Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 101/2018, de autoria do vereador Nereu Bresolin (DEM), que destina 5% do total de moradias populares de programas habitacionais públicos, construídas com recursos próprios da Prefeitura Municipal de Sorriso ou adquiridas via convênios com o Poder Público ou com a iniciativa privada, às mulheres vítimas de violência doméstica, nos termos da Lei Federal n.º 11.340/2006.

Conforme a legislação, maus tratos, lesões físicas, cárcere privado, violência física, psicológica e sexual – inclusive estupro conjugal – e violência moral e patrimonial praticados por maridos, parceiros ou companheiros caracterizam-se como violência doméstica e familiar. 

De acordo projeto, a violência doméstica e familiar contra a mulher deverá ser comprovada por expediente e procedimentos constantes da ação penal, transitada em julgado ou não, com cópia de documentos como inquérito policial, denúncia criminal, decisão que concedeu a medida protetiva de urgência, sentença penal condenatória e certidão ou laudo social de acompanhamento psicológico.

O texto aprovado prevê ainda que para as mulheres terem acesso ao benefício precisam  comprovar que residir no Município de Sorriso há mais de cinco anos e que sejam dependentes econômico-financeiras de seus cônjuges.

Segundo o parlamentar, as vítimas da violência doméstica têm – quase sempre – uma relação de dependência com o agressor. “Em algumas situações, a franca violência contra a mulher persiste porque as vítimas, por medo de serem mortas, ficam impossibilitadas de se inserir no mercado de trabalho, gerando incapacidade econômica. Ficam, então, impedidas de sair do ambiente opressor e de romper este vínculo doentio”, justifica.

O projeto será encaminhado à sanção executiva.

DADOS –  tualmente o Brasil detém a 7ª posição entre as nações mais violentas para as mulheres de um total de 83 países, conforme levantamento feito pela OMS – Organização Mundial da Saúde referente ao ano de 2017.

Mato Grosso é o estado com maior taxa de feminicídio: 4,6 mortes para cada 100 mil habitantes.

DA ASSESSORIA/

Será realizado hoje (9) o segundo encontro de educadores das escolas do ensino fundamental II de Sorriso para discutir, refletir e apresentar o conteúdo discutido em sala de aula, nos últimos dois meses, referente ao tema sobre água, saúde e cidadania.

O primeiro encontro, realizado em agosto/2018, foi apresentado aos educadores dicas e técnicas pedagógicas e sugestão de atividades a serem realizadas e desenvolvidas em sala de aula junto aos estudantes.

Cada educador recebeu um kit cultural do Projeto Trilha da Cultura – água, saúde e cidadania, material composto por diversas reportagens de diversos temas de patrimônio cultural e natural do Brasil, produzidos por uma experiente equipe de jornalistas e educadores, para ser utilizado por professores e alunos de 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental II.

A finalização do projeto tem o patrocínio da Águas de Sorriso, apoio da Aegea e Secretaria Municipal de Educação de Sorriso, produção da Flamingo Comunicação e realização da Lei Federal de Incentivo à Cultura.

PROGRAMAÇÃO

2° Encontro Projeto Trilha da Cultura

Data: 09/11/2018

Local: Secretária Municipal de Educação e Cultura de Sorriso

Horário: 13h às 17h

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – AEGEA MT

Os vereadores Claudio Oliveira – PR, Professora Silvana – PTB, Professora Marisa – PTB, Bruno Delgado – PMB apresentaram na 37ª sessão ordinária o requerimento n° 273/2018 requerendo informações sobre o índice larvário do Mosquito “Aedes Aegypti” no Município.  O Ministério da Saúde alertou no mês de junho para risco de surto de dengue, zika e chikungunya em diversos municípios brasileiros.

Nesses estudo mais de 1,1 mil municípios brasileiros (22% do total) estão com alto índice de infestação pelo Aedes aegypti, vetor de dengue, zika e chikungunya. Isso significa que esses locais têm altas chances de enfrentar surtos dessas doenças e as ações de combate precisam ser intensificadas.

Os dados são do Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa). Além das cidades em situação de risco, o levantamento identificou 2 mil municípios em alerta, com o índice de infestação predial (IIP) entre 1% a 3,9%. Outros 1,7 mil tiveram índices satisfatórios, inferiores a 1%. No total, 21 capitais realizaram o Levantamento Rápido de Índices por Aedes aegypti (LIRAa), duas capitais fizeram por armadilha e 4 não enviaram informações.

Diante dessas informações do Ministério da Saúde o vereador ressalta o objetivo do requerimento “ Esses números apresentados nos causa preocupação e diante disso se faz necessário esse requerimento para sabermos se o nosso município está em estado satisfatório, de alerta ou de risco, devido estarmos no período de chuva ”, salientou o vereador Claudio de Oliveira.

DA ASSESSORIA