A Prefeitura de Sorriso entra em recesso administrativo no próximo dia 22, seguindo até o dia 03 de janeiro. Já o período de férias coletivas dos servidores públicos municipais será de 04 a 18 de janeiro de 2022.

Durante este período, de 22 de dezembro a 18 de janeiro, o Paço Municipal funcionará apenas com expediente interno, e regime de plantão em alguns departamentos. Haverá atendimento ao público apenas nos setores de Tributação e Licitação, em horário especial, das 07h às 12h.

O Paço Municipal volta a abrir as portas no dia 19 de janeiro. Além do gabinete do prefeito e vice-prefeito, o Paço abriga ainda as secretarias municipais de Administração, de Governo e a Controladoria Geral do Município.

Conforme o decreto municipal 578/21, em outros setores da Prefeitura as férias poderão ser em períodos diferentes, respeitando assim, as particularidades de cada unidade. O Ganha Tempo, por exemplo, ficará fechado somente do dia 22 de dezembro ao dia 03 de janeiro.

Confira :

Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas)

Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) São Domingos, Praça CEU e São José, bem como o Centro de Convivência da Terceira Idade, Projeto AABB Comunidade e Armazém Social, estarão fechados do dia 13 de dezembro ao dia 23 de janeiro.

Caso haja necessidade de algum atendimento, a orientação é procurar a sede da Secretaria de Assistência Social, que funciona na Avenida Tancredo Neves, ao lado do Paço Municipal, ou o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), que estarão abertos ao público, em horário reduzido, das 07h às 12h, de 22 de dezembro a 20 de janeiro.

Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec)

A Semec encerrará o atendimento ao público no dia 17 de dezembro, mantendo apenas expediente interno durante as férias coletivas. O atendimento ao público retornará no dia 19 de janeiro.

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel)

Os servidores da Semel estarão em recesso do dia 21 de dezembro ao dia 03 de janeiro. No dia 04 começam as férias coletivas da equipe técnica, que retorna aos trabalhos no dia 14 de janeiro.

Do dia 03 de janeiro ao dia 02 de fevereiro, será o período de férias coletivas dos professores. O retorno das atividades dos projetos esportivos, como escolinhas e zumba, está previsto para março de 2022.

Secretaria Municipal da Cidade (Semcid)

Na Semcid, que funciona no Park Shopping Sorriso, não haverá expediente ao público apenas no período de recesso, do dia 22 de dezembro ao dia 3 de janeiro, com retorno das atividades de atendimento ao público no dia 04.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Semde)

A Secretaria de Desenvolvimento seguirá o mesmo horário do Paço Municipal, porém, com disponibilidade de servidores em regime de plantão.

Em caso de necessidade, durante o período de recesso, a população pode entrar em contato pelos seguintes números: (66) 99978-1344 (CAE); 99282-4770 (Compras e Licitação); para questões ligadas ao Aeroporto Regional, os contatos são: 99688-1958 ou 99282-4770. O secretário e o secretário-adjunto também estarão à disposição, em regime de plantão, pelos contatos: 99214-0188 e 99211-2616.

Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz)

A Secretaria Municipal de Fazenda, que engloba os departamentos de Tributação e Contabilidade, seguirá o horário previsto no decreto (7h às 12h),  e  manterá normalmente com os trabalhos, devendo parar apenas nos feriados de natal e Ano Novo.

Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep)

O trabalho da Semsep, que engloba a Guarda Municipal de Trânsito, Defesa Civil e o setor de sinalização viária, segue normalmente neste período.

O expediente administrativo também será mantido, de segunda a sexta-feira,  das 7h às 12 horas, com exceção dos dias 24, 25 e 31 de dezembro, e 1.º de janeiro.

Mesmo nos feriados, a GM segue com os atendimentos de plantão nas 24 horas do dia, assim como a Coordenação de Proteção e Defesa Civil (Compdec) também permanece de sobreaviso. Para acionar a GM, é só ligar para o 153. Já a Defesa Civil pode ser acionada pelo 199.

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp)

Durante o período de recesso, a Semosp estará com o expediente normal, porém, com o setor administrativo atendendo das 7h às 12 horas, de segunda a sexta-feira, à excessão de feriados. A coleta de resíduos sólidos para dia 24 de dezembro e retorna dia 04 de janeiro.

Os serviços essenciais à população, como a coleta do lixo doméstico, limpeza de bocas de lobo e manutenção da iluminação pública, por exemplo, seguem com expediente normal, parando apenas nos feriados de Natal (25) e Ano Novo (1º). O mesmo vale para a coleta seletiva.

Secretaria Municipal de Transporte (Semtra)

As equipes que atuam na manutenção da trafegabilidade nas estradas rurais do Município seguem com expediente normal.

Transporte Coletivo

O transporte público coletivo segue normalmente, com redução de horário nos dias 24 e 31 de dezembro, rodando até às 18 horas e não operando apenas nos feriados de Natal (25) e Ano Novo (1º) e nos domingos.

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (Sama)

Durante o período de recesso, a Sama seguirá o mesmo horário do Paço Municipal, porém, com disponibilidade de servidores em regime de plantão, em caso de necessidade.

Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento (Semsas)

Os setores administrativos da Semsas terão expedientes apenas para trabalhos internos, das 07h às 13h, para dar apoio às unidades que estarão abertas neste período, porém, sempre terá algum servidor de plantão. Já os setores considerados de caráter essencial, seguirão abertos ao público, conforme escala divulgada pela secretaria.

Confira as Unidades Básicas de Saúde que estarão abertas ao público durante o período de recesso, das 07h às 11h e das 13h às 17h:

– São Domingos;

– Bela Vista;

– Distrito de Boa Esperança;

– Jardim Amazônia;

– São Matheus;

– Centro Sul;

– Centro Norte;

– Distrito de Primavera;

– Fraternidade;

– Nova Aliança;

– Jardim Itália;

– São José;

– Rota do Sol;

– Mário Raiter;

– Residencial Pinheiros 3.

– A Unidade de Saúde do Benjamin Raiser funcionará das 07h às 13h e a do Bom Jesus, das 13h às 19h, que utiliza provisoriamente o mesmo espaço.

A UPA (Unidade de Pronto Atendimento) segue atendimento normal e ininterrupto 24 horas por dia. O PSF Novos Campos (Upinha da Zona Leste) segue funcionando normalmente, atendendo a população nos dias úteis durante o período noturno, nos horários das 18h  às 6h e nos finais de semanas, feriados e pontos facultativos, durante o período diurno no horário das 07h às 17h .

O Hospital de Campanha segue em funcionamento de segunda a sexta-feira, das 07h às 11h e das 13h as 17 h, fechando nos finais de semana, feriados e pontos facultativos.

As unidades do AME (Ambulatório Multiprofissional de Especialidades), CRR (Centro de Reabilitação Renascer), CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), ASMI (Ambulatório de Saúde Mental Infanto-juvenil), SAE (Serviço de Atendimento Especializado) e o Centro de Especialidade Odontológica (CEO) estarão fechadas, seguindo o recesso administrativo.

As Farmácias Cidadã São Domingos e Jardim Primavera não funcionarão durante o período de recesso; ficando a Farmácia Cidadã Central (ao lado da UPA) responsável pelos atendimentos, aberta 24 horas por dia.

Vacinação contra a Covid-19

Durante o recesso administrativo, de 22 de dezembro a 3 de janeiro, o  ponto de vacinação COVID-19 será centralizado no Ambulatório Multiprofissional de Especialidades (AME), com horário de atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 07h às 19 horas, e aos sábados das 07h às 11 horas, exceto em dias de feriados ou de pontos facultativos, quando  não haverá atendimento.

Já a partir do dia 4 de janeiro, todos os pontos de vacinação voltam a funcionar, obedecendo à seguinte organização:

– 1.ª dose para maiores de 18 anos: todas as unidades básicas de Saúde do Município;

– 1.ª dose para adolescentes (12 a 17 anos), segundas doses e doses de reforço: três pontos permanentes:

– Centro de Eventos Ari José Riedi (Rota do Sol): de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 10h30 e das 13h30 às 16h30, e aos sábados, das 7h30 às 11h;

– PSF Nova Integração: de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 10h30 e das 13h30 às 16h30, e aos sábados, das 7h30 às 11h;

– Ambulatório Multiprofissional de Especialidades (AME): de segunda a sexta-feira, das 17h às 20h, e aos sábados, das 7h30 às 11h.

Ouvidoria Municipal

A equipe da Ouvidoria Municipal estará de plantão no período de recesso, de 22 de dezembro a 3 de janeiro, com atendimento das 7h às 12h de segunda a sexta-feira. A ligação para o 150 é gratuita e permite que a população solicite serviços, faça críticas, elogios ou reclamações à Administração Municipal. Neste número, também é possível  obter informações sobre a Covid-19.

Texto: Nádia Mastella

Cada pessoa que faleceu vítima da doença será homenageada com uma árvore

A Administração Municipal de Sorriso, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama) realizará na quinta-feira (16) o plantio de árvores em homenagem às vítimas da Covid-19.

A ação faz parte de uma iniciativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), em parceria com os municípios de Mato Grosso. Com o tema “Restaurando ecossistemas e homenageando vidas”, o ato visa mobilizar a sociedade para o plantio de centenas de mudas de árvores como forma de restaurar o ecossistema e manter viva a memória das vítimas do novo coronavírus. O processo teve início durante a Semana do Meio Ambiente, no mês de junho, com a realização de um webinário abordando as etapas técnicas envolvidas nos trabalhos.

Em Sorriso serão plantadas 238 árvores de espécies nativas e frutíferas. O plantio será realizado em uma área da Prefeitura localizada atrás da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB). “A iniciativa entende que, no contexto da pandemia, a restauração de ecossistemas recebe novo sentido e ressignificação, pois plantar uma árvore é plantar esperança, é dizer que a vida sempre renasce, floresce, mesmo diante das adversidades e dos obstáculos”, explica o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Marcelo Lincoln.  

“É, sem dúvida, uma forma de homenagearmos entes queridos que se foram, vítimas da Covid-19. É uma ação positiva em meio a esse momento tão difícil que estamos vivendo. As árvores plantadas, além de garantirem maior riqueza à biodiversidade, serão um símbolo para nos fazer recordar da vida de cada um desses sorrisenses”, diz o prefeito, Ari Lafin.

, Texto: Fabiola Ost

A temporada das confraternizações de fim de ano se aproxima e o Procon Estadual orienta os consumidores de Mato Grosso sobre a importância de ter atenção no momento das compras de Natal e Ano Novo. É importante checar, por exemplo, a possibilidade de troca de produtos, já que as lojas não são obrigadas a efetuar “por motivo de gosto, tamanho, cor ou modelo”.

Caso necessite do benefício, é importante verificar antecipadamente se a loja oferece essa possibilidade de troca e quais as regras estabelecidas. O fornecedor pode definir prazos e condições do produto, bem como decidir por não efetuar a troca de um determinado tipo de mercadoria. As condições para fazer a troca – como prazo, local, dias e horários – devem constar na etiqueta do produto, na nota fiscal ou em cartaz informativo na loja.

“Para ter seus direitos resguardados na hora da troca, o consumidor deve guardar a nota fiscal ou recibo de compra, termo de garantia e a etiqueta no produto”, alerta o secretário adjunto do Procon-MT, Edmundo Taques.De acordo com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), as lojas só são obrigadas a efetuar trocas em caso de vício de qualidade, ou seja, defeito do produto. Nesses casos, o prazo para o consumidor reclamar é de até 90 dias para produtos duráveis (como, por exemplo, roupas, eletrodomésticos, móveis, aparelhos celulares, entre outros) e até 30 dias para produtos não duráveis (como alimentos, bebidas, flores etc), explica o secretário.

O fornecedor tem até 30 dias para solucionar o problema, contados a partir da data da reclamação. Após esse prazo, se a questão não for resolvida, o consumidor pode escolher entre três opções: 1) a troca do produto por outro equivalente; 2) desconto proporcional do preço; 3) ou a devolução da quantia paga.

Para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, catálogo, entre outros), o consumidor tem o direito de desistir da aquisição em um prazo de sete dias, a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto. Nesses casos, o consumidor terá o direito da devolução integral de qualquer valor que tenha sido pago, inclusive do frete.

Segundo Taques, a desistência pode ser feita independente do motivo, ou seja, não é preciso que o produto ou serviço tenha apresentado qualquer problema. “É importante lembrar que o recibo de entrega do produto só deve ser assinado após o comprador observar atentamente as condições da mercadoria”, destaca.

Outra orientação do Procon Estadual é sobre o volume de gastos, que costuma ser exagerado e acarretar endividamento. Uma pesquisa sobre a intenção de compras para o Natal deste ano, realizada em outubro pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), aponta que os consumidores pretendem gastar este ano, em média, R$122,78 com cada presente. De acordo com o relatório, 61% dos consumidores planejam comprar roupas, 37% brinquedos, 36% perfumes/cosméticos, 36% calçados e 24% acessórios.

Confira outras orientações do Procon-MT:

Planejamento e pesquisa de preços

– Para evitar perder o controle dos gastos, economizar e realizar uma compra segura, o primeiro passo é definir antecipadamente o que deseja comprar e quanto pode gastar. Seja realista com seu orçamento para evitar se endividar.

– Se possível, faça uma pesquisa de preços em panfletos, anúncios, encartes promocionais e na internet, pois os preços podem variar bastante. Guarde as pesquisas que comprovam a oferta, pois as promoções divulgadas pelos estabelecimentos devem ser cumpridas.

– Fique atento às condições sanitárias e de higiene dos estabelecimentos comerciais. Se possível, realize suas compras com antecedência e evite horários de pico e aglomerações.

– O consumidor pode checar a reputação da loja na plataforma www.consumidor.gov.br , caso ela esteja entre as empresas cadastradas.

Segurança em compras pela internet

– Ao realizar compras pela internet, redobre a atenção. Fique atento ao cadeado de segurança e prazo de entrega.

– É importante também imprimir o comprovante da compra, com a descrição do pedido, e pedir um e-mail de confirmação, que deve conter a data de entrega do produto.

– Sites que não disponibilizam telefone, endereço e CNPJ devem ser evitados, bem como links recebidos por e-mail ou em redes sociais.

Perfumes e cosméticos

– Observe atentamente a embalagem. Produtos nacionais e importados devem conter as informações sobre a mercadoria em língua portuguesa.  

– Instruções de uso, características, registro no órgão competente, prazo de validade, composição, volume/quantidade, condições de armazenamento e identificação sobre o fabricante/importador são algumas das informações que devem der disponibilizadas.

Roupas, calçados e acessórios

– Fique atento às etiquetas e confira se o produto apresenta algum defeito. Não esqueça de verificar as condições de troca, caso necessite do benefício.

Vale presente

– Peça para constar na nota fiscal informações sobre como serão restituídas eventuais diferenças de valor entre o vale e o produto adquirido; prazo para o uso e, se for o caso, a relação de lojas em que ele pode ser trocado.

– Por se tratar de um crédito, a loja não pode restringir o tipo de mercadoria que será comprada com o vale.

Eletrodomésticos e eletrônicos

– Solicite, se possível, o teste no aparelho escolhido e a demonstração de funcionamento. 

– Não se esqueça de verificar o consumo de energia elétrica e se há rede credenciada de assistência técnica para a marca na sua cidade.

– Os produtos devem vir acompanhados do manual de instruções em língua portuguesa e relação da rede autorizada de assistência técnica.

Celulares

– Se possível, adquira o produto em lojas autorizadas e cerifique-se que o aparelho esteja com a caixa original lacrada.

– Leia atentamente o contrato e avalie as necessidades do presenteado antes de escolher planos e pacotes de serviços de uma operadora.

Brinquedos

– Observe se o produto possui o selo do Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Ele é a garantia de que o brinquedo foi testado e está de acordo com as normas de qualidade e segurança.

– Fique atento às indicações de faixa etária e, de preferência, compre brinquedos com procedência garantida e com Nota Fiscal.

Produtos de mostruário e em promoção

– Ao comprar artigos em promoção ou de mostruário, solicite que as condições do produto e as condições de troca sejam especificadas na nota fiscal.

Pagamento

– Os comerciantes podem praticar preços diferenciados para pagamentos em dinheiro ou cartão de crédito ou débito.

– Caso sejam oferecidos descontos em função da forma de pagamento e do prazo, o fornecedor é obrigado a informar, em local visível e de forma clara, os descontos oferecidos.

– Prefira sempre o pagamento à vista, pois é possível negociar descontos. Ao optar pelo parcelamento, tire todas as dúvidas sobre a periodicidade, número e valor das parcelas, taxa de juros ao mês e ao ano, encargos e o valor total a prazo.

Cuidados ao ir às compras e receber mercadorias

– Ao optar por realizar compras em lojas físicas, o consumidor precisa ficar atento aos cuidados necessários para garantir sua saúde e a segurança, bem como de atendentes e comerciantes.

– Entre os cuidados necessários estão o uso obrigatório de máscaras, distanciamento social, higienização frequente dos estabelecimentos comerciais e fornecimento de álcool 70%. Também é importante evitar manusear as peças e produtos expostos desnecessariamente. Observe e pegue somente o que deseja comprar.

– Ao receber mercadorias, o consumidor deve seguir as mesmas orientações. E atenção: ao realizar pagamento em dinheiro, se possível, separe o valor exato da compra para evitar o manuseio de outras cédulas. Quando o pagamento for por cartão, prefira que só você tenha contato com ele e logo depois o higienize.

Reclamações

Para atendimento via WhatsApp do Procon-MT, o consumidor deve entrar em contato pelo celular (65) 9228-3098, enviar uma mensagem e seguir as instruções. Além disso, o consumidor também pode agendar o atendimento presencial pelo mesmo número de telefone. A sede do Procon Estadual de Mato Grosso está localizada na Rua Baltazar Navarros, n. 567, esquina com a Av. General Vale (antigo Sine), Bairro Bandeirantes, Cuiabá (MT).

Plataforma online

Também é possível registrar sua reclamação pelo Consumidor.gov.br a qualquer hora do dia ou da noite. As principais lojas nacionais do varejo estão cadastradas no site e podem ser acionadas pelo consumidor sem ser preciso sair de casa.

Outras opções de atendimento

– Ganha Tempo da Praça Ipiranga (Cuiabá): das 08h às 17h, por agendamento via sistema da Seplag. Clique aqui.

– No Centro Estadual de Cidadania, que fica dentro do Várzea Grande Shopping: das 10h às 18h, por ordem de chegada.

– No posto do Procon Estadual na Assembleia Legislativa: das 7h às 17h.

Assessoria | Procon-MT