DA ASSESSORIA

Iniciativa busca acelerar processos para agilizar atendimento à população

Converter em serviços e obras e serviços os recursos que entrariam nos cofres públicos por meio de impostos, especificamente o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza. De forma bem resumida, é isso que estabelece a Lei 3.735, de autoria do Executivo, devidamente aprovada pela Câmara Municipal, sancionada nesta segunda-feira (11 de agosto) pelo prefeito Alei Fernandes e publicada nesta terça-feira (12 de agosto), em diário oficial.

Já imaginou um hospital, por exemplo, que precisa pagar um total em ISSQN puder converter este valor em consultas, exames ou procedimentos? Ou então, uma construtora poder erguer prédios, reformar estruturas ou recuperar asfalto?

Pela Lei, os empresários podem fomentar o Programa de Obras de Infraestrutura ou o Fila Zero da Saúde, dependendo da área de atuação. E quando, efetivamente, esta lei pode começar a trazer frutos? “Já estamos conversando com hospitais e construtoras para tornar realidade esta iniciativa e as empresas que tiverem interessem em aderir à compensação podem buscar informações na Secretaria de Saúde ou na Secretaria da Cidade”, adianta Alei.

Quem pode participar? Empresas devidamente inscritas no Cadastro Mobiliário e Tributário do Município, que estejam em dia com os tributos municipais, ou com parcelamento ativo, além de outras condições detalhadas na lei. E quando não será possível aderir à proposta? Nos casos em que os valores do ISSQN já estiverem inscritos em dívida ativa, quando os serviços não forem relacionados à obra aprovada para compensação, ou quando os tributos devidos forem relacionados a obras fora do Município de Sorriso. 

Empresário demonstrou interesse? Secretaria responsável aprovou a conversão? Como estes serviços serão executados?

A legislação deixa bem claro que no caso da compensação com imposto em obras, elas devem estar incluídas no Programa de Obras Infraestrutura do Município, como abertura e pavimentação de vias, implantação de drenagem e saneamento básico, construção de calçadas, implantação de iluminação pública ou paisagismo urbano, reforma ou ampliação de prédios ou outros espaços públicos, por exemplo.

No Fila Zero da Saúde, a compensação pode se dar em procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos, exames laboratoriais e internações (clínica, cirúrgica, UTI adulto e neonatal).

Dentro dos próximos 60 dias, a legislação será devidamente regulamentada, com o detalhamento de todo o processo administrativo ligado ao requerimento, aprovação e homologação das adesões; os documentos necessários e, se necessário, os limites percentuais de compensação anual.

“Queremos trazer mais agilidade, mais assertividade, mais dinamismo e articulação para que nossa população seja atendida com toda a dignidade que merece, sem tanta demora”, contextualiza o prefeito, complementando que, em um trâmite normal, os serviços só seriam revertidos à população depois de os recursos entrarem em caixa, a Prefeitura licitar os serviços ou obras, contratar fornecedores e, aí, executar.

DA ASSESSORIA

Já foram realizados 44 procedimentos entre janeiro e agosto deste ano

Desde essa segunda-feira (11), novas cirurgias bariátricas estão sendo realizadas no Município. Até o próximo sábado (17), 17 pacientes terão a chance de mudar radicalmente suas vidas, graças a um investimento de R$ 399.600,00, fruto da parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado, dentro do programa Fila Zero.

Sorriso vem avançando de forma consistente na realização das cirurgias bariátricas. De janeiro até o final deste mês, 44 pacientes já passaram pelo procedimento, somando um investimento de R$ 999 mil entre recursos de emendas parlamentares e do programa Fila Zero. O esforço conjunto tem permitido ampliar o acesso e acelerar o atendimento a quem aguardava na fila, reforçando o compromisso da gestão em devolver saúde e qualidade de vida à população.

Para quem aguardava desde 2022, o momento é de pura expectativa. A coordenadora da Central de Regulação, Jéssica Toniazzo, lembra que a jornada até a cirurgia é longa e cheia de etapas importantes.

“Cada paciente passa por consultas com especialistas, exames e avaliações de uma equipe multidisciplinar. É uma preparação que vai além do físico, envolve também o emocional. A bariátrica é uma cirurgia de grande porte, e cada detalhe do protocolo é pensado para garantir segurança e o melhor resultado possível. Hoje, estamos realizando o sonho de muitas pessoas que esperaram por esse dia”, afirma.

Mais do que uma intervenção para a perda de peso, a cirurgia bariátrica representa um divisor de águas na saúde dos pacientes. Indicada para casos graves de obesidade, ela também ajuda no controle de doenças como diabete tipo 2, hipertensão e apneia do sono, devolvendo não apenas a autoestima, mas também a qualidade de vida.

O secretário municipal de Saúde, Vanio Jordani, adianta que o trabalho não para por aqui. “Na próxima sexta-feira (15), mais 10 pacientes farão consultas pré-operatórias e, se estiverem aptos, já entram na programação da semana seguinte. Nosso objetivo é reduzir o tempo de espera e proporcionar ganhos significativos na saúde e no bem-estar desses pacientes”, enfatiza.

Vanio reforça que é essencial que pacientes com pedidos protocolados entre 2022 e 2024 mantenham seus cadastros atualizados e fiquem atentos aos chamados da Regulação. “Se trocou de número de telefone, procure a Unidade de Saúde da Família de referência e atualize as informações”, frisa.

O programa Fila Zero tem como meta encurtar o tempo de espera para procedimentos cirúrgicos e exames de alta complexidade, zerando filas que antes pareciam intermináveis. Mas, para que o acesso seja garantido, a Secretaria de Saúde faz um apelo: mantenha seus dados atualizados e fique atento às chamadas.

Para dúvidas, o contato com a Central de Regulação pode ser feito pelo número (66) 99978-8441. Como o atendimento é feito via sistema informatizado, o canal não recebe ligações telefônicas.

DA ASSESSORIA DA PM MT

Equipes militares da 2ª Companhia Independente prenderam, na manhã desta segunda-feira (11.8), um homem de 27 anos, suspeito de agredir a esposa, gestante de oito meses, com chutes na barriga, no município de Paranatinga (a 339 km de Cuiabá). Após ser localizado, o denunciado apresentou resistência e ameaçou os policiais de morte.

Os policiais militares foram acionados por uma equipe médica do Hospital Municipal, após a vítima, de 30 anos, dar entrada na unidade de saúde, relatando ter sido agredida pelo marido.

Ela revelou que foi até o supermercado comprar algumas coisas para a filha do casal, de idade não informada. Em seguida, foi procurar para dar comida à menina, porém o suspeito contou que havia comido. Na ocasião, o homem ficou agressivo, desferiu ameaças contra a esposa e a agrediu com chutes em sua barriga.

A vítima ressaltou que, no dia anterior, o homem saiu para almoçar e jantar em um bar, pois não havia comida em casa, pelo fato da mulher não conseguir ficar em pé devido a gestação. Os militares saíram em busca do suspeito, que foi localizado na residência do casal. 

Ao ser abordado, o homem apresentou resistência, bem como proferiu diversas ameaças de morte contra os policiais militares. O suspeito foi contido e encaminhado à delegacia para registro do boletim de ocorrência. 

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

DA ASSESSORIA

O presidente Rodrigo Matterazzi (Republicanos) está solicitando ao Poder Executivo através da

Indicação N° 884/2025 a construção e implantação de um Mercado Municipal na Zona Leste de Sorriso. A proposta tende a fomentar o comércio local, transformando o espaço em um ponto de referência para moradores e turistas, além de atender ao crescimento populacional e comercial da região.

De acordo com o presidente, a Zona Leste tem apresentado expansão residencial e comercial, mas ainda carece de equipamentos públicos que atendam às necessidades da população. “A construção do mercado irá descentralizar os serviços, facilitando o acesso tanto para produtores quanto para consumidores”, justificou Matterazzi.

A proposta prevê uma estrutura com boxes e bancas adaptadas para diferentes categorias de produtos, como gastronomia, hortifrúti, artesanato e especiarias, incentivando pequenos produtores e agricultores familiares. A administração do local poderá ser feita em modelo de autogestão, com uma associação responsável pela limpeza e higiene, enquanto a Prefeitura ficaria encarregada da manutenção estrutural.

“Além de movimentar a economia, o mercado gerará emprego e renda para a comunidade, tornando-se um marco para o desenvolvimento da região”, destacou o vereador. A proposta agora aguarda análise do Executivo para viabilização.

DA ASSESSORIA

Ao todo, 15 autorizações para matrícula foram entregues nesta segunda-feira (11 de agosto)

“Hoje estou tranquilo, estou feliz”, declarou, aliviado, Wagno Costa dos Santos, ao receber o documento que permite a escrituração de sua casa, no Bairro São José II. O soldador, que veio do Maranhão, passou por Peixoto de Azevedo e criou raízes em Sorriso há 20 anos, reforçou que ter o documento em mãos traz muita segurança para toda a família.

Assim como o documento que trouxe o sossego de ter, de fato e de direito, a posse do lar ao Wagno, no São José II, foram entregues outras 14 autorizações de escritura a famílias dos bairros União, Boa Esperança II, São José I, Nova Aliança e São Domingos.

O evento foi realizado nesta segunda-feira (11 de agosto), no gabinete do prefeito. “É uma alegria imensa iniciar a semana entregando a garantia de que estas famílias são, de fato e de direito, donas de seus lares”, destacou o prefeito Alei Fernandes, que conduziu a entrega dos documentos ao lado do secretário da Cidade (Semcid), Jan Assad Lahham;  e o diretor do Departamento de Habitação (que integra a Semcid), Júnior Betanin.

Você conhece alguém que também foi contemplado com uma residência em conjunto habitacional, todas as parcelas estão quitadinhas, mas ainda falta a documentação para fazer a escritura? É possível tirar dúvidas sobre este e outros processos ligados à Habitação diretamente pelo 66 99669-7241. Quem prefere atendimento presencial pode ir ao Departamento de Habitação, na Secretaria da Cidade, na Avenida Tancredo Neves, 1743. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

A entrega das documentações segue o rito de todo o processo de regularização fundiária que vem sendo realizado em Sorriso desde 2023, devidamente amparado pelas regras da Lei de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) de 2017.

DA ASSESSORIA

Via Escola de Gestão, Prefeitura segue ofertando oportunidades de formação continuada a servidores

É sempre tempo de aprender, dialogar, ressignificar e compreender. Na quinta-feira (7 de agosto), um grupo de professores, representando todas as unidades escolares da rede municipal, participaram do curso “Diretrizes e Boas Práticas das Redes Sociais nas Escolas Municipais”, ministrado pela gestora do Departamento de Comunicação (Decom) da Prefeitura, Amália Fernandes, no Auditório do Centro Municipal de Formação para Profissionais da Educação de Sorriso (Cemfor).

“Em pauta, as regras, os cuidados e o desafio de gerir as redes sociais com total respeito à legislação, e promovendo um processo de comunicação eficiente e fluido”, comentou a gestora, destacando que o departamento está à disposição para auxiliar demais pastas da Administração Municipal.

“É muito importante nossa equipe passar por mais esta formação, que nos traz mais segurança ao lidar com os desafios da rotina escolar e ajuda a promover uma comunicação mais próxima e eficiente com a comunidade”, aponta a secretária de Educação, Adriana Reichert Palú.

O treinamento foi viabilizado pela Escola de Gestão, unidade que integra a Secretaria de Administração (Semad), que, em julho, disponibilizou 735 oportunidades de aprimoramento, em 33 cursos ou formações nas mais diversas áreas.

“Ponderamos sempre que este é o número de oportunidades ofertadas e não o número de pessoas diretamente impactadas com as formações, à medida que um servidor pode ter passado por uma, ou várias capacitações”, explicou o coordenador da Escola de Gestão, Miro Ribeiro.

Dentre as formações que rechearam julho de novas chances de aprimoramento, destaque para os treinamentos em saúde, assistência social e comunicação. A partir deste ano, a Escola de Gestão reuniu as formações que vinham sendo realizadas de maneira descentralizada, como pelo Núcleo de Educação Permanente (NEP) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), via Secretaria de Assistência Social (Semas); pela Comissão de Integração Ensino e Serviço (CIES), via Secretaria de Saúde (Semsa); e pelo Cemfor, ligado à Secretaria de Educação (Semed).

DA ASSESSORIA

Esta semana, o Cemeis Flor do Amanhã abriu as portas para receber a equipe de imunização da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) em mais uma etapa da campanha Vacinação nas Escolas. Foi dia de cuidar, proteger e garantir que as crianças estejam com as vacinas em dia, incluindo a dose contra a gripe e a atualização do calendário nacional de imunização.

A iniciativa, que une as Secretarias de Saúde e Educação, está passando por escolas e Cemeis de todo o município com o tema “Em matéria de vacina, Sorriso é nota 10!”. A proposta é simples e eficiente: levar a vacina até as crianças, sem que elas precisem sair do ambiente escolar, ampliando a proteção e evitando que doenças preveníveis voltem a circular.

Para que tudo aconteça direitinho, os pais e responsáveis precisam mandar na mochila o Cartão de Vacina, o CPF, o Cartão do SUS e a autorização assinada. É um cuidado rápido, mas que faz toda a diferença.

“A vacinação nas escolas faz parte do nosso plano para aumentar as coberturas vacinais. É uma forma segura e prática de proteger as crianças, seguindo todas as orientações do Ministério da Saúde”, explica a coordenadora da Central de Imunização, Kátia Dal Prá.

As secretarias reforçam que essa parceria com as famílias é essencial. Ficar de olho nas datas informadas pela escola e enviar os documentos solicitados é garantir que seu filho esteja protegido hoje e no futuro.

DA ASSESSORIA DA PM MT

A Polícia Militar de Mato Grosso realizou o descarte de 753 quilos de documentos que perderam a validade, nesta sexta-feira (8.8). O ato foi produzido pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da PMMT, em uma empresa de reciclagem de Várzea Grande.

A sessão de eliminação de documentos faz parte da Instrução Normativa n.º 003/2023 da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag), que informa sobre o descarte de documentos que já perderam sua validade processual. 

Esta foi a segunda vez deste ano dos descartes. Os documentos foram levados em 44 caixas de arquivos e correspondem a cerca de 6,6 metros lineares de papéis. Ainda neste ano, em outros documentos serão enviados para o local para o descarte correto. Os documentos correspondem entre os anos de 1998 e 2018, que perderam a validade até o ano de 2021.

Uma vez selecionados, a lista de documentos passa pela aprovação da comissão e, posteriormente, para a Superintendência de Arquivo Público de Mato Grosso, que determina a autorização de eliminação.

Outros descartes

Em janeiro deste ano, a Polícia Militar realizou o descarte de 1,7 tonelada de documentos, seguindo o cronograma descrito em 2023.

Em junho, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Polícia Militar, realizou o descarte de pouco mais de 211 quilos de documentos que já perderam a validade.

DA ASSESSORIA

Reunião plenária acontecerá na segunda-feira, às 19h

A Câmara de Vereadores de Sorriso alterou o horário da 26ª Sessão Ordinária. De acordo com a Portaria nº 242/2025, a reunião plenária, que aconteceria na segunda-feira (11) às 8h, será realizada às 19h.

A mudança no horário atende a um pedido dos parlamentares, que participarão da solenidade de celebração do convênio para a implantação da maternidade municipal e do hospital voltado ao cuidado da saúde feminina.

As sessões são transmitidas pelas redes sociais do Poder Legislativo.