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Polícia Civil e Sema deflagram operação de fiscalização da pesca predatória

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), e a Secretaria de Estado de  Meio Ambiente (Sema) realizam uma operação de fiscalização com o objetivo de combater a pesca predatória na região metropolitana.

A operação foi deflagrada na segunda-feira (11.07) e segue até o dia 20 de julho. Durante os trabalhos, as equipes atuarão na fiscalização terrestre e fluvial para combater crimes ambientais de pesca ilegal, transporte irregular de pescado nos rios da baixada cuiabana.

Segundo a delegada titular da Dema, Liliane Murata, a operação faz parte dos trabalhos previstos no plano de ação da especializada no combate e prevenção da pesca predatória e preservação da fauna.

“A Dema segue com ações atuando dentro de sua competência no combate aos ilícitos ambientais com foco na colaboração e preservação do meio ambiente mato-grossense”, disse a delegada.

Assessoria | Polícia Civil-MT

Polícia Civil e Sema deflagram operação de fiscalização da pesca predatória Mato Grosso Sorriso Mato Grosso

Sorriso: Zé da Pantanal assume temporariamente a presidência da CPI dos Funcionários Fantasmas

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Zé assume entre o período de 13 de julho a 01 de agosto de 2022.

Devido uma viagem previamente agendada do vereador Marlon Zanella (MDB) que estava como presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), dos Funcionários Fantasmas, quem assume a frente dos trabalhos, temporariamente, é o vereador Zé da Pantanal (MDB).

Zé assume entre o período de 13 de julho a 01 de agosto de 2022.

A comissão tem o vereador Celso Kozak (PSDB) como relator e os parlamentares Acácio Ambrosini (Republicanos) e Iago Mella (Podemos) como suplentes da CPI.

A CPI dos Funcionários Fantasmas apura pagamentos supostamente indevidos de horas de trabalhos de cooperados designados da Secretaria Municipal da Cidade.

DA ASSESSORIA

Cidesa e Aprosoja cobram celeridade nos processos que envolvem a BR 163

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A necessidade urgente da realização de serviços de manutenção e da duplicação da BR-163. Essa foi a pauta que debatida ontem (12) por integrantes do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental (Cidesa) Alto Teles Pires com o vice-presidente da Associação Brasileira de Produtores de Soja (Aprosoja) em Mato Grosso, Lucas Costa Beber.  Presidente do Cidesa, o prefeito de Sorriso, Ari Lafin, destacou que os 15 prefeitos já discutiram a situação da 163 e, que inclusive o Cidesa já se propôs a gerir a rodovia.

 “O Cidesa se propõe a assumir a responsabilidade sobre a BR-163; para isso, além da união entre os 15 municípios estamos trabalhando em parceira com entidades organizadas, produtores rurais e a iniciativa privada”, explica Ari. O prefeito frisa que partes do trecho em questão da 163 foram construídos ainda na década de 70 e outros nos anos 80 – 20 de outubro de 1.976 é a data da inauguração em terras mato-grossenses. Diariamente, passam pela rodovia 70 mil veículos, 70% deles são de carga, segundo dados da atual administradora da via.

O vice-presidente da Aprosoja, Lucas Costa Beber, destacou que todas as possibilidades precisam e devem ser discutidas. “Há a possibilidade de renovar a concessão e a 163 é essencial para a logística de todo o processo de escoação de alimentos; mas a discussão vai além disso, pois há a questão do desenvolvimento econômico e também social. Diariamente a gente acompanha acidentes com vítimas fatais na 163”, pontua Beber. “Essa é a rodovia com o maior fluxo do país, é preciso dar mais celeridade aos processos que envolvem a 163”, completa.

Quem também participou da reunião foi o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, que detalhou que os investimentos na rodovia podem demorar até três anos para início, se observados os prazos previstos na decisão tomada pelo Governo Federal.

Para o prefeito Ari Lafin, esse é um longo prazo e a manutenção e duplicação da 163 requerem pressa. “Por isso precisamos discutir outras possibilidades”, frisa.

Reunião da ANTT com o governador

Além de discutir as questões da BR 163 com o Cidesa e Aprosoja, Rafael Vitale, também esteve em reunião com o governador Mauro Mendes e passou a mesma informação acerca dos prazos.  Segundo o Governo do Estado, Vitale relatou que o termo aditivo que autoriza nova licitação para a rodovia estabelece diversas obrigações para a Rota Oeste – a atual concessionária -, que devem ser cumpridas em até dois anos, e dentro deste prazo a licitação deverá ser realizada.

 Após a assinatura do contrato, a previsão é que a nova concessionária poderá levar até um ano para iniciar os investimentos. Portanto, a obra de duplicação só deve iniciar daqui a três anos.

Diante das informações, o governador Mauro Mendes demonstrou preocupação com esse prazo, tendo em vista os constantes acidentes e mortes ocorridas pela péssima condição da estrada.

“Muitos mato-grossenses e trabalhadores de outros estados têm perdido a vida nessa rodovia. São acidentes toda semana, sem contar os prejuízos para os produtores, transportadores e para a população que transita na BR-163. A concessionária cobra pedágio e não faz os investimentos. Já deveria ter concluído a duplicação e até agora sequer iniciou o trecho de Cuiabá a Sinop. Ninguém aguenta mais. Precisamos de uma solução urgente e não podemos esperar todos esses três anos”, pontuou.

DA ASSESSORIA

Sorriso: Pavimentação da Linha Norte é pauta de reunião

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Teve início nesta quarta-feira (13 de julho) a discussão para a pavimentação de 18 quilômetros da Linha Norte. O convênio para a obra integra o pacote de R$ 40 milhões de investimentos para o Município anunciado pelo Governo do Estado no dia 30 de junho. Especificamente na Linha Norte devem ser  investidos R$ 19.742.203,09  de emenda do senador Carlos Fávaro.

Segundo o prefeito Ari Lafin, nesse momento os produtores da Linha Norte devem formalizar uma associação para poder atuar em parceria com a Prefeitura e o Governo do Estado. Assim que todas as questões burocráticas forem sanadas terá início o processo de licitação. “Essa é mais uma parceria público-privada; especificamente em Sorriso as PPPs têm dado muito certo, pois estamos trabalhando com o apoio dos produtores dos locais em que as estradas estão passando por manutenção”, frisa.

Para Ari a construção do asfalto na Linha Norte será fundamental no processo do transporte da produção e do trânsito em geral.  “A viabilização de asfalto para estradas rurais significa qualidade de vida, quer seja ou no âmbito financeiro ou social”, diz. “Continuamente trabalhamos para deixar as estradas com boas condições de trafegabilidade, mas é preciso lembrar que estamos falando de um Município com mais de dois mil quilômetros de estradas vicinais , produtor de commodities e que passa por períodos de chuva intensa; creio que o asfalto irá trazer segurança para o transporte da produção e segurança para qualquer um que faça uso dessa via”, salienta.

A pavimentação da Linha Norte integra o programa Agroestrada divulgado pelo Governo do Estado no último dia 11 de agosto. O Agroestrada prevê obras em rodovia com plataforma de, no mínimo, 10 metros de largura e com cinco metros de pavimento (pista de rolamento). Pelo programa, o Estado irá repassar 50% dos recursos necessários para a execução dessas obras e em contrapartida as Prefeituras devem arcar com os 50% do total da obra, podendo essa contrapartida ser financeira ou não financeira, como na prestação de serviços de execução.

DA ASSESSORIA

Sorriso recebe lote de máquinas avaliado em R$ 4 milhões

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Sorriso acabou de receber nesta quarta-feira (13 de julho) um lote de equipamentos destinados ao Município pelo Governo do Estado. O investimento é de aproximadamente R$ 4 milhões. As máquinas serão usadas pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), Agricultura e Meio Ambiente (Sama), e Educação e Cultura (Semec), e devem reforçar o trabalho de manutenção da infraestrutura urbana, auxílio à agricultura familiar e transporte de alunos.

No ato de entrega, o prefeito Ari Lafin, pontuou que esses são equipamentos que irão reforçar os trabalhos tanto no setor urbano quanto na área rural e no Cinturão Verde (áreas de chácaras no entorno do setor urbano). “Vamos otimizar os atendimentos, um exemplo disso são as máquinas destinadas ao uso da agricultura familiar que irão atender no Assentamento Jonas Pinheiro, Cinturão Verde e Projeto Casulo por meio de agendamento e organização”, disse.

Ari destacou que as todas as máquinas apresentam alta tecnologia. “São máquinas que irão ofertar um serviço de qualidade e também qualidade de trabalho para quem for operá-las, todas contam com sistema de computador de bordo e cabines; dessa forma o operador não precisará ficar na poeira”, comemorou.

O prefeito lembrou ainda que o Município tem um milhão de hectares e mais de 2 mil quilômetros de estradas vicinais. “É um trabalho árduo cobrir todo esse eixo, por isso contamos com o apoio do Governo do Estado para cumprir essa agenda de trabalho e também contratamos a terceirização de horas de maquinário para conseguir cobrir toda a extensão de Sorriso”, explica.

Além disso, lembrou o prefeito, o Município também investiu recursos próprios  na aquisição de dois tratores cortadores de grama Husqvarna. Os dois tratores serão usados na manutenção de gramados, tanto de campos de futebol, quanto da jardinagem de áreas públicas. Um dos equipamentos ficará à disposição da Semosp e outro da Secretaria de Esporte e Lazer (Semel). Os equipamentos representam um investimento de R$ 58 mil e foram comprados por meio de processo licitatório.

Conforme o gestor, todo o maquinário recebido será muito bem utilizado no atendimento das demandas pelas secretarias beneficiadas que estenderão o trabalho por todo o Município. “Mais uma vez agradeço o Governo do Estado, a comissão do Fethab, o Sindicato Rural, agricultores, vereadores, enfim, todos que estão conosco na busca pelo melhor para Sorriso”, finalizou o prefeito.

Confira na sequência o lote de maquinários destinados recebidos pelo Município em cessão de uso do Governo do Estado:

– uma escavadeira marca Sany modelo SY215C;

– duas motoniveladoras XCGM modelo GR180BR;

– uma plantadeira adubadeira hidráulica com 3 linhas;

– um desperfilhador rotocompressor para bananeira;

 – um ônibus para transporte escolar W

DA ASSESSORIA

Profissional da Secretaria de Saúde apresenta estratégias desenvolvidas para a diminuição do número de óbitos neonatais

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E tem trabalho sorrisense sendo apresentado nesta terça-feira (12) no   XXXVI Congresso Conasems em Campo Grande. Trata-se de um estudo intitulado “Alta responsável dos pacientes da UTI Neonatal do Hospital Regional de Sorriso, um trabalho interinstitucional”, que foi elaborado pelas enfermeiras Cátia Freitas Luciano, Fernanda Regina Land Fachinetto e Melissa Siqueira do Carmo Vilela.

Responsável pela apresentação do trabalho hoje, Melissa pontua que a alta responsável surge da necessidade de diminuir o índice municipal de mortalidade infantil, no caso, o número de óbitos de crianças abaixo de 1 ano. O trabalho será apresentado no campo “Experiências Exitosas” e vai contar como foi otimizado o acompanhamento dos recém-nascidos, filhos de moradoras de Sorriso, que receberam alta da UTI neonatal do Hospital Regional de Sorriso.

Melissa conta que  foram  acompanhados  24  crianças, filho de 23 mulheres sorrisenses de novembro de 2021 até março de 2022. Houve uma gestação gemelar registrada no período. “Bebês frutos de gestações de alto risco geralmente são prematuros, com baixo peso e necessitam de acompanhamento especial e internações na UTI e vínhamos observando que tão logo recebiam alta, voltavam a ser internados”, relata.

Foi pensando em mudar esse quadro que as equipes da Atenção Primária e do Hospital Regional de Sorriso uniram esforços. Desde novembro de 2021, o HRS passou a comunicar à Secretaria sobre cada criança sorrisense que nasceu e foi encaminhada à UTI Neonatal, o que possibilitou que o Departamento de Atenção Primária pudesse localizar a Unidade de Saúde de referência de cada paciente. A partir disso, a enfermeira da unidade passou a fazer contato direto e imediato com a equipe da UTI neonatal, e, em casos com menor comprometimento, acompanhar os pacientes no pós alta através de busca ativa, visitas domiciliares, puericultura, consultas clínicas, teste do pezinho, vacinas, instruções nutricionais, incentivo à amamentação e cuidados com medicações prescritas.

E o resultado desse trabalho lindo e conjunto? A gente te antecipa ainda antes da apresentação no Congresso: nenhuma das 24 crianças voltou a ser internada.

A enfermeira relata que o trabalho continua sendo realizado e que todas as informações relevantes frente à melhoria da qualidade do pré-natal e as ações conjuntas, levaram ao resultado sonhado lá no início: a diminuição de óbitos neonatais. “A interlocução entre os dois serviços públicos de saúde, um de gestão municipal e outro estadual foi necessária e desse processo resultou a alta responsável, que visa o acompanhamento do paciente pós alta hospitalar para ingresso imediato no atendimento da rede primária de serviço”, frisa.

Melissa ressalta que o trabalho inicial não teve como objetivo avaliar as patologias prévias das gestantes ou mesmo as possíveis causas dos partos prematuros. “Essa é uma demanda futura, para um próximo trabalho, com o propósito de qualificar o pré-natal ofertado pela rede pública do município”, diz.

Vale lembrar que o Hospital Regional de Sorriso é referência para os partos de alto risco para a Regional de Saúde Vale do Teles Pires e conta em sua estrutura com uma UTI neonatal com 10 leitos.

O Conasems

O Congresso do Conasems se consolidou nos últimos anos como um dos maiores eventos de saúde pública do Brasil. Em 2022, em sua XXXVI edição, o Congresso acontecerá em Campo Grande-MS, entre os dias 12 e 15 de julho. O encontro conta com ampla programação e reunirá gestores, trabalhadores e profissionais do SUS de todos os estados do país.

DA ASSESSORIA

Mulher é detida pela Polícia Civil por maus-tratos a animais

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Uma mulher de 22 anos foi presa em flagrante pela Polícia Civil, na tarde desta terça-feira (12.07), em Vila Rica, na região nordeste do estado, por maus-tratos a animais.

A Delegacia de Vila Rica recebeu uma denúncia de que uma cadela seria vítima de maus-tratos. Para checar a informação recebida, a equipe foi até a quitinete, onde a moradora alegou que o animal estaria com leishmaniose.

Contudo, os policiais perceberam que os vasilhames de água e ração estavam vazios e, ao colocarem um pouco de comida, a cadela comeu de forma rápida, demonstrando que estava faminta.

Diante do fato, a mulher recebeu voz de prisão e foi encaminhada à Delegacia de Vila Rica para os procedimentos de flagrante.

Mulher é detida pela Polícia Civil por maus-tratos a animais Mato Grosso Sorriso Mato Grosso

Um veterinário consultado pelo delegado Diogo Jobane informou que o estado de saúde do animal é grave e que a cadela está com leishmaniose.

O crime de maus-tratos a animais está previsto na lei 9.605. Em 2020, a lei 14.064 aumentou a pena a quem como abusar, maltratar, ferir ou mutilar cães e gatos, para 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3.

Gefron apreende droga avaliada em R$ 12 milhões transportada em aeronave

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O Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron) apreendeu, nesta segunda-feira (11.07), 450 tabletes de substância análoga à cloridrato de cocaína, avaliada em R$ 12 milhões. O caso ocorreu em Conquista D’Oeste (571 km de Cuiabá), nas proximidades da MT-388.

A ocorrência teve início por meio de uma denúncia anônima e ao chegar no local indicado, os operadores de fronteira viram uma aeronave de pequeno porte sobrevoando o local. Na sequência, a equipe avistou a aeronave já em solo, no momento em que o entorpecente estava sendo descarregado.

Assim que avistaram a equipe policial, os suspeitos que estavam armados iniciaram a troca de tiros e, neste momento, a aeronave levantou voo tomando rumo desconhecido. Os criminosos conseguiram fugir entrando para uma região de mata e não foram localizados.

Durante a varredura no local, o Gefron conseguiu apreender além do entorpecente, os veículos que seriam utilizados no transporte da droga e dos suspeitos, sendo eles uma Hilux branca, uma F-4000 prata, um trator Case W20E e três motos Broz, sendo uma vermelha, preta e azul.

Julia Oviedo | Sesp-MT

Corpo de Bombeiros inicia nova fiscalização contra uso irregular de fogo durante período proibitivo

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O Corpo de Bombeiros de Mato Grosso (CBMMT), por meio do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), iniciou na manhã desta terça-feira (12.07) o 12º Ciclo da Operação Abafa 2022. As ações desta edição iniciaram na região do Médio-Norte.

O objetivo da operação é prevenir e combater os incêndios florestais, bem como responsabilizar os autores de infrações e crimes ambientais relacionados ao uso irregular do fogo. Para esta edição, estão participando três bombeiros militares e quatro policiais militares.

Com o uso de recursos tecnológicos, as equipes de militares do BEA realizam o monitoramento total de 903.331,4 m² das áreas do território mato-grossense, com foco nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal para identificar focos de calor nas áreas florestais. Esses pontos são assistidos por meio das imagens via satélite, projetadas no telão da sala de situação. Assim, são definidos os alvos de fiscalização.

As 10 primeiras edições da Operação Abafa 2022 resultaram em cerca de R$ 18 milhões (valor estimado) em multas aplicadas. O corpo militar fez a fiscalização de 3.527,45 hectares de área e emitiu 31 autos de infração.

Período proibitivo

O período proibitivo do fogo em Mato Grosso começou no último dia 1º de julho e segue vigente até o próximo dia 30 de outubro. Fica proibido o uso de fogo em áreas rurais para limpeza e manejo durante esses meses, levando em consideração o risco de incêndios florestais de grandes proporções. Em áreas urbanas, o uso do fogo é proibido durante todo o ano.

Operação Abafa 2021

As ações do Corpo de Bombeiros ao longo de 2021 resultaram na aplicação de R$ 85,7 milhões em multas aos proprietários de terras pelo uso irregular do fogo, durante a fase proibitiva de queimadas no Estado. Os militares do CBMMT estiveram em 129 propriedades em zonas rurais do Estado e fiscalizaram um total de 46,2 mil hectares de vegetação para constatar o tamanho da área de vegetação destruída pela queimada irregular.

Câmara de Sorriso aprova requerimento solicitando que Sefaz realize melhorias no Posto Fiscal que faz divisa com o Estado do Pará

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O local está em completo abandono, com buracos, atoleiros, volumes de pó e péssimas condições de atendimento aos caminhoneiros

Foi aprovado por unanimidade durante a 23ª sessão ordinária, o requerimento nº 158/2022, solicitando que a Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso, realize melhorias estruturais no Posto Fiscal localizado na cidade de Guarantã do Norte que faz divisa com o Estado do Pará, visando garantir atendimento rápido e eficiente aos caminhoneiros, bem como dar melhores condições de trabalho aos servidores fazendários que exercem suas funções nesse local. Dentre as melhorias solicitadas a matéria requer, a ampliação, construção de cobertura, iluminação, pavimentação asfáltica, sanitários e Wi-Fi.

Segundo a propositura, o Posto fiscal não possui pátio de parada e pela estrutura ser pequena, os caminhões acabam fazendo longas filas, trancando o fluxo da BR-163, a propositura cita ainda que o local está em completo abandono, com buracos, atoleiros, volumes de pó e péssimas condições de atendimento aos caminhoneiros, podendo ocorrer acidentes, roubos e perda de tempo causando assim prejuízos em razão do grande acúmulo de caminhões.

A propositura foi encaminhada aos setores competentes do Estado destacando que essa obra deve ser prioridade para a Sefaz, pois a ausência de infraestrutura compromete o atendimento ao cidadão e compromete a efetividade da ação fiscalizadora.

DA ASSESSORIA