DA ASSESSORIA

O Programa Sorriso Vale Gás já é lei. O benefício, voltado a atender famílias de baixa renda, foi instituído no Município pela Lei 3.399/2023, assinada pelo prefeito Ari Lafin no dia 28 de junho.

Secretária de Assistência Social e primeira-dama, Jucélia Ferro, fala da relevância da aprovação da nova lei. “Essa é uma ação voltada a dar mais dignidade às famílias em vulnerabilidade social; uma carga de botijão de gás hoje está acima dos R$ 130,00 e para quem recebe um salário mínimo esse é um valor alto e compromete o orçamento”, destaca Jucélia. “Foi pensando nessa situação que elaboramos esse programa”, frisa.

Jucélia pontua que para receber o benefício, as famílias precisam ser inscritas no Cadastro Único para programas sociais (CadÚnico) do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional. ainda, o benefício previsto será concedido preferencialmente à mulher responsável pela família, segundo o regulamento.

A secretária aproveita para agradecer o apoio do Legislativo e a atenção dedicada pelo prefeito Ari Lafin ao novo programa. “Os vereadores aprovaram por unanimidade esse projeto, dada a relevância social e agradecemos muito por isso”, diz. “Também agradecemos o empenho do prefeito que nos incentivou na elaboração do Programa Vale Gás; a intenção de todos é justamente criar formas de apoio a essas famílias, propiciar mais conforto e qualidade de vida”, reforça Jucélia.

Cultura

Ainda no dia 28, também foi sancionada a Lei 3.397/2023, que altera a Lei 3.276, de 14 de julho de 2022, que institui e regulamenta o Programa Municipal de Intercâmbio Cultural para os produtores culturais de Sorriso.

Pela nova Lei fica instituído o Programa Municipal de lntercâmbio Cultural para os produtores culturais do município de Sorriso, com a finalidade pública de fomentar a cultura local e divulgar produção cultural de Sorriso aos demais municípios, por meio da participação em eventos culturais oficiais nos municípios mato-grossenses, e também no país e internacionalmente com a ajuda no transporte. “Essa é uma forma de divulgarmos o que produzimos aqui”, ressalta a secretário de Cultura, Turismo e Juventude, Marisa Netto.

Sítios de recreio

Já a Lei 3.400/2023, também aprovada no dia 28, altera a Lei 3.067 de 2020 e regulamenta o parcelamento do solo para fins de sítios de recreio, tanto em suas relações internas como em suas relações com o Município para sítios com área mínima de 600m² (seiscentos metros quadrados).

“Essa alteração norteará situações importantes que normatizam situações como a implantação de rede distribuidora de água potável, com equipamentos e acessórios, tais como estação de recalque, reservatório, poço tubular ou outras alternativas”, destaca o secretário de Cidade, Ednilson Oliveira.

Confira as três leis já sancionadas na íntegra:

Programa Vale Gás

lei 3397_20230704_0001 (1).pdf

Programa de Intercâmbio Cultural

lei 3399_20230704_0001 (1).pdf

Parcelamento de solo para sítios de recreio

lei 3400_20230704_0001.pdf

Mais segurança na travessia urbana do entroncamento da BR-163 com a MT-242. Essa foi a pauta de reunião nesta manhã, 04 de julho, com a presença do prefeito Ari Lafin, dos secretários Ednilson Oliveira (Cidade); Estevam Calvo (Administração); Cláudio Oliveira (Desenvolvimento Econômico); José Carlos Moura (Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil); do vereador Celso Kosak ,que representou o Legislativo Municipal no debate e do procurador do Município, Daniel Melo.

“O vereador Celso nos procurou; ele traz uma demanda que nos preocupa a todos; há um grande movimento nas duas vias e precisamos lembrar que temos os moradores do Residencial Mário Raiter passam diariamente e várias vezes por dia nesse entroncamento ao deslocar-se para o trabalho”, pontua Ari.

O prefeito salienta ainda que na reunião desta terça-feira, a Administração já entrou em contato a concessionária Nova Rota do Oeste, responsável pela administração da rodovia, para tratar do assunto. “Alinhamos uma reunião para o dia 25 de julho com a direção da concessionária para debater tanto a questão dessa travessia específica como de outros pontos que nos preocupam”, frisa o gestor.

Mais uma passarela

Ainda em fevereiro, o Município encaminhou à concessionária a solicitação oficial para que uma segunda passarela seja instalada na travessia urbana da BR-163 em Sorriso, na altura da Avenida Natalino João Brescansin. A primeira (e única até agora) passarela está localizada no km 751 da via, nas proximidades do entroncamento com MT-242.

O pedido, inclusive, foi aprovado no dia 16 de fevereiro durante audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores. Uma segunda passarela vem sendo solicitada desde 2016.

DA ASSESSORIA

Durante a 22ª Sessão Ordinária da Casa de Leis, realizada nesta segunda-feira (3), o vereador Leandro Damiani (PSDB) sugeriu à Administração Municipal a implantação de um Hospital Pediátrico em Sorriso. De acordo com a propositura, a unidade contará com profissionais que atuem nas áreas médicas, de saúde vacinal, psicológica e social.

“Precisamos ter uma unidade voltada exclusivamente ao cuidado com nossas crianças e adolescentes, nas mais diversas áreas relativas à sua saúde, inclusive psicológica e social, com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). A unidade pediátrica trabalharia com um sistema operacional semelhante ao de um hospital na realização de procedimentos, podendo ser realizadas cirurgias e procedimentos com a mesma segurança das unidades hospitalares”, explica Damiani.

A Indicação nº 626/23 foi lida e será encaminhada para análise do Poder Executivo.

DA ASSESSORIA

Detalhes de cada certame podem ser conferidos no Portal Transparência

A Prefeitura de Sorriso, por meio do Departamento de Licitação, que integra a Secretaria de Administração, atualizou o cronograma de certames programados para este mês. Além de novas licitações, outras também foram temporariamente suspensas, como a Concorrência Pública 005/2023, que tem como objeto a construção de um prédio para abrigar a Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF). Por questões orçamentárias, a empreitada deve ficar para o próximo ano.

Confira:

4 de julho | terça-feira | 8h

Pregão Eletrônico 049/2023 | Camisetas e Uniformes

Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de uniformes, vestuários e rouparia hospitalar, camisetas utilizadas em campanhas, projetos e eventos. Ao todo, o processo de licitação está orçado em R$ 2.411.103,70.

6 de julho | quinta-feira| 8h

Pregão Presencial 034/2023 | Assessoria Sistema de Informação

Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoramento, disponibilização de sistema de informação em ambiente 100% web (Internet), apoio técnico e treinamento da equipe municipal, voltado para o levantamento, análise, conferência, acompanhamento e recuperação do valor adicionado do município, com vista ao cálculo do IPM – ICMS- Índice de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS. O valor estimado deste certame é de R$ 391.992,00.

7 de julho | sexta-feira| 8h

Pregão Eletrônico 050/2023 | Produtos Eletrônicos

Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos eletroeletrônicos, para atender as demandas de várias secretarias municipais. O valor estimado para este processo é de R$ 204.219,19.

7 de julho | quinta-feira| 8h30

Concorrência Pública 006/2023 | Drenagem e pavimentação Rua Alfredo Gomes

Objeto: contratação de empresa especializada para execução da rede de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica da Rua Alfredo Gomes, Bairro Verdes Campos, conforme memorial, projetos, planilhas e demais documentos. O valor estimado para esta empreitada é de R$ 6.362.790,90.

10 de julho | segunda-feira | 8h

Pregão Presencial 035/2023 | Instalação de Câmeras de Segurança

Objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na instalação, configuração e ajuste fino de câmeras IPs fixas, câmeras OCR/LPR câmeras speed dome IP e Intelbras, suporte técnico de vinculação de software para acesso, gravação e transmissão, suporte técnico/análise processamento vídeo/configurações integração software, conforme condições e quantidades descritas no termo de cessão de uso 025.2023 – Vigia Mais MT. O valor de referência para este certame é de R$ 138.756,40.

11 de julho | terça-feira | 8h30

Concorrência Pública 007/2023 | Construção novo quartel Corpo de Bombeiros

Objeto: contratação de empresa especializada para a execução da construção da nova sede da 10ª Companhia Independente de Bombeiros Militar Alves Daroit, conforme memorial, projetos, planilhas e documentos.

O valor estimado para esta obra de R$ 4.782.410,81. Vale destacar que os recursos para esta edificação devem ser enviados pelo Governo do Estado, via convênio, e o Município contribuirá com R$ 1,5 milhão, por meio do Funrebom, o Fundo Municipal de Reequipamento dos Bombeiros.

Além dos recursos financeiros, a Prefeitura também realiza o processo licitatório, assim como a fiscalização da obra. Os projetos, assim como demais trâmites para a viabilização da empreitada, também foram conduzidos de maneira colaborativa entre as equipes da Prefeitura e do Governo do Estado.

O novo quartel, que será erguido no mesmo endereço do atual, no Jardim Alvorada, contará com dois pavimentos, com um bloco administrativo com 545,78 m², um bloco de hospedagem / serviço com 467,14 m² e uma área destinada à garagem de 266,89 m².

12 de julho | quarta-feira | 8h

Pregão Eletrônico 051/2023 | Materiais de expediente

Objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de artigos e utensílios de escritório, papelaria, materiais de expediente e materiais para artesanato, destinados a várias secretarias. O valor estimado para este certame é de R$ 5.197.435,98.

14 de julho | sexta-feira|8h

Pregão Eletrônico 052/2023 | Materiais esportivos

Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais esportivos permanentes para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel) para desenvolvimento de diversos projetos esportivos. O teto balizado para esta licitação é de R$ 226.612,68.

17 de julho | segunda-feira | 8h

Pregão Eletrônico 053/ 2023 | Aquisição de tintas e materiais de pintura

Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de tintas e materiais de pintura para atender as demandas de vários setores da Prefeitura de Sorriso. O valor estimado para este certame é de R$ 6.180.478,60.

Quer mais detalhes?

No “Portal Transparência”, do site da Prefeitura de Sorriso, é possível conferir todos os processos licitatórios que estão sendo realizados pelo Executivo Municipal.

Só conferir o link: https://site.sorriso.mt.gov.br/transparencia. Os certames presenciais ocorrem no próprio departamento, que funciona no Paço Municipal. Já na modalidade “pregão eletrônico”, o processo é conduzido remotamente.

DA ASSESSORIA

O pedido é do vereador Zé da Pantanal

Considerando que em breve acontecerão as inscrições para os conjuntos habitacionais em Sorriso e que a demanda será grande, o vereador Zé da Pantanal (MDB) está pedindo que a Prefeitura realize a contratação de servidores para executar os cadastramentos do Departamento de Habitação, no Ganha Tempo Central.

Conforme o parlamentar, o atendimento só está disponível no Ganha Tempo da Zona Leste, com apenas um servidor disponível e em sua ausência, o departamento fica desassistido. “A contratação de mais profissionais auxiliará e beneficiará a população para uma maior agilidade em seus cadastramentos”, frisa.

DA ASSESSORIA

Iniciou no último sábado, 1.º de julho o período proibitivo de queimadas no Mato Grosso. E para falar um pouco mais sobre o assunto e detalhar o Plano de Operações da Temporada de Incêndios Florestais (POTIF 2023), amanhã, 04 de julho, lideranças municipais; integrantes do  Comitê Integrado de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Urbanos; representantes da 10.ª Companhia de Bombeiro Militar com sede em Sorriso e do Comando Regional III, irão tratar sobre a Temporada de Incêndio Florestal (TIF) 2023 na Prefeitura Municipal. A reunião será às 14 horas.

Vale lembrar que o período proibitivo se estende até 31 de outubro deste ano, quando o uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais fica proibido. A medida está prevista no decreto n.º 259, publicado no Diário Oficial de 05/05/2023.

Serviço:

Reunião Temporada de Incêndio Florestal (TIF 2023)

Data: 04 de julho

Horário: 14 horas

Local: Prefeitura Municipal

Incêndios versus trotes

Comandante local, o capitão BM Daniel Alves, pontua a importância da colaboração da população sempre e com uma ação básica: evitando trotes. Na última sexta-feira, dia 30 de junho, a companhia local atendeu à 19 ocorrências “praticamente uma por hora”, detalha. E às 23 horas, infelizmente, houve o registro de um trote. “Recebemos uma ligação informando sobre um incêndio em residência; mobilizamos todos os militares que estavam no Quartel para atendimento e ao chegar ao local, constatamos que era um trote”, frisa.

O capitão pontua que quem aplica trotes pode acarretar no atraso ou na suspensão de uma situação real e urgente de atendimento. “É preciso ter clareza que ao aplicar trote o cidadão está acionando auxilio de forma indevida, ilícita e desnecessária, o que pode inclusive, gerar um Auto de Infração por Trote Telefônico com todas as informações da ligação e inclusive com instauração de processo administrativo para aplicação da multa”, explica.

Para coibir trotes, o Comando Regional III está em fase de implantação do atendimento via WhatsApp com inteligência artificial. Pelo aplicativo, uma Central realizará o primeiro atendimento e manterá o usuário na linha até que um militar ou auxiliar de regulação esteja disponível para atendê-lo. É possível ainda segmentar já na hora da chamada o tipo de atendimento solicitado, ganhando tempo hábil. Com o registro em tela, as autoridades também esperam diminuir o registro de trotes. O modelo de inteligência artificial será implantado nas unidades de Sinop, Sorriso, Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, por meio de parceria com a empresa Mundo dos Boots.

DA ASSESSORIA

Proposta legislativa é de autoria do vereador Celso Kozak

O Plenário da Câmara de Sorriso aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 12/2023, de iniciativa do vereador Celso Kozak (PSDB), que altera a Lei Complementar nº 37/2005, que dispõe sobre a regularização do Sistema Viário do Município.

O PL propõe alteração do padrão geométrico mínimo estabelecido de largura para as vias locais, quando projetadas para Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).

Conforme a proposta legislativa, as vias a serem criadas em processo de loteamento ou oficializadas em projeto urbanístico do Poder Executivo, classificadas quando projetadas para Zonas de Interesse Social, poderão ter seu PGM estabelecido em 15,00 metros de largura. Atualmente, a legislação estipula que nas ZEIS a metragem máxima é de 12,00 metros.

Conforme o parlamentar, o Município conta com loteamentos que são Zonas de Interesse Social que possuem ruas muito estreitas, dificultando a circulação de pedestres, principalmente idosos e pessoas com deficiência.

“Estamos propondo esta alteração com a intenção de disciplinar o trânsito e favorecer a mobilidade urbana nestas regiões, melhorando a acessibilidade e o fluxo das vias urbanas”, frisa Celso.

O PL segue para sanção do Poder Executivo.

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