivo brasileiro é disseminar as tecnologias de baixa emissão de carbono a mais 72 milhões de hectares de terras agricultáveis sem necessidade de converter novas áreas à atividade produtiva. Com isso, a previsão é de que seja mitigada a emissão de mais de 1 bilhão de toneladas de carbono (CO²) equivalente.

“O potencial transformador da agropecuária de baixa emissão de carbono é enorme. Queremos compartilhar essa experiência com países de realidades semelhantes. Apenas com a disseminação das melhores práticas a todos os produtores poderemos colher os impactos positivos que a produção de alimentos, fibras e bioenergia pode ter”, disse a ministra durante a abertura do Brasil na COP26, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.

Recuperação ambiental

Em Glasgow, no painel “Políticas Públicas para Preservação e Recuperação Florestal”, o diretor de Regularização Ambiental do Serviço Florestal Brasileiro, João Adrien, afirmou que a previsão de recuperação em propriedades rurais por meio do Programa de Regularização Ambiental é de 34,4 milhões de hectares de reserva legal nos próximos 20 anos.

Novas metas

Nesta segunda-feira, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, anunciou uma nova meta de redução de emissões de gases do efeito estufa.

“Apresentamos hoje uma nova meta climática, mais ambiciosa, passando de 43% para 50% até 2030; e de neutralidade de carbono até 2050, que será formalizada durante a COP26”, disse. Leite participou da abertura da cúpula por meio de transmissão simultânea, em evento realizado em Brasília, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Por Agência Brasil – Brasília