A comarca de Sorriso recebe nesta semana o Encontro Regional de Magistrados. Realizado entre quinta e sábado (31/03 a 02/04), o evento busca a integração de desembargadores, desembargadoras, juízes e juízas visando à troca de experiências e de conhecimento. Organizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, o evento será aberto pela desembargadora Maria Helena Póvoas.

 Na quinta-feira, a partir das 19h20, no Centro de Eventos Ari José Riedi – Auditório Magessi, serão realizadas as palestras ‘A solução consensual em processos sancionatórios do direito brasileiro’ e ‘A aplicação dos tratados internacionais no Direito Penal Brasileiro’, respectivamente ministradas pelo mestre em Direito Econômico Victor Santos Rufino e doutor em Direito e integrante da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch.

 O encontro é direcionado a magistrados(as) e servidores(as) do Judiciário, bem como operadores do Direito e estudantes. A entrada é gratuita, porém no local serão arrecadados alimentos não perecíveis, por isso, pede-se para quem for assistir, faça sua contribuição. Nos dias que se seguem serão realizados encontro com a presidente, Maria Helena Póvoas, e o corregedor-geral da Justiça, José Zuquim Nogueira e os juízes presentes.

Também serão realizadas outras quatro palestras, exclusivamente direcionadas aos magistrados, votação de enunciados orientativos, apresentação do novo site do Gemam e curso de defesa pessoal. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. 

Descrição das imagens: Foto1 – imagem sobre retangular colorida escrita Encontro Regional da Magistratura de Mato Grosso Sorriso – 31 de março a 2 de abril de 2022. Ao fundo um homem veste terno escuro, gravata vermelha e camisa branca. Ele lê um documento. Assina a arte o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Keila Maressa / Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) concluiu o julgamento da fase de habilitação e análise da proposta de preços da licitação para contratação de empresa para realização das obras do Ônibus de Transporte Rápido (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande. O Consórcio Construtor BRT Cuiabá foi habilitado e declarado vencedor do certame.

O Consórcio, formado pelas empresas Nova Engevix Engenharia e Projetos, Heleno & Fonseca Construtécnica e Cittamobi Desenvolvimento em Tecnologia, havia apresentado a menor proposta para a realização das obras, com um valor de R$ 468.031.500,00. 

A licitação foi realizada no dia 17 de março. Após esse processo, a Comissão Permanente de Licitação da Sinfra-MT realizou a análise da documentação apresentada pelo consórcio e constatou que as exigências apresentadas no edital da licitação foram atendidas. A ata da sessão de julgamento de habilitação e da análise de propostas de preço ficará disponível no site da Sinfra-MT.

Após a publicação do resultado no Diário Oficial desta quarta-feira (30.03), os autos ficarão disponíveis para pedidos de vistas pelo prazo de cinco dias úteis. Decorrido esse prazo, o resultado será homologado.

A licitação para implantação do BRT foi realizada pela Sinfra-MT na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação Integrada (RDCi), na qual a empresa vencedora será responsável pela elaboração dos projetos básicos e executivos de engenharia, de desapropriação, obtenção de licenças, outorgas, aprovações e execução das obras.

A proposta apresentada pelo Consórcio Construtor BRT Cuiabá representou um desconto de 2,59% em relação ao valor de referência da obra, que era de R$ 480.500.531,82. 

Dentre as intervenções propostas no edital, estão as construções de 46 estações, de um terminal na região do Coxipó e outro no CPA, e a reconstrução do Terminal André Maggi, em Várzea Grande. Será construído ainda um viaduto para passagem do BRT na rotatória das avenidas Fernando Corrêa da Costa e Beira Rio, uma nova ponte sobre o Rio Coxipó, a criação de um parque linear na Avenida do CPA, a requalificação do Largo do Rosário e demais adequações no trânsito.

Segundo o secretário adjunto de Gestão e Planejamento Metropolitano, Rafael Detoni, o BRT vai promover uma mudança na mobilidade de Cuiabá e Várzea Grande, além de promover a requalificação da paisagem urbana. “É um ganho em agilidade, velocidade operacional, que se traduz em menor tempo no trânsito”. 

Histórico

A decisão de troca do VLT pelo BRT foi tomada pelo Governo, em dezembro de 2020, a partir de decisão judicial que determinou a rescisão contratual com o consórcio, suspeito de corrupção e pagamento de propina para agentes públicos, conforme consta em delação premiada.

Como o contrato foi rescindido, com decisão judicial de 2017, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2019, o Governo acionou o Consórcio VLT na Justiça, pedindo ressarcimento e indenização aos cofres públicos pela não finalização das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), prevista para 2014. A ação foi impetrada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que também requereu que o consórcio faça a venda dos vagões do VLT, adquiridos erroneamente.

Foi realizada uma audiência pública para apresentar o estudo que embasou a mudança do VLT para o BRT, e depois outras duas audiências foram realizadas, uma em Cuiabá e outra em Várzea Grande, para apresentar o anteprojeto do Ônibus de Trânsito Rápido. Uma consulta pública foi aberta e os cidadãos tiveram oportunidade de enviar críticas e sugestões para o projeto.

O plano de integração do transporte coletivo foi apresentado às prefeituras das duas cidades que receberão o modal e a mudança foi aprovada pelo Conselho Deliberativo Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (Codem/VRC).

Guilherme Blatt | Sinfra-MT

Policiais militares do Batalhão Ambiental prenderam em flagrante um homem, de 42 anos, por extração e transporte ilegal de madeira, na tarde desta terça-feira (29.03), em Nova Olímpia. As lenhas, que seriam transportadas sem documentação de registro, foram apreendidas.

Por volta de 15h45, a equipe ambiental foi acionada para verificar uma denúncia de extração e transporte de madeira de lenha nativa, em uma reserva legal, na zona rural da cidade. No local, encontraram um caminhão carregado com a madeira e realizaram abordagem ao motorista.

Questionado, o suspeito informou que retirou a lenha da área de mata e que levaria para uma olaria na cidade, mas não informou qual seria o endereço da empresa. Perguntado ainda sobre a documentação para autorizar o transporte da madeira, o suspeito afirmou que não possuía.

Diante da situação de flagrante, o suspeito foi encaminhado para a Delegacia da cidade para registro da ocorrência e demais providências cabíveis. O material apreendido ficou sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural de Nova Olímpia. A carga apreendida foi medida em 25,55 estéreos de lenha.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

Quinze regiões turísticas mato-grossenses foram incluídas no Mapa do Turismo Brasileiro 2022, publicado pelo Ministério do Turismo, na segunda-feira (28.03). Neste ano, 80 municípios do Estado passaram a integrar o mapa. A atualização do instrumento visa nortear as políticas públicas para o setor, como a destinação de recursos do Ministério para obras de infraestrutura e oferta de cursos de qualificação profissional.

O Mapa do Turismo concentra municípios brasileiros com vocação turística ou impactados pelo setor de viagens. A participação dos destinos no Mapa garante às regiões turísticas listadas prioridade no recebimento de recursos para o desenvolvimento do turismo em cada localidade.

Em Mato Grosso houve o acréscimo de uma região ao Mapa neste ano. Em 2019 havia 14 regiões inscritas.  Atualmente as regiões turísticas integradas ao sistema são: Região Pantanal Mato-grossense, Região das Nascentes, Região Domo de Araguainha, Região Amazônia Mato-Grossense, Região Metropolitana, Região Circuito das Águas, Região Portal da Amazônia, Região Portal do Agronegócio, Região Rota dos Ipês e das Águas, Região Vale do Cabaçal, Vale do Guaporé, Região Vale do Juruena, Região Vale do São Lourenço, Região Norte Araguaia e a Região Turística Roncador Xingu.

Em todo país, 2.542 municípios brasileiros, de 332 regiões turísticas, se cadastraram.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda, agregar novas regiões ao sistema do Mapa é uma ação importante para fomentar o turismo do Estado.

“Temos incentivado os municípios a se integrarem ao Mapa do Turismo, informando as vantagens que terão ao participar desse instrumento nacional. A mais relevante delas é a preferência de recebimento de recursos que poderão ser injetados nos municípios para fortalecer o setor”, afirma.

A expansão das regiões inscritas no Mapa nacional é resultado de uma série de reuniões realizadas pela Secretaria Adjunta de Turismo junto às instâncias de governança das regionais do turismo (IGRs) e seus respectivos municípios, alega o secretário Jefferson Moreno.

“Nosso maior intuito era ampliar o número de regiões mato-grossenses no Mapa do Turismo Brasileiro, por isso nos dispusemos a ir até os municípios mostrar os benefícios de fazer parte da plataforma. Hoje, Mato Grosso é o primeiro estado do Centro-Oeste em número de regiões cadastradas, seguido por Goiás com 10 regiões inscritas. O Mato Grosso do Sul possui 8 e o Distrito Federal, apenas 1”, explica Moreno.

Cadastro em tempo real

A partir deste ano, conforme ato normativo do Ministério do Turismo, o Sistema de Informações do Mapa do Turismo Brasileiro (SISMapa) permanecerá aberto para cadastramento dos municípios que desejam compor o Mapa ou atualizar informações. Até a edição anterior do Mapa havia um período determinado para a inclusão das informações no sistema, que era fechado após o prazo.

Para efetuar o cadastramento os municípios devem atender aos critérios determinados na Portaria MTur nº 41/2021. Dentre os requisitos estão a existência de um órgão responsável pelo setor do turismo, orçamento definido para investimentos e conselho municipal de turismo ativo.

Viviane Moura | Sedec-MT