DA ASSESSORIA

Proprietários devem limpar terrenos em até 15 dias

Por meio do edital 001/2025, publicado na edição desta terça-feira (28 de janeiro) do Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), a Prefeitura de Sorriso divulgou uma nova lista de proprietários de terrenos sujos autuados pelo Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF).

A partir da publicação, os proprietários têm 15 dias para providenciar a limpeza dos terrenos e apresentar defesa por escrito, com registro fotográfico que comprove que os imóveis estão devidamente livres de mato, entulho e/ou demais resíduos capazes de oferecer risco à saúde, bem-estar e segurança pública. O documento deve ser apresentado na sede do NIF, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. O Núcleo está situado na Avenida Blumenau, nº 2385 (em frente ao Banco do Brasil), no Centro.

Na ausência de defesa prévia no prazo estipulado, o Município assume o encargo da limpeza mediante a cobrança de uma taxa administrativa, assim como a emissão de multa que varia de acordo com o tamanho da área e pode chegar a R$ 6.123,00, conforme dispõe a Lei Complementar nº 277/2018. A multa aumenta caso o terreno sofra algum tipo de queimada.

Assim como o mosquito da dengue, estes terrenos sujos podem ter outros inquilinos também, como animais peçonhentos e insetos. Mais que um problema sanitário, a falta de limpeza dos lotes ainda atrapalha o trânsito, principalmente por dificultar a visão nas esquinas, encobrir placas de sinalização, e pode, inclusive, servir como esconderijo para criminosos.

Notificação por edital

A notificações via edital ocorrem somente depois de não ser possível localizar os proprietários de forma presencial e/ou por meio de Aviso de Recebimento (AR) pelos Correios, seja pela inexistência ou pela desatualização dos dados cadastrais dos proprietários dos imóveis autuados pelo NIF.

Para sanar esta situação, o proprietário pode atualizar os dados do imóvel no Departamento de Tributação. A atualização de dados pode ser feita de modo presencial, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, no próprio departamento, que funciona no Paço Municipal. O processo também pode ser feito por e-mail, nos seguintes endereços: fiscaltributos@sorriso.mt.gov.br ou tributos@sorriso.mt.gov.br. É preciso que sejam disponibilizadas as seguintes informações: nome completo, CPF, endereço, numeração predial, CEP, telefone, e e-mail.

Também é possível acionar o Departamento de Tributação pelo Whats App, o 3545 4707. Quem preferir o atendimento telefônico, pode buscar pelo 3545 4757.

Mutirão para fiscalização

Até o dia 15 de fevereiro, o NIF segue com um mutirão de fiscalização nos seguintes loteamentos: Jardim Ouro Verde, Brasil Norte, Terra Brasil, Bell Valle, Jardim Ocidental, Estrela do Sul, Morada do Bosque I e II.

O NIF reforça, no entanto, que terrenos baldios localizados em outras regiões devem ser mantidos limpos a todo tempo. Para que a população possa denunciar terrenos sujos, o Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) disponibiliza o telefone (66) 99927 2611, que deve ser acionado pelo Whats App, permitindo assim o envio de fotos do local, bem como a localização.

DA ASSESSORIA

Executivo Municipal atua em diversas frentes para viabilizar conjuntos habitacionais

Voltou a ser disponibilizado no site da Prefeitura o pré-cadastro para famílias interessadas em conquistar a casa própria. Pela plataforma, podem se cadastrar famílias cuja renda não supera os R$ 8 mil. Para manifestar o desejo de adquirir um imóvel financiado, com subsídios, é preciso acessar o endereço eletrônico site.sorriso.mt.gov.br, ir até a aba “Outros Conteúdos” e clicar na caixinha “Departamento Municipal de Habitação”. Aqui tem o link direto.

Na sequência, é só informar os dados solicitados. Além de efetuar novos pré-cadastros, é também possível consultar os já realizados. É possível tirar dúvidas sobre este e outros processos ligados à Habitação diretamente com o coordenador do Departamento, Júnior Betanin, pelo 66 99669-7241.

Atualmente, a Prefeitura atua em várias frentes para viabilizar projetos habitacionais no Município:

Sobre os 1.040 apartamentos em parceria com o Governo do Estado

Os apartamentos, que serão financiados via Caixa Econômica Federal, serão erguidos em três pontos de Sorriso, para famílias integrantes Faixa 2 (de R$ 2.640,00 a R$ 4.400,00). Com destinação de áreas pelo Município, o Governo do Estado vai subsidiar até R$ 20 mil por unidade e o Governo Federal até R$ 55 mil para facilitar o processo de financiamento dos imóveis junto à Caixa Econômica Federal.

50 casas para famílias em situação de vulnerabilidade

Em outra frente, mas igualmente em parceria com o Governo do Estado, via programa estadual SER Família Habitação, devem ser erguidas 50 casas para famílias em situação de extrema vulnerabilidade social.

Pelas regras do programa, a renda mensal não poder ser superior a R$ 218,00 per capita, ou seja, uma família de cinco pessoas, não pode ter uma renda maior que R$ 1.090,00 por mês. Dentro deste universo, terão preferência as famílias com menor renda.

Iniciativa privada

A construtora Pacaembu anunciou, ainda no ano passado, a intenção de construir quase 2,4 mil casas com valores populares em Sorriso.

O valor de cada imóvel, que poderá ser financiado com subsídios concedidos via MT PAR, gira em torno de R$ 190 mil.

A disponibilização do conjunto habitacional vem sendo analisada desde 2023, quando o grupo manifestou o interesse de trazer para Sorriso condomínios populares, aproveitando assim os subsídios ofertados por meio do programa municipal  Habita Mais Sorriso. Entre os incentivos, a redução de até 100% do IPTU, ISSQN, taxas relacionadas a projetos, taxa de fiscalização de instalação e funcionamento, taxas de licenciamento ambiental, isenção do ITBI dos bens Imóveis que fizerem parte do projeto de habitação.

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As equipes estão trabalhando na estrada de acesso ao Assentamento Jonas Pinheiro

A Prefeitura de Sorriso, por meio de uma ação conjunta entre as secretarias de Obras e Serviços Públicos (Semosp), Transportes (Semtra) e Agricultura Familiar e Segurança Alimentar (Semasa), está acompanhando de perto a situação das estradas vicinais do município. As vias enfrentam problemas pontuais de trafegabilidade devido às chuvas constantes que atingiram a região nos últimos dias.

Na última semana, equipes da Administração Municipal realizaram intervenções na estrada de acesso ao Assentamento Jonas Pinheiro. O trabalho trará mais segurança e conforto para as famílias que vivem em chácaras e fazendas, além de melhorar as condições para todos que utilizam essas vias diariamente.

Outras estradas estão sendo monitoradas e receberão os devidos reparos assim que o clima permitir. A Administração Municipal reforça que, para a execução de serviços como cascalhamento e patrolamento, é necessário que haja pelo menos dois dias consecutivos de sol pleno. Assim que as condições climáticas forem favoráveis, as equipes darão início imediato aos trabalhos.

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Dois mutirões serão realizados com uma equipe da Nutribras Alimentos.

O município de Sorriso conta com diversas oportunidades de trabalho, com mais de 160 vagas diretas através do Sistema Nacional de Emprego (SINE). Para contribuir ainda mais com a empregabilidade, a Secretaria Municipal de Assistência Social vai realizar dois mutirões para viabilizar caminhos para pessoas que buscam uma oportunidade.

A Feira de Empregos será realizada em dois momentos, em locais diferentes. Na próxima quinta-feira (30), das 08h às 16h30, uma equipe da Nutribras Alimentos estará no Centro de Referência de Assistência Social Praça CEU, na Rua Passo Fundo, Nº 1391, no bairro Industrial.

Para que as oportunidades sejam preenchidas, é necessário levar um documento com foto. Na sexta-feira (31), as pessoas poderão ir até o CRAs Vitória Régia, que está localizado na Rua Concórdia, no bairro Vitória Régia, no mesmo horário com a equipe da Nutribras.

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Wilter deixa seu legado com pinturas em vários pontos da cidade

A Prefeitura de Sorriso, lamenta o falecimento do artista plástico e pedagogo, Wilter Carlos Lima que atuou na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude e Secretaria Municipal de Educação até o ano de 2023.

Seu trabalho e seu legado fica nas lindas pinturas dos pontos de ônibus na cidade, no viaduto entre outros lugares que ganharam cores e mostram o simbolismo da nossa região. 

Wilter faleceu nesta manhã, vítima de um infarto. 

O Poder Executivo expressa as mais  sinceras condolências à família desse importante artista que teve relevante papel na cidade que fica com suas cores e pinturas. 

DA ASSESSORIA

Unidade ao lado do Cemeis Caminhos do Saber será desativada

A Prefeitura, por meio do Eco Sorriso, informa que o ecoponto localizado ao lado do Cemeis Caminhos do Saber, no Bairro Jardim Primavera, será retirado na próxima semana. Os moradores da região continuarão tendo um ecoponto à disposição, o que está localizado na Avenida Noêmia Dal Molin.

A retirada do ecoponto vai garantir um ambiente mais limpo nas proximidades da unidade escolar. De acordo com o coordenador do Eco Sorriso, Diogo Martins, em vários momentos foi registrado o descarte irregular de resíduos no local, o que pode, potencialmente, provocar a proliferação de insetos.

Além disso, o Ecoponto da Noêmia está dentro do novo padrão dos ecopontos que estão sendo instalados em cada um dos oito setores em que Sorriso foi dividida para a coleta de resíduos sólidos. Basicamente, a estrutura é composta por um contêiner de 12 m², doado pela empresa FS Bioenergia, que foi devidamente dividido para que cada reciclável vá para o lugar certo, garantindo assim que os resíduos possam ter o destino correto.

O coordenador lembra que, nos ecopontos, só podem ser colocados os seguintes itens: embalagens de plástico, papel, papelão, metal (alumínio, ferro, cobre), sacos plásticos, isopor, embalagens tetra pak (caixinhas de suco e leite), e vidro. Todos os recicláveis devem estar sem resto de alimentos, e, no caso, do vidro, deve ser colocado com cuidado para evitar acidentes na coleta.

Além do ecoponto da Noêmia, Sorriso conta com unidades para coleta de recicláveis no Villa Romana, na Escola Municipal Flor do Amanhã, na Praça da Integração e em frente ao Centro de Eventos Ari José Riedi.

O Município também faz a coleta seletiva porta a porta em mais de 70% dos bairros da cidade. Neste caso, os recicláveis devem ser colocados nos sacos de ráfia especialmente entregues para esta finalidade. Caso a pessoa não tenha a embalagem correta, pode ser utilizado saco transparente, sacola ou caixa de papelão.

Para quem precisar dos sacos de ráfia, pode solicitar pelo zap do Eco Sorriso, o 99603-7730.

Já a coleta de resíduos sólidos (restos de jardinagem, entulhos, cacarecos, tranqueiras e outros que se enquadram na categoria “não tem mais utilidade de jeito nenhum”) é feita oito vezes por ano, seguindo o calendário específico. Caso a necessidade de se desfazer destes itens seja imediata, a orientação é levar até o Depósito Municipal de Entulhos e Galhadas (DMEG).

Confira a lista e o cronograma da coleta seletiva porta a porta:

Segunda-feira: Rota do Sol; Jardim Primavera; Jardim Bela Vista; Vitória Régia; Parque Universitário; São Mateus; Industrial 2 e Industrial 1 (da Rua Lions Club até a Rua Tangará);

Terça-feira: Santa Clara I e II; Monte Líbano I e II; Benjamin Raiser; Jardim Amazônia; Jardim Itália; Recanto dos Pássaros; Novos Campos e Industrial 1 (da Rua Lions Club até a MT-242);

Quarta-feira: São Francisco; Alphaville; Santa Bárbara; Village I e II; Vila Romana; Portal Kaiabi; Jardim Tropical; Jardim Califórnia; Estrela do Sul, Jardim Ocidental, Boa Esperança 1 e 2; e Fraternidade;

Quinta-feira: Centro-Norte; Jardim das Acácias; Vila Bela e São Domingos;

Sexta-feira: Bom Jesus, Centro Sul; Jardim Alvorada; Novo Horizonte 1, 2 e 3; Nova Aliança; Morada do Sol; e Porto Alegre;

Sábado: Mário Raiter, Juscelino Kubitschek; Jardim das Américas; Santa Mônica; DIC Nova Prata; Santa Maria 1 e 2; Terra Brasil e Brasil Norte.

DA ASSESSORIA

A partir da próxima semana, grupo de trabalho avança no estudo da solicitação

“Queremos resolver, temos esta disponibilidade para dialogar e, em conjunto, criar soluções”, afirmou o prefeito Alei Fernandes durante reunião realizada na manhã desta sexta-feira (24) com o objetivo de se alcançar um denominador comum para a equiparação salarial dos professores.

Realizada no Centro Municipal de Formação para Profissionais da Educação (Cemfor), a reunião permitiu a conversa franca entre professores, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsems), da Câmara de Vereadores e do Executivo Municipal.

O Sinsems solicita a recomposição salarial de 26,21%, para os professores, apontando uma defasagem de 10,94% no acumulado dos últimos nove anos. “É muito importante a abertura da gestão para o diálogo”, declarou o presidente do Sinsems, Leocir Faccio, reiterando a importância da responsabilidade neste processo.

Para seguir o processo de análise, em que seja possível equacionar o “o que está sendo pedido” e “o que é viável conceder”, foi estruturado um grupo de trabalho, que vai estudar a questão à luz dos números da arrecadação.

“É preciso ter muita atenção na análise destes números, porque quando falamos em crescimento acelerado de Sorriso, também precisamos lembrar que crescem também as demandas”, ponderou o prefeito.

Presidente do Legislativo, Rodrigo Materazzi afirmou que os vereadores estão engajados em achar a melhor solução, sempre focados em um diálogo com responsabilidade.

Após a constituição do grupo de trabalho, com dois representantes de cada instituição, a primeira reunião ficou agendada para segunda-feira (27 de janeiro), às 14h30, na Secretaria de Administração (Semad), que funciona no Paço Municipal.