DA ASSESSORIA DA PJC MT

Um casal investigado por crimes de estelionato teve o mandado de prisão cumprido pela Polícia Civil, nesta quinta-feira (1º.08), após um trabalho investigativo realizado pela equipe do Núcleo de Inteligência da Delegacia Regional de Barra do Garças (509 km a leste de Cuiabá).

As ordens judiciais foram expedidas pela Segunda Vara Criminal de Barra do Garças em razão da investigação de diversos golpes praticados pelos suspeitos na cidade de General Carneiro, que geraram um prejuízo financeiro de mais de R$ 2 milhões às vítimas.

As prisões ocorreram na cidade de Paranavaí e Campo Mourão, ambas localizadas no Estado do Paraná.

Os crimes ocorreram em novembro de 2023, quando o casal se apresentou para a vítima, proprietária de uma fazenda em General Carneiro,  como produtores rurais, fazendo o arrendamento da propriedade da vítima por 10 anos.

Porém, ao tomarem posse do imóvel, o casal propôs comprar os maquinários e semoventes que estavam na propriedade, repassando cheques que não foram compensados no prazo estipulado. Entretanto, antes do trâmite da compensação dos títulos de créditos, os suspeitos retiraram os maquinários e o gado da fazenda, dando destino ignorado.

Após tomarem conhecimento da investigação em andamento, os suspeitos passaram a enviar mensagens com ameaças de morte às vítimas, pressionando para que elas mudassem os depoimentos já prestados em Juízo.

Segundo o delegado Wilyney Santana Borges Leal, durante a investigação foi descoberto que o mesmo casal também aplicou golpes no município de Primavera do Leste, trazendo prejuízos de mais de R$ 350 mil para as vítimas da cidade.

Com base nos elementos apurados, foi representado pelo mandado de prisão preventiva dos suspeitos, que foram deferidos pela Justiça e cumpridos, nesta quinta-feira (01).

Os suspeitos deverão ser recambiados nos próximos dias para o Estado de Mato Grosso, onde ficarão detidos na Cadeia Pública de Barra do Garças.

DA ASSESSORIA DA PM MT

O Programa Educacional de Enfrentamento e Repressão às Drogas e Violência (Proerd) celebrou 24 anos de criação em Mato Grosso com a entrega de 50 homenagens na noite desta quinta-feira (01.08), em cerimônia realizada no auditório do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar em Cuiabá. 

O Proerd está presente em 70 municípios de Mato Grosso com ações de prevenção às drogas, noções de cidadania, técnicas para resistência às pressões do uso de entorpecentes e afastamento da violência, promoção da autoestima, resistência ao bullying e valorização à vida em escolas públicas e privadas. Desde a criação, o programa já atendeu 4,7 milhões de atendimentos. 

O coordenador do Proerd, tenente-coronel Darwin Salgado Germano, explicou que o objetivo do programa é garantir aproximação da polícia com a comunidade e resgatar a noção de “polícia comunitária”, cujo papel é fundamental na redução da criminalidade e na melhoria da qualidade de vida.

“O programa busca contribuir para o fortalecimento da cultura da paz e a construção de uma sociedade mais saudável e principalmente mais segura. O conteúdo desenvolvido pelo Proerd também proporciona um trabalho cooperativo entre a escola e a família”, ponderou.

Ele ressaltou que os policiais ministram ações educativas dentro da sala de aula com alunos abordando temáticas de valorização à vida, a importância de manter-se longe das drogas e da violência, informações sobre bullying, direitos e deveres, dentre outros assuntos.

“A expectativa é a de sempre ampliar a atuação quando conseguimos celebrar a parceria com os termos de colaboração técnica com os municípios e o Poder Público Queremos salientar aos pais que façam com que seus filhos aprendam o modelo de tomar decisão Proerd, que serve para crianças e adultos, que ensina a tomar decisões seguras e saudáveis”, destacou o coordenador.

Durante a solenidade, foram entregues homenagens e Medalha Mérito Proerd é concedida a policiais militares e autoridades civis que tenham colaborado para a expansão e fomento do Proerd no estado. 

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Corrêa Mendes, enfatizou a importância do Proerd em Mato Grosso e destacou que a instituição sempre visou programas sociais que trabalham com a prevenção ao crime.  

“Essa é uma das atribuições da nossa instituição e não apenas de atuar na linha de frente, mas sim orientar e formar cidadãos de bem. Essa celebração é de suma importância para a Polícia Militar, assim como para vida de todos que passaram pelo Proerd. Adquirir conhecimento transforma vidas. Estamos contentes em fazer essa história por 24 anos em Mato Grosso”, declarou coronel Mendes.

Entre os homenageados militares na celebração dos 24 anos do Proerd estão, coronel PM Januário Batista, tenente-coronel PM Mário Souza, tenente-coronel Lindberg Medeiros, 3º sargento Nilciane Silva, cabo Jucinei de Oliveira e o soldado Claudinei Gonçalves. 

Ainda na noite desta quinta, o Proerd homenageou a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, o procurador de Justiça Paulo Prado, o secretário-adjunto de Direitos Humanos, Kennedy Dias, a professora Maria Auxiliadora da Silva Garção e o assessor pedagógico José Vieira Ângelo Rocha, entre outros nomes.

SECOM

O prazo para inscrição no Acelera Gov MT, primeiro programa de aceleração de startups públicas no Brasil, promovido pelo Governo de Mato Grosso, se encerra neste domingo (04.08).

A iniciativa é resultado de uma cooperação inédita entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e vai contemplar até 30 projetos inovadores apresentados por servidores públicos estaduais.

Servidores municipais e federais, empregados públicos, contratados temporários, estagiários e cidadãos sem vínculo com a administração pública podem integrar as equipes, desde que a proposta seja liderada por um servidor público do Poder Executivo de Mato Grosso. 

A proposta deve se enquadrar em um dos seguintes eixos: Transformação Digital, Redução de Custos ou Melhoria da Receita, Satisfação do Cidadão e Melhoria da Gestão Pública. Cada equipe, composta por dois a cinco integrantes, deve ter pelo menos um membro com formação em Tecnologia da Informação (TI) para projetos submetidos ao eixo Transformação Digital.

O processo de seleção será conduzido por uma banca de especialistas em inovação e autoridades do governo, para quem as equipes vão realizar, entre os dias 13 e 14 deste mês, uma apresentação oral do projeto com tempo determinado. Equipes do interior do Estado têm a opção de realizar o discurso online. 

Para mais informações sobre o programa Acelera Gov MT confira o regulamento, o campo de perguntas frequentes e o formulário de inscrição, acessando este link. 

DAASSESSORIA DA PM MT

A Companhia de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (Raio) da PMMT abriu as inscrições para o 2º Moto Encontro, evento promovido em comemoração ao aniversário de quatro anos da unidade, em Cuiabá. A competição acontece no dia 10 de agosto e pretende reunir motociclistas de diversas categorias, que podem se inscrever pelo site cronorally.com.br.

O Moto Encontro realizará provas de Cross Country (competição de motocicletas no chão com obstáculos em pista fechada) em 10 categorias, incluindo infantis e juvenis, a partir dos sete anos de idade. 

As inscrições custam o valor de R$ 130,00 e dão direito a camiseta do evento e medalha. As categorias de pilotagem urbana (aplicativo de corrida e entregas) possuem inscrições gratuitas.

A Companhia Raio tem como função realizar o motopatrulhamento urbano ostensivo, sendo capaz de realizar o primeiro atendimento às ocorrências devido a rapidez e facilidades que as viaturas de duas rodas são capazes. O comandante da unidade, tenente-coronel Wesmensandro Rodrigues, afirma que o evento aproxima a Polícia Militar com diversos tipos de motociclismo. 

“O evento promove a aproximação da polícia com a sociedade, por meio do esporte, de maneira saudável. O motociclismo é uma paixão e lazer para alguns e também trabalho para muitos, assim como na Polícia Militar. Por isso, estamos empenhados em fazer uma grande competição, para toda família”, afirma o tenente-coronel.

O 2º Moto Encontro acontecerá na sede da Companhia Raio, no bairro Jardim Leblon, a partir das 13h. Além da competição, o evento também contará com apresentações musicais e interatividade para todos os presentes.

Para mais informações sobre o evento, clique aqui.

DA ASSESSORIA DO SECOM

Os proprietários de veículos licenciados em Mato Grosso que optaram pelo parcelamento do IPVA 2024 devem quitar a terceira parcela nesta quarta-feira (31.07), conforme o calendário de vencimento do tributo. 

A orientação da Secretaria de Fazenda (Sefaz) visa alertar os motoristas para que evitem possíveis atrasos, pois, a partir do não pagamento de qualquer parcela, o contribuinte terá que fazer uma nova negociação, sujeita a acréscimos legais e penalidades.

Para emitir o boleto do IPVA 2024, o cidadão deve acessar o site da Sefaz, clicar no banner IPVA e informar o chassi ou Renavam, que se encontram no documento do veículo, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Aqueles que já possuem o documento de arrecadação impresso podem utilizá-lo para quitar o valor da parcela.

O pagamento pode ser feito mediante a apresentação do documento de arrecadação em uma das seguintes instituições financeiras: Banco do Brasil e correspondente bancário, Sicredi, Bancoob, Bradesco e correspondente bancário, Itaú, Primacredi e Santander.

Nos casos em que o imposto já estiver em atraso, o contribuinte pode optar por pagar o valor à vista ou parcelado em até seis vezes, desde que o débito ainda não tenha sido enviado para a dívida ativa. As parcelas serão consecutivas e calculadas mensalmente, considerando o valor mínimo de 25% de uma Unidade Padrão Fiscal (UPF-MT).

A Sefaz reforça a importância de manter o pagamento do IPVA em dia para evitar complicações financeiras e legais. Débitos vencidos e não pagos são encaminhados para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para inscrição em dívida ativa em até 180 dias após o vencimento. Mesmo após a inscrição, continuam sendo aplicados juros. Além disso, há a cobrança do FUNJUS e possíveis custas de cobrança extrajudicial, nos casos de protesto.

DA ASSESSORIA DA PJC MT

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Jaciara (144 km ao sul de Cuiabá), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (31.07), a Operação Espúrio para cumprimento de sete ordens judiciais com alvo em uma organização criminosa envolvida em golpes de empréstimos fraudulentos aplicados contra aposentados.

Os mandados de busca e apreensão domiciliar foram expedidos pela Terceira Vara da Comarca de Jaciara com base nas investigações que apuram os crimes de estelionato, lavagem de capitais e organização criminosa. As ordens judiciais são cumpridas nas cidades de Jaciara, Cuiabá e Várzea Grande.

As investigações, iniciadas em maio deste ano, identificaram cinco integrantes de uma organização criminosa voltada para aplicação de golpes contra aposentados.

Os investigados atraíam as vítimas com a promessa de que conseguiam a liberação de empréstimos e financiamentos com maior facilidade, solicitando assim dados pessoais dos aposentados, que posteriormente eram utilizados para abrir contas em instituições financeiras sem o conhecimento das vítimas.

Por meio das contas abertas com os dados das vítimas, os criminosos contraiam empréstimos bancários, cujos valores posteriormente eram repassados para contas da organização criminosa. Os golpes foram aplicados entre outubro e novembro de 2023, havendo movimentação do dinheiro ilícito na conta dos envolvidos até março de 2024.

Com base nos elementos apurados durante as investigações, o delegado José Ramon Leite representou pelos mandados de busca e apreensão contra os investigados, que foram deferidos pela Justiça.

Durante as buscas foram localizados aparelhos celulares e outros eletrônicos, como tablets e notebooks, além de cartões de benefício previdenciário em nome de vítimas.

“Até o momento são duas vítimas confirmadas, porém como foram localizados no imóvel da principal suspeita cartões em nome de terceiros é possível que existam outras que ainda não representaram”, disse o delegado.

As investigações continuam com análise dos documentos e eletrônicos apreendidos, que serão encaminhados para a perícia, assim como para identificação de outras possíveis vítimas.