Medida visa reduzir ocupações ilegais

Está tramitando da Câmara Municipal de Sorriso, o Projeto de Lei nº 103/2023, de autoria do presidente Iago Mella (Podemos) e do vereador Diogo Kriguer (PSDB), que prevê impedimentos a serem aplicados em face de ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas privadas de Sorriso.

De acordo com a proposta legislativa, fica estipulada a proibição de ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas particulares o recebimento de auxílios; participação em programas de moradias sociais; benefícios e programas sociais do Município; a participação em concursos públicos municipais; a contratação com o poder público municipal e a nomeação em cargos públicos comissionados.

As recentes invasões de terras registradas em diversas regiões do Brasil tem preocupado os parlamentares, que acreditam ser a legislação mais um mecanismo para coibir as ações e desestimular possíveis invasores de terra. “Somando esforços ao protocolo contra invasões do MST que estamos criando, esta legislação servirá para que aqueles que ainda insistirem em invadir terras em nossa cidade tenham algumas proibições”, frisa o presidente.  

Os vereadores defendem que é papel dos poderes atuar para evitar esse tipo de ocorrência. “As ocupações e invasões de terra prejudicam a produtividade e impedem o cumprimento das exigências legais por parte dos proprietários. Não se pode tripudiar o direito de propriedade e menos ainda fortalecer as ocupações e invasões, razão pela qual se mostra extremamente necessário a implementação de políticas municipais voltadas a desincentivar a prática de tais ilícitos”, reforça Diogo.

O PL foi aprovado em 1ª votação durante a sessão ordinária de hoje (12) e, assim que passar pelos trâmites legais, seguirá para sanção executiva.  

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“Ficamos impressionados com a pujança do Município e da região”. É dessa forma que o diretor de Relações Governamentais da Cargill Alimentos, Thiago Skaf, define a apresentação de Sorriso que acabou de acompanhar nesta manhã, 12 de junho. Os dados foram apresentados pelo prefeito Ari Lafin em São Paulo. Skaf destacou que os números de Sorriso são surpreendentes e atraem olhares de investidores nacionais e internacionais.

Na pauta, o Sorriso em Números, que na prática é um panorama dos expressivos números da Capital Nacional do Agronegócio. No foco da discussão as potencialidades da região central do Estado. “Sorriso é destaque nacional na produção da soja, do milho; é destaque estadual na produção do feijão caupi e do pescado de água doce; mas quando olhamos para essa região central do Estado vamos muito além disso: temos suinocultura, bovinocultura, avicultura e também empresas de transformação de alta expressividade em um raio de apenas 200 quilômetros e que congrega 15 municípios mato-grossenses”, destaca o prefeito.

“Levar a apresentação para a sede da Cargill em São Paulo demonstra o quanto nosso Município tem credibilidade junto à investidores quer seja nacionais ou internacionais; a Cargill é uma gigante no mundo do agro”, diz Ari ao lembrar que a Cargill tem sua formação inicial nos Estados Unidos; mas como afirma Skaf “há 65 anos é uma empresa genuinamente brasileira e  uma das maiores empresas na produção de alimentos”, ao salientar a instalação da Cargill no país. “Somos Mato Grosso, Minas, Goiás, Paraná, São Paulo; somos Brasil”, frisa Skaf.

Ainda no encontro, Ari pontuou que se a microrregião fosse um país, ocuparia a 5ª posição mundial na produção de soja com 11,49 milhões de toneladas produzidas em 3.315,236 hectares de área cultivada. A China, 4º maior produtor mundial, produz 19,6 milhões de toneladas em 6.640.882 hectares. “Há muita tecnologia sendo empregada aqui”, explica o prefeito.

Segundo Ari, o que o Município busca é um crescimento ordenado e em conjunto com a região. “Juntos somos detentores de números muito expressivos, mas temos muito mais para expandir e ofertar ao país, justamente por unirmos nossos potenciais”, ressalta. Na lista entre os 100 municípios com maior valor agregado do agro – aquela que Sorriso ocupa a 1ª posição; há ainda a presença de mais 12 cidades que integram o Cidesa (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Socioambiental Vale do Teles Pires); todas estão entre o top 100 da produção. “Os números falam por nós”, argumenta.

Entre os números apresentados pelo prefeito estão dados como a média de crescimento anual nos últimos 30 anos, que ultrapassa os 20%. “Sorriso é um Município jovem, promissor e com muitas possibilidades de crescimento – assim como a maioria dos municípios vizinhos”, pontua Ari.

Hoje, a “Capital do Agro”, ocupa a segunda posição no Estado como importador/exportador e, detém o título de maior Produto Interno Bruto (PIB) especificamente do agronegócio no Estado, mas os dados de Sorriso e região vão muito além disso. “Por trás de cada número temos gente; afinal, a capital do Agro é feita de pessoas comprometidas com o lugar que escolheram viver. Esses números todos são o resultado e também trazem oportunidade de crescimento para mais de 117 mil habitantes”, afirma o prefeito.

Além de Ari e Skaf participaram da reunião a coordenadora de Relações Governamentais da empresa, Marta Queiroz; o diretor de Originação da Cargill, Hélio Tamburri;  o secretário de Desenvolvimento Econômico de Sorriso, Cláudio Oliveira; o vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (Aces), Cesar Schevinski e o subprefeito do Distrito de Boa Esperança, Calebe Francio.

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Segundo o autor, Leandro Damiani, o valor deverá ampliar o número de pessoas atendidas pelo projeto

Uma emenda impositiva, destinada pelo vereador Leandro Damiani, reforçou a continuidade da parceria entre a Prefeitura de Sorriso e o Lions Clube para efetivação do Projeto Visão. Assinado nesta quarta-feira (7), o Termo de Fomento 15/2023 prevê o repasse financeiro no valor de R$ 350 mil para o projeto que fornece lentes e armações de óculos para os pacientes de Sorriso.

“Eu confio e acredito no trabalho dos clubes de serviço, por isso destinei essa emenda impositiva para ser repassada ao Lions. Queremos reforçar esse compromisso com a sociedade e dar continuidade aos projetos que estão dando certo. Quero agradecer aos integrantes do Lions por nos ajudar a cuidar do nosso povo”, pontua Damiani.

De acordo com o documento assinado pelo prefeito Ari Lafin, o recurso será usado para manutenção do “Projeto Visão” que compreende o trabalho de triagem desenvolvido diretamente nos bairros, capacitações, apoio em consultas oftalmológicas e fornecimento de lentes e armações de óculos.

“Conforme a necessidade, os pacientes são encaminhados para consultas oftalmológicas disponibilizadas pela Secretaria de Saúde.  Ao passar pelo oftalmologista e constatar a necessidade de óculos o paciente deve buscar o apoio do Lions para o fornecimento das lentes e armações”, explica a presidente da instituição, Zildete Zorzo.

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Acelerar as obras de recuperação e restauração do pátio de aeronaves e da via de serviço no Aeroporto Regional Adolino Bedin. Foi com esse objetivo que o secretário de Desenvolvimento Econômico, Cláudio Oliveira e a supervisora aeroportuária, Sandronéia Klauss, estiveram em Brasília na última quarta-feira, 07 de junho. Pela manhã a reunião foi na Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e à tarde o debate foi na Secretaria de Viação Civil (SAC).

 Conforme Cláudio, o Município busca dar uma resposta ao acelerado crescimento comercial da região. O gestor lembra que Sorriso está em uma posição estratégica no Estado, “o que potencializa o uso de nosso aeroporto e o crescimento de um município automaticamente gera ganhos para todos”, aponta. Segundo o secretário, a equipe da Semdec tem identificado uma elevação na procura por voos no aeroporto local.

Em abril, de acordo com dados da Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC), Sorriso registrou o maior fluxo de passageiros de 2023. Foram contabilizados 4.527 embarques e desembarques. Em março o número chegou à 4.514; fevereiro somou 3.819 embarques e desembarques e janeiro 4.206. “De acordo com o levantamento do Ministério de Portos e Aeroportos, foi registrado um aumento de 23,16% em relação aos quatro primeiros meses de 2022 nos embarques e desembarques pelo Aeroporto Adolino Bedin”, frisa.

“Além de buscar acelerar os serviços necessários nesse momento; também estamos pensando e projetando o Aeroporto para daqui há 20 anos. Estamos discutindo ampliações necessárias e também situações como concessão de hangares e linhas de acesso para hangares”, explica.

Hoje, Sorriso tem um voo diário para Cuiabá. Além disso, desde fevereiro o Município busca a implantação de mais um voo diário para outro destino, em especial para São Paulo, pelo alto fluxo de negócios com saída da ponte aérea paulista como ponto de partida à Capital Nacional do Agro.

Sorriso em Números 

Na SAC, Cláudio apresentou o Sorriso em Números. A apresentação tem como foco as potencialidades de Sorriso e da região central do Estado. “Sorriso é destaque nacional na produção da soja, do milho; é destaque estadual na produção do feijão caupi e do pescado de água doce; mas quando olhamos para essa região central do Estado vamos muito além disso: temos suinocultura, bovinocultura, avicultura e também empresas de transformação de alta expressividade em um raio de apenas 200 quilômetros e que congrega 15 municípios mato-grossenses”, pontua.

Contatos 

E mais uma vez vale dar aquela lembradinha: precisa de informações sobre o aeroporto ou concessão de hangares? Basta ligar no telefone 3545-8381 ou procurar a Semdec que tem atendimento ao público das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira.

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Ato contou com a presença do deputado federal por Mato Grosso, Coronel Assis

Na última quarta-feira, 07 de junho, aconteceu o lançamento da colheita da safrinha de milho 2023 em Sorriso. O ato simbólico ocorreu na Fazenda Talismã, no Distrito de Caravágio, e contou com a presença do deputado federal Coronel Assis (União-MT); do prefeito Ari Lafin; do presidente da Câmara de Vereadores, Iago Mella; do secretário de Governo, Hilton Polesello; do prefeito de Nova Ubiratã, Edegar Bernardi (Neninho) e o vice, Adilson Luiz; do comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar de Sorriso, Ten Cel Jorge Almeida; do comandante do 3º Comando Regional da Polícia Militar de Sinop, coronel Wesney de Castro Sodré; e do comandante da 10ª Companhia Independente de Bombeiros Militar (CIBM), capitão Daniel Alves, além de policiais da Força Tática e do Patrulhamento Rural.  

“Estamos aqui hoje abrindo a colheita do milho em Sorriso que já vem avançando e se desenha para uma safra record, e também vendo o início do plantio do feijão”, disse Iago.  

Para o deputado Coronel Assis, a visita foi importante para estreitar laços com a classe produtora e mostrar a força do agro. “Participar deste início da colheita do milho em Sorriso foi importante para mostrar o quão dispendioso é produzi no Brasil e que a classe produtora precisa ser valorizada. Estamos lá no Congresso lutando pelo setor que gera emprego e traz sustento ao país”, afirmou o deputado. “Muito importante estarmos aqui ouvindo as demandas, para que juntos possamos construir políticas que façam bem a quem mais precisa que é o povo mato-grossense”, complementou.

Estadualização da Estrada Sodema

Dentre as demandas apresentadas ao deputado federal, esteve o pedido de gestão junto a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA) para a estadualização da Estrada Sodema, no trecho de extensão de 29,78 Km, que abrange os municípios de Vera, Sorriso e Nova Ubiratã e integra as rodovias estaduais MT-242/BR-242 com a MT-140.

Conforme os produtores, a estadualização da rodovia e consequentemente a pavimentação será de fundamental importância para o escoamento da produção agrícola da região, que conta com uma expressiva área de cultivo de algodão, soja e milho. A medida gerará ainda economia nos custos de transporte da produção agrícola, encurtará caminho e facilitará o transporte escolar de estudantes da região.

“Abordamos temas muito importantes como a estadualização da estrada Sodema. Desta forma teremos condições melhores de avançar com o asfaltamento desta importante via”, destacou Iago.

Invasão de terras zero

Outro assunto debatido foi o combate à invasão de terras. Sorriso está instituindo um Protocolo de Segurança e Proteção à Propriedade Privada, num esforço conjunto entre os poderes Legislativo, Executivo e entidades ligadas ao setor rural, visando orientar os produtores como agir em casos de invasões, bem como preveni-las.  

Para Coronel Assis, que é membro da CPI do MST, a iniciativa é excelente no sentido de que garante que os proprietários tenham condições legais de se organizarem e atuarem preventivamente contra a invasão ilegal de terras. “A Constituição Brasileira garante o direito à propriedade e invasão de terra é crime. Por isso precisamos combater de maneira legal e decisiva e Sorriso sai na frente nesse quesito”, afirmou.

Um Projeto de Lei deverá ser sancionado em breve que visa desestimular possíveis invasores de terra em Sorriso. “Somando esforços ao protocolo contra invasões do MST criamos esta legislação para que aqueles que ainda insistirem em invadir terras em nossa cidade não tenham mais direito a moradias sociais, nem acesso a programas de assistência social do município”, frisou o presidente.

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