DA ASSESSORIA

Veículo estacionado em faixa de pedestre. Uma infração grave prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com aplicação de multa de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira de habilitação. Além disso, o veículo pode ser removido para um pátio. E com a remoção do veículo para o pátio, os custos naturalmente aumentam.

Tudo isso está previsto em lei e é detalhado para o condutor ao “tirar a habilitação”. Então, o que se espera é não encontrar cenas como essa pela cidade. Contudo, infelizmente, a cena é diária e tem se repetido principalmente no entorno das escolas nos horários de fluxo.

Há dias, a Guarda Municipal de Trânsito (GM) tem recebido denúncias de um veículo estacionado justamente na faixa de pedestre na saída de uma escola; na foto, além de estar sob a faixa, o veículo também atrapalha o acesso reservado a pessoas com deficiência (PCD). Há dias, a equipe da Guarda também iniciou uma série de palestras e ações nas unidades escolares direcionadas aos pais justamente para evitar situações como essa.

 “Um condutor que passou por um centro de habilitação sabe que estacionar em faixa de pedestre, ciclovia, passeio, canteiros, etc, é proibido; é uma informação básica e essa é praticamente uma informação de senso comum; as crianças que participam das palestras ministradas pela nossa equipe tem isso na ponta da língua, inclusive”, frisa o coordenador da GM, Márcio Pires.

Para o coordenador, causa estranheza o comportamento do motorista que insiste em estacionar no local proibido para ficar mais “cômodo”, mesmo após abordagem instrutiva. “Respeitar a sinalização é o princípio de tudo para um trânsito seguro, quando alguém opta por estacionar em um local proibido, automaticamente desrespeita o direito do outro cidadão”, explica.

Como são mais de 18 mil alunos somente na rede municipal, é natural um grande número de veículos, motocicletas, bicicletas e pedestres em frente às escolas nos horários de entrada e saída e é compromisso de todos respeitar ar regras de trânsito.

Diante de um grande fluxo, a recomendação é ter um pouquinho mais de paciência e cuidado. 

Justamente por isso nas reuniões com os pais e responsáveis, o GM Valdir Cordeiro, tem reforçado o pedido para que os condutores evitem ações como acelerar em excesso, estacionar em locais proibidos, que usem o cinto e ensinem seus filhos a respeitar e fazer uso do equipamento de segurança quer seja o cinto ou a cadeirinha e, obviamente, não usem o celular ao dirigir.  As recomendações também valem para os pedestres e ciclistas.

Toda a sinalização das vias nas proximidades das escolas foi refeita; inclusive a equipe de sinalização atuou de forma incisiva para que tudo ficasse pronto durante o recesso escolar. Agora, é só respeitar.

Quem precisar de apoio da GM pode chamar ou pelo 153 ou pelo 99668-2034 ou pessoalmente na Avenida Imigrantes, n.º 834 no Jardim Guarujá.

E vale reforçar a regra: 

ARTIGO 181 do CTB *VIII – estacionar no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público é:

Infração – grave;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – remoção do veículo.

DA ASSESSORIA

Pedido apresentado pela vereadora Prof.ª Silvana Perin beneficiará centenas de famílias

O Plenário da Câmara de Sorriso aprovou o Requerimento 15/25, de autoria da vereadora Prof.ª Silvana Perin (MDB), que pede emenda parlamentar no valor de R$ 691 mil para aquisição de uma colhedora FTN 2300 com braço pantográfico e um trator agrícola com braços hidráulicos para atender a agricultura familiar de Sorriso.

Conforme a parlamentar, a intenção é fortalecer a atividade no município, pois a falta de equipamentos adequados para a colheita e o cultivo prejudica a produtividade dos pequenos produtores.

Segundo o requerimento, esse tipo de colhedora tem a capacidade de realizar a colheita de forma rápida e com baixo custo operacional e o trator – essencial desde o  preparo do solo até o transporte de materiais – ajudarão na melhoria do processo de mecanização das propriedades rurais. “A aquisição desse maquinário permitirá otimizar o trabalho dos agricultores do Assentamento Jonas Pinheiro (Poranga) na colheita de milho e outras culturas, a exemplo do processo de silagem, que tratará do gado em épocas de seca, tornando a técnica mais ágil e eficiente”, explica Silvana.

O pedido será encaminhado aos deputados Emanuel Pinheiro Neto, Janaina Riva, Juca do Guaraná, Dr. João e Xuxu Dal Molin.

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Executivo Municipal se solidariza ao viúvo, Nodimar Correa, filhos e demais familiares

A Prefeitura de Sorriso decreta luto oficial de três dias pelo falecimento de Magda Maria Seti, de 60 anos, ocorrido na madrugada desta quinta-feira (hoje, 20 de fevereiro), em decorrência do agravamento de uma picada de cobra, provavelmente uma jararaca, no domingo (16 de fevereiro).

Prontamente socorrida, Magda estava internada do Hospital Regional de Sorriso, chegou a ser transferida para uma unidade hospitalar particular, mas mesmo diante de todos os esforços pela sua recuperação, acabou falecendo. 

A Administração Municipal reforça sua solidariedade ao viúvo, Nodimar Correa, aos filhos, demais familiares e amigos neste momento de profunda dor. O velório teve início às 7h e segue até às 16h30 de hoje, no Capela Mortuária do Cemitério Municipal José Maria Pinheiro Oliveira. O sepultamento será às 17h, no Cemitério Jardim das Oliveiras.

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Ferramenta funciona todos os dias, nas 24 horas do dia

O Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) agora conta com atendimento digital. A ferramenta permite a captação de denúncias nas 24 horas do dia, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados.

Para tanto, basta entrar em contato, via WhatsApp, com o número 66 99927-2611, que permite o registro de denúncias, solicitação de serviços, informações e contato com a Junta de Análise e Julgamento de Recursos Administrativos (Jurad).

O atendimento digital, que está em fase de consolidação, já garante a catalogação dos atendimentos, trazendo mais agilidade e eficiência ao trabalho.

Para quem prefere atendimento pessoal, basta procurar o NIF, que funciona de segunda a sexta, das 7h às 13h, na Avenida Blumenau, 2385, em frente ao Banco do Brasil. Quem optar por uma ligação telefônica, é só acionar o 3545 4769, também de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Criado por meio do Decreto nº 38/2017, o NIF é o órgão responsável pela elaboração e cumprimento de políticas públicas de fiscalização, manutenção de ações educativas e orientativas, além da emissão de licenças, alvarás, vistorias e monitoramento em conjunto com demais órgãos públicos. É pelo NIF que os munícipes podem, e devem, fazer denúncias de terrenos sujos e descarte irregular de resíduos, por exemplos.

Já as denúncias de perturbação de sossego não devem ser feitas pelo NIF. Para o atendimento deste tipo de ocorrência, o correto é acionar a Guarda Municipal de Trânsito, pelo 153 ou pelo WhatsApp 66 9668-2034.

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Pedido foi apresentado pela Prof.ª Silvana Perin

Durante a 3ª Sessão Ordinária da Câmara de Sorriso, a vereadora Prof.ª Silvana Perin (MDB) solicitou, ao Executivo Municipal, a implantação de creches em períodos integral e noturno no município. A Indicação nº 58/25 foi lida e será encaminhada ao chefe do Executivo.

Silvana justifica que existe uma crescente demanda por vagas em creches noturnas, especialmente em famílias que trabalham em turnos alternados ou em setores que exigem trabalho à noite. “Esses pais, muitas vezes, enfrentam dificuldades em garantir o cuidado adequado para seus filhos nesses períodos, comprometendo o bem-estar das crianças”, explica.

A parlamentar ainda frisa que essas creches vão promover a inclusão social, possibilitando que pais e mães possam trabalhar com mais tranquilidade, sem comprometer o desenvolvimento de seus filhos. “Para garantir o acesso ao serviço, a inclusão dessas crianças pode ser condicionada à apresentação de comprovante de vínculo empregatício ou declaração de trabalho dos responsáveis, assegurando que o benefício seja direcionado às famílias que realmente necessitam de suporte”, pontua.

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517. Esse é o número de pacientes esperados para a próxima semana para a retirada de guias com encaminhamentos para cirurgias de cataratas e de escleroterapia com espuma. O Município deve investir mais de R$ um milhão em recursos próprios para a realização dessas cirurgias.

E para que todo mundo compareça, o secretário de Saúde, Vânio Jordani, faz um apelo para que pacientes com encaminhamentos para esses procedimentos – cataratas e escleroterapia de espuma – fiquem de olho nos seus celulares.

“A Central liga, envia mensagem pelo (66) 99978-844; então pedimos aos pacientes que salvem esse número e atendam assim que receber as ligações para que possamos comunicar o dia e horário de retirada das guias”, explica Jordani.

Outra recomendação é manter o cadastro atualizado; então, caso o paciente tenha trocado de número, deve procurar o PSF mais próximo de sua residência e atualizar o cadastro. “Infelizmente temos muitos cadastros com números desatualizados e precisamos que o paciente regularize essa situação para que possamos entrar em contato”, detalha.

 O secretário reforça que muitos pacientes devem passar o carnaval operados. “E tenho certeza de que ninguém irá reclamar disso porque muitos estão aguardando por esse chamado; será o carnaval da saúde”, completa o secretário. 

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Índices serão aplicados de maneira gradativa aos salários de servidores e estagiários

Foram sancionadas na terça-feira (18 de fevereiro), as leis 3.638 e 3.639, que versam sobre a revisão geral anual (RGA) e o aumento do auxílio alimentação para os servidores públicos municipais. Publicada do Diário Oficial dos Municípios nesta quarta-feira (19 de fevereiro), a 3.638 vai garantir um acréscimo de 19% à remuneração dos professores e 7% aos demais servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas da Administração direta e indireta, autárquica e fundacional.

Ao todo, 3.254 servidores ativos serão contemplados com a RGA, entre efetivos, comissionados, contratados e estagiários.  Já entre os inativos que vão receber a RGA, estão 181 pessoas, entre aposentados e pensionistas.

Já na folha de fevereiro, os cerca de 1.250 professores, entre efetivos e contratados, receberão um acréscimo de 13% aos rendimentos. Em outubro, os demais 6% serão creditados. O secretário de Administração, Bruno Delgado, detalha que, dentro destes 19%, 4,77% são a revisão em si, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e 14,23% entram como aumento de salário, caminhando assim para a equiparação do salário dos professores aos demais servidores públicos.

Também na folha de fevereiro, os demais servidores públicos municipais de Sorriso receberão 5% de acréscimo, sendo que, em outubro, os demais 2% também passarão a compor os vencimentos. Da mesma forma, Bruno também contextualiza que os 4,77% referem-se à RGA, também tendo com base o INPC do ano passado, e 2,23% são considerados ganho real.

Além do aumento nos vencimentos dos servidores, com base no diálogo junto ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorriso (Sinsems), a Prefeitura também concedeu aumento no auxílio alimentação, que passou de R$ 500 para R$ 600. O benefício impacta diretamente os servidores ativos (comissionados e contratados), e conselheiros tutelares.

“Estamos atentos às necessidades de nossos servidores e, cientes que somos da importância de cada um deles para que cada cidadão sorrisense seja muito bem atendido, estamos, gradativamente, concendendo o aumento solicitado”, destaca o prefeito Alei Fernandes, lembrando que os recursos a mais, na ordem de quase R$ 2 milhões na folha de fevereiro, devem aquecer a economia sorrisense. “É um impacto direto, que aquece nosso comércio de modo geral”.

O gestor também ponderou que, para manter o equilíbrio das contas públicas e a saúde financeira do Município para o futuro, foi necessário fazer diversos ajustes na Administração, como, por exemplo, a adequação do valor da bolsa-estágio e a contenção na utilização de diárias.

“Estamos atentos à arrecadação, que não está em seus melhores momentos, e igualmente cautelosos quanto aos efeitos da reforma tributária, portanto, é preciso sim, agir de maneira responsável para que toda a máquina pública continue rodando com tranquilidade, com o atendimento ao cidadão feito com qualidade”, reiterou Alei.

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Evento vai detalhar metas fiscais do último trimestre do ano passado

Na última segunda-feira de fevereiro (24), às 8h, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Fazenda (Semfaz), promoverá audiência pública para fazer a demonstração e a avaliação das metas fiscais do terceiro – e último – quadrimestre de 2024.

O evento será realizado no Auditório Farroupilha, do Centro de Eventos Ari José Riedi, e transmitido pelas redes sociais da Prefeitura. “É a oportunidade para que todos os cidadãos possam acompanhar como são utilizados os recursos públicos, de maneira completa e detalhada”, destaca o secretário de Fazenda, Tedy Puva.

A audiência pública é uma das ferramentas que garante o cumprimento da Lei Complementar 101/2000 e a Lei Complementar 131/2009, que versam sobre a Responsabilidade Fiscal.

Anote aí:

Audiência Pública para avaliar as metas fiscais do 3.º quadrimestre de 2024

Onde: Auditório Farroupilha – Centro de Eventos Ari José Riedi

Quando: 24/02/2025 (segunda-feira), às 8h

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Empresários devem procurar o Departamento de Licitação, que funciona no Paço Municipal

A Prefeitura, por meio do Departamento de Licitação, que integra a Secretaria de Administração (Semad), está com dois processos de credenciamento abertos. Estes procedimentos, que se enquadram nos critérios de inexigibilidade de licitação, têm por objetivo atender situações específicas, em que a competição tradicional das modalidades de licitação não se mostra viável.

Por meio do credenciamento, a Administração Municipal pode convocar interessados para prestar serviços sempre que necessário. Desta maneira, é possível agregar o máximo de interessados – devidamente qualificados – para a prestação de serviços ou o fornecimento de bens.

Todos os trâmites estão detalhados no Portal Transparência, localizado no site da Prefeitura, no endereço eletrônico site.sorriso.mt.gov.br.

Inexigibilidade 003/2025 | Credenciamento de contratação de horas de máquina do tipo trator com roçadeira

Com este processo, está sendo feito o credenciamento de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, por meio da contratação de horas de máquinas do tipo trator com roçadeira, potência mínima de 75cv, com conjunto de roçadeira e grade. Neste processo, devem ser utilizados até R$ 1.146.898,50 e o credenciamento, cuja etapa inicial se encerra no dia 25 de fevereiro, ficará aberto para novas solicitações pelo prazo de 12 meses a partir da data de publicação.

Inexigibilidade 007/2025 | Credenciamento de empresas que forneçam  material escolar

Até as 13h do dia 25 de fevereiro, podem se credenciar junto à Prefeitura empresas especializadas no fornecimento de materiais escolares destinados a alunos da rede municipal de ensino, para famílias inscritas no Cadastro Único (Cad Único) do Governo Federal.

O credenciamento vai permitir que seja organizado todo o processo para que as famílias possam retirar os materiais escolares por meio do programa “Cheque Material Escolar”, dentro do que rege a legislação. Com isso, a papelaria credenciada já poderá deixar todos os materiais que integram a lista de cada etapa de ensino devidamente catalogados e organizados, facilitando e agilizando a retirada, e, ao mesmo tempo, permitir que os alunos possam escolher as mochilas, dentre os modelos e cores apresentadas, bem como a capa dos cadernos.

Ao todo, o processo de credenciamento deve resultar na aplicação de R$ 1.157.795,00, garantindo que todos alunos que se enquadram nos critérios do Cad Único tenham acesso a todos os itens que compõem a lista de material escolar.

Assim que o processo de credenciamento estiver pronto, o Cheque Material Escolar começará a ser entregue, já com a definição de qual papelaria a família deve buscar para retirar os itens.

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Propositura foi apresentada pelo vereador Adir Cunico

O Plenário da Câmara de Sorriso aprovou o Requerimento 04/25, de autoria do vereador Adir Cunico (NOVO), que pede à Prefeitura de Sorriso um relatório demonstrativo da rede municipal de saúde dos procedimentos realizados e dos que estão agendados, contendo data da solicitação e o tipo de procedimento.

“Apresentamos esse requerimento devido às reiteradas queixas de atrasos na realização de procedimentos e de casos em que a espera perdura por mais de um ano”, explica o vereador, acrescentando que as informações solicitadas não estão disponíveis para consulta.

O requerimento leva em consideração ainda a necessidade de se manter controle, transparência e agilidade nos atendimentos de saúde do Município, em especial no que tange a pacientes que aguardam procedimentos ainda não efetivados.