DA ASSESSORIA DA PC MT

O enfrentamento da Polícia Civil de Mato Grosso aos crimes de estelionato cometidos por meio de plataformas digitais, apurados pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI), resultou no bloqueio de mais de R$ 970 mil subtraídos de vítimas no primeiro semestre deste ano.

De janeiro a junho de 2024, a DRCI deflagrou sete operações, realizou nove prisões entre flagrantes e cumprimento de mandados judiciais, cumpriu oito ordens de busca e apreensão, bem como participou dando apoio a outras nove operações realizadas pelas delegacias da Diretoria de Atividades Especiais (DAE).
 
Os trabalhos resultaram também na apreensão de materiais eletrônicos, como computadores, aparelhos celulares, tablets, notebooks e pendrives, para apuração de delitos considerados de alta complexidade, praticados por meio virtual.

Em fevereiro, foram desencadeadas duas importantes operações: a terceira fase da “Fake News” e a “Filius Falsus”. No mês de março, a equipe da DRCI deflagrou a Operação “Infância Protegida”. Já em maio, foram quatro operações: “Bad Vibes III”, “Artemis Fronteira”, “Sugar Crime” e “Kill Switch PCDF”, esta última em apoio à Polícia Civil do Distrito Federal. 

O comparativo entre o 1º semestre de 2023 e de 2024 aponta o crescimento da produtividade com o aumento significativo de 4.200% no número de inquéritos policiais concluídos, passando de 1 para 43 IP conclusos.

A DRCI também apresentou crescimento de 106,25% na quantidade de inquéritos policiais instaurados, indo de 16 no ano passado para 33 neste ano.

Entre outros destaques estão as intimações expedidas, que subiram 316,07%, saltando de 56 para 233, e as intimações cumpridas, que cresceram 318,87%, de 53 para 222.

A delegada Juliana Chiquito Palhares, que chefia a unidade desde dezembro de 2023, pontuou que seu primeiro semestre de atuação foi um período de conhecimento dos métodos, do objeto da DRCI e, em especial, de aperfeiçoamento dos processos internos. Nesse formato, a DRCI deflagrou sete operações, sendo seis delas provenientes de investigações novas, aplicadas já com uma nova metodologia de atuação.

A delegada ressaltou que fatores como o aumento de efetivo, com três novos servidores, e investimentos estruturais, como a mudança da DRCI para sede própria, foram importantes para o resultado positivo do primeiro semestre, uma vez que as novas instalações proporcionam maior conforto e adequação do local de trabalho para os servidores, refletindo, assim, em uma equipe mais motivada.

Para a titular, os números do 1º semestre também apontam que a revisão dos processos internos é importante e dá certo. Segundo destacou, uma das principais mudanças a implementação de métodos de trabalho com indicadores, além do projeto de expansão dos procedimentos operacionais padrão para todas as unidades de Mato Grosso.

Conforme a delegada titular, a proposta da gestão é atuar com metas atingíveis dentro da atividade finalística, visando sempre o aprimoramento. Por isso, foi criada uma série de procedimentos internos, reforçando a necessidade de uma organização constante e da revisão dos processos.

Outro importante foco da DRCI é a constante e permanente qualificação dos policiais civis da unidade, uma vez que a tecnologia muda a todo momento.

Com a produtividade elevada, para os próximos meses a DRCI planeja desenvolver ações técnicas voltadas aos crimes informáticos próprios, que são aqueles de grande repercussão e que atingem de maneira significativa a sociedade, buscando também a troca de experiências e práticas exitosas com outras unidades.

“A proposta para o 2º semestre é continuar com as atividades especializadas, atender às demandas das eleições municipais, auxiliando à Justiça Eleitoral no que for compatível, e contribuir com todos os mato-grossenses para que o pleito eleitoral transcorra de maneira tranquila e honesta. A DRCI conta com uma equipe dedicada, motivada, determinada e com a total convicção da importância do serviço público de qualidade para servir a sociedade”, finalizou Juliana Chiquito.

Avanço tecnológico

A Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos foi instituída pela Polícia Civil em 2020 e integra a Diretoria de Atividades Especiais (DAE), tendo como foco principal a apuração de crimes cibernéticos próprios, ou seja, aqueles que envolvem invasões de dispositivos informáticos, sequestros de dados por meio de malwares e outras situações que atingem a inviolabilidade de dados e/ou de informações, e apoio nas investigações sobre crimes impróprios, ou seja, delitos comuns que usam como meio a internet, como estelionato, furto mediante fraude, extorsão e crimes contra a honra, realizadas por outras delegacias do Estado.

As investigações da DRCI estão em constante avanço devido às tecnologias e ao uso indispensável da internet, tanto para trabalho, compras, vendas ou entretenimento, o que faz com que o mundo virtual seja um ambiente de atuação de criminosos nas diferentes modalidades de delitos.

Entenda abaixo alguns dos crimes investigados pela DRCI: 

Estelionato virtual

É considerada a modalidade de crime de alta recorrência virtual e a criatividade dos golpistas com a finalidade de subtrair valores de vítimas não para. A cada dia surgem novos delitos utilizando o meio da internet.

Entre os golpes com maior número de vítimas estão o golpe do amor, o golpe do intermediador de vendas, golpe do motoboy e golpe por meio do aplicativo de celular WhatsApp.

Invasão de dispositivo informático

Ocorre com a invasão de dispositivo informático e, consequentemente, o furto qualificado praticado contra pessoas jurídicas ou físicas.

Fake news

A DRCI também apura ocorrências de notícias falsas relacionadas à pandemia do coronavírus, entre outras divulgações duvidosas, fictícias ou de procedências enganosas.

Pedofilia

A DRCI é a unidade responsável pela coordenação em Mato Grosso da Operação Luz na Infância, que integra uma mobilização nacional de combate aos crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes na internet. A operação é articulada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Mato Grosso já tem 298.020 luminárias de LED instaladas em 132 municípios por meio do programa MT Iluminado. O número corresponde a 72,6% das 410.467 lâmpadas que foram adquiridas pelo Estado. Até o momento, 95 municípios, ou 72% dos participantes do programa, já concluíram a instalação.

O Programa MT Iluminado tem o objetivo de transformar Mato Grosso no primeiro Estado do país a ter 100% de seu parque de iluminação pública com lâmpadas de LED. Essa é, atualmente, a alternativa mais moderna e econômica de iluminação. O investimento no programa é de R$ 179,2 milhões.

Os municípios são os responsáveis pela instalação das luminárias, após a formalização de convênio com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), que coordena o programa junto com a MT PAR. Até o momento, os municípios já retiraram 336.092 luminárias, ou 81,8% do total.

A iluminação em LED tem uma série de benefícios. São luminárias mais potentes, com maior capacidade de iluminação e mais econômicas do que as lâmpadas convencionais. Além disso, tem uma durabilidade maior, o que gera economia para os cofres públicos.

“Uma cidade mal iluminada é uma cidade insegura. Com uma cidade bem iluminada as pessoas vão andar mais nas ruas, se sentir mais seguras. Além disso, é uma tecnologia muito mais durável, o que gera economia aos cofres públicos”, afirmou o governador Mauro Mendes sobre o programa.

Veja os municípios que instalaram todas as luminárias

Acorizal, Alta Floresta, Alto Boa Vista, Alto Garças, Alto Paraguai, Apiacás, Araguaiana, Araguainha, Barão De Melgaço, Barra do Bugres, Bom Jesus Do Araguaia, Campo Novo Do Parecis, Campo Verde, Campos De Júlio, Canabrava Do Norte, Canarana, Castanheira, Cláudia, Cocalinho, Colíder, Colniza, Confresa, Curvelândia, Denise, Diamantino, Dom Aquino, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste, Ipiranga Do Norte, Itanhangá, Itaúba, Itiquira, Jaciara, Jangada, Jauru, Juara, Juruena, Juscimeira, Lambari D’Oeste, Lucas Do Rio Verde, Luciara, Matupá, Mirassol D’Oeste, Nobres, Nortelândia, Nova Bandeirante, Nova Brasilândia, Nova Guarita, Nova Lacerda, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Monte Verde, Nova Mutum, Nova Nazaré, Nova Olímpia, Nova Santa Helena, Nova Xavantina, Novo Horizonte Do Norte, Novo Mundo, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Paranaíta, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Planalto Da Serra, Poconé, Pontal Do Araguaia, Porto Esperidião, Porto Estrela, Poxoréu, Querência, Ribeirão Cascalheira, Ribeirãozinho, Rio Branco, Rondolândia, Rosário Oeste, Salto Do Céu, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Santo Afonso, São José Do Povo, São José Do Rio Claro, São José Dos Quatro Marcos, São Pedro Da Cipa, Serra Nova Dourada, Sorriso, Tabaporã, Tapurah, Tesouro, Torixoréu, Vale De São Domingos, Vera, Vila Bela Da Santíssima Trindade e Vila Rica.

DA ASSESSORIA DA PM MT

Ações de combate ao crime realizadas pelas forças de segurança de Mato Grosso resultaram na apreensão de 12.121 armas de fogo ilegais entre 2019 e junho de 2024, segundo dados do Observatório da Segurança Pública. Este número inclui espingardas, rifles, carabinas, fuzis, metralhadoras, submetralhadoras, pistolas, revólveres e garruchas.
Entre os tipos de armas mais apreendidos nas operações policiais estão revólveres e pistolas. No período de 2019 a 2024, foram retirados de circulação 5.153 revólveres e 2.316 pistolas.

Conforme o Observatório da Segurança Pública, no primeiro semestre deste ano foram apreendidas 1.194 armas de fogo, enquanto no mesmo período do ano passado foram 1.073, representando um aumento de 11%. Para espingardas, rifles e carabinas, houve um aumento de 53% no número de apreensões, totalizando 488 neste semestre, em comparação com 318 no mesmo período do ano anterior.

Também houve um aumento de 130% na apreensão de armas sem modelo definido, com 23 apreensões neste ano, em comparação com 10 no primeiro semestre de 2023. Além disso, as apreensões de metralhadoras e submetralhadora passaram de nenhuma no mesmo período do ano passado para duas neste semestre.

O secretário-adjunto de Integração Operacional, coronel PM César Fernando Tinoco, destaca que a retirada de armas de fogo das mãos de criminosos reduz o potencial para homicídios, assaltos e outros crimes violentos. Segundo o gestor, esse aumento nas apreensões é resultado dos investimentos feitos pelo Governo do Estado em segurança pública.

“Os investimentos nesta área nunca foram tão altos e, com isso, diversas estratégias estão sendo implementadas, incluindo a comunicação digital segura, aquisição de armamentos, melhoria da infraestrutura de segurança pública e a implementação de tecnologias avançadas, como o programa Vigia Mais MT”. 

Conforme o secretário, as ações policiais realizadas de forma integrada são primordiais para o combate à criminalidade. Um exemplo é a Operação Canguçu, em 2023, que apreendeu 26 armas, dentre elas dois fuzis .50 e 11 AK-47, 67 bananas de dinamite, carregadores, milhares de munições, coletes balísticos, capacetes balísticos, materiais explosivos e detonadores, além de coturnos, luvas, joelheiras, cotoveleiras, balaclavas e mochilas.

“A Operação Canguçu é um destaque quando se fala em integração para combate ao crime organizado. A organização criminosa atuou em Confresa, mas encontrou uma resposta à altura através da integração das forças de segurança de Mato Grosso e de outros estados. Conseguimos apreender armas de diversos calibres de forma rápida e eficiente. A retirada desse armamento da região trouxe uma resposta rápida para a sociedade, demonstrando que as forças de segurança estão equipadas e preparadas para enfrentar o crime, restabelecer a ordem e levar os criminosos à justiça”. 

O gestor acrescentou que a palavra-chave para o governador Mauro Mendes e secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri, no planejamento estratégico é a integração. “Nosso objetivo é proporcionar à sociedade uma segurança de qualidade e eficiência, contribuindo para um estado forte e seguro, onde as pessoas possam viver bem e exercer suas atividades socioeconômicas com segurança e tranquilidade”, acrescentou o gestor. 

Investigações 

Em junho deste ano, a Polícia Civil apreendeu um fuzil calibre .50, uma arma capaz de derrubar aeronaves e cujo uso é proibido no Brasil, além de um fuzil calibre 556, de uso restrito, em Vila Bela da Santíssima Trindade. A operação fazia parte das ações da Operação Protetor das Fronteiras e Divisas e, após vigilância no local, foram localizados entorpecentes e armas. A apreensão das armas, acessórios e drogas representou um prejuízo ao crime organizado estimado em R$ 1,625 milhão.

Em março, 12 suspeitos foram presos em flagrante pela Polícia Civil de Mato Grosso com 13 armas, oito carregadores de uso restrito e 150 munições durante as buscas da Operação Follow the Money, que investiga a lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas em Sinop.

O delegado Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, da Diretoria de Atividades Especiais da Polícia Civil, destacou que a instituição tem intensificado as investigações qualificadas utilizando modernas ferramentas de apuração e inteligência para reprimir ações de facções criminosas que praticam crimes violentos com uso de armas de fogo e tem como base de sustento o tráfico de drogas e o domínio de territórios. 

“A Polícia Civil possui um planejamento estratégico operacional focado no combate às facções criminosas, identificando toda a movimentação desses grupos e visando a retirada de produtos do crime. Combatendo rigorosamente o tráfico de drogas, realizamos grandes apreensões de armas de fogo e atuamos na descapitalização, enfraquecendo economicamente essas facções”, afirma o delegado.

“Descapitalizando uma facção criminosa, tiramos seu poder econômico, e a impedimos que se fortaleça, compre drogas e armamentos. Com isso, conseguimos, através de um trabalho de repressão qualificada, reduzir crimes violentos como roubos, latrocínios e homicídios”, acrescentou o delegado. 

Conforme Bruzulato, as armas de fogo apreendidas pela polícia são encaminhadas para perícia e podem também ajudar na resolução de outros crimes. “Quando uma arma de fogo é apreendida, ela passa por um exame pericial, realizado pela Politec, para verificar suas características e se foi utilizada em algum crime, como um homicídio. Se for constatado o uso em outro crime, a arma servirá como prova em processos judiciais, como em um júri. Caso contrário, o Poder Judiciário, por meio do juiz, encaminha a arma para o Exército para ser destruída”.

Em determinados casos, a arma pode ser reutilizada pelas forças policiais, desde que seja comprovada sua utilidade para o Estado. “Por exemplo, usamos pistolas de nove milímetros. Nessas situações, o delegado de polícia pode fazer a solicitação, mas a autorização depende do juiz. No entanto, a regra geral é a apreensão, o exame pericial e o encaminhamento para destruição pelo Exército”, esclarece o delegado.