DA ASSESSORIA

Revisado, documento libera edifícios, cria zonas mistas e exige estudos para que Sorriso cresça de modo sustentável

A Lei Complementar n.º 445, publicada na edição de sexta-feira (25 de outubro) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, consolida a alteração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Sorriso, exposto na Lei Complementar n.º 035, de 21 de dezembro de 2005.

Nesta última alteração, explica o secretário da Cidade, Ednilson Oliveira, foram suprimidos do documento todos os itens que hoje são contemplados em outras legislações, tornando, desta maneira, o Plano Diretor um documento mais sintético, objetivo e alinhado às necessidades do Município, que cresce a uma taxa de quase 20% ano.

As atualizações no Plano Diretor começaram a se consolidar ainda no ano passado, com a publicação, em outubro de 2023, das novas regras para o zoneamento urbano. Em dezembro, as novas regras para o Código de Obras.

“São mudanças que precisam acompanhar o dinamismo do nosso Município, portanto, não há como estabelecer um ‘limite temporal’ para o Plano Diretor, mas sim, manter o diálogo constante com o Legislativo, com representantes da sociedade civil organizada, em especial os profissionais e investidores ligados à construção civil e ao desenvolvimento urbano”, continuou o secretário, destacando que, junto à acelerada expansão urbana, é preciso estabelecer mecanismos para que Sorriso continue sendo uma cidade agradável e aconchegante para se viver.

Só para se ter uma ideia, de janeiro até agora, já foram emitidos 1.449 alvarás de construção. No ano passado, foram 1.935. Se o número se mostra inferior ao ano passado (mesmo com ainda dois meses para 2024 apagar as luzes), Ednilson faz uma análise que se confirma em qualquer tour rápido pela cidade. Os edifícios estão, cada vez mais, despontando na paisagem urbana da Capital do Agro. “Em 2017, eram 9, hoje, 138, com 20 projetos em análise”.

A atualização do Plano Diretor inclui a liberação da construção de edifícios (independentemente do número de pavimentos) nas principais avenidas da cidade, a criação de zonas de utilização mista, e a implantação da Comissão de Análise de Atividade (CAA).

Justamente para permitir o casamento entre “uma potência que se expande” com “um lugar tão bom para se viver”, o Município passou a exigir dois estudos quando da implantação de grandes obras: o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Relatório de Impacto de Trânsito (RIT).

“Estamos partilhando todo este avanço na legislação com a equipe de transição de governo, permitindo assim que, em 2025, a nova equipe, liderada pelo prefeito eleito Alei, possa iniciar uma nova gestão com o mínimo impacto à sociedade”, comentou o prefeito Ari Lafin.

DA ASSESSORIA DA PM MT

Equipes do 12º Batalhão da Polícia Militar de Sorriso apreenderam, neste sábado (26.10), 63 porções de entorpecentes e prenderam dois homens suspeitos por tráfico de drogas, em duas ações distintas no município. 

Por volta das 20 horas, os policiais militares realizavam patrulhamento de rotina no bairro São Matheus, quando perceberam um forte odor de maconha vindo de uma residência que tinha portão de grade aberta. 

No local, os militares flagraram um homem em atitude suspeita. Com a aproximação das equipes, ele tentou correr para os fundos da residência e escondeu uma sacola nas partes íntimas.

Ao ser abordado, foram flagrados com ele 34 porções de substância análogas à pasta base de cocaína, uma de maconha e R$ 1.177 reais em espécie. À PM, ele afirmou que chegou recentemente ao município, vindo do Maranhão e que integra uma organização criminosa. 

Já no bairro Novos Campos, por volta das 23 horas, durante patrulhamento em virtude da Operação Vitae Fase XIX, no combate às organizações criminosas, as equipes receberam informações de que havia um homem na Praça da Integração, comercializando entorpecentes. 

Os policiais se deslocaram ao local informado e identificaram um homem com as mesmas características apresentadas na denúncia. 

Ao ser abordado e questionado sobre as drogas, o suspeito alegou que havia entorpecentes em sua residência. No imóvel, os militares apreenderam 28 porções de cocaína. 

O suspeito e todo material ilícito também foram levados à delegacia para registro do boletim de ocorrência.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

DA ASSESSORIA

Latidos de fome e rabinhos abanando de felicidade ao receber carinho e comida.  Seria um roteiro perfeito para um pet e uma família, caso essa história não fosse de abandono. Abandono de filhotes indefesos. Foi com essa situação que a equipe da Secretaria de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Samatec), se deparou nesta sexta-feira, 25 de outubro, agorinha, às 17 horas na área do parque infantil do Parque Ecológico Claudino Francio. O choro dos três filhotes abandonados atraiu a atenção de crianças e do secretário-adjunto da pasta, Juliano Mezzalira.

“Mesmo diante de todo o nosso empenho e cuidado com animais em situação de vulnerabilidade, os nossos pedidos para que tutores não abandonem seus animais, ainda assim há quem abandone animais recém-nascidos”, destaca Juliano.

Como há câmaras instaladas pelo local, a pasta já iniciou a investigação do episódio. “Nós já iniciamos a investigação pelas câmaras de segurança para identificar os responsáveis por esse crime para agirmos dentro das medidas cabíveis que incluem multa e até detenção”, diz.

Juliano lembra mais uma vez que a situação é crime especificado em leis datadas ainda de 1998. O abandono de animais é crime imputado pela Lei Federal 9.605/1998, e, em 2020 com a  aprovação da Lei Federal 14.064/20, teve-se o aumento da pena de maus-tratos com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, quando se tratar de cão ou gato.

O que foi feito

Os três animais foram recolhidos e seguem para avaliação e cuidados sob responsabilidade da equipe do Abrigo Municipal de Cães e Gatos. “Nossa meta agora é identificar os responsáveis e  agir dentro da lei”, finaliza.

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Texto: Claudia Lazarotto

DA ASSESSORIA

Os processos são orientados e acompanhados pela equipe do CAE/Sala do Empreendedor

Regularizar a empresa e ter acesso à linhas de crédito.  Essa é a missão da Central de Atendimento ao Empreendedor (CAE)/Sala do Empreendedor de Sorriso. Nos dez primeiros meses de 2024, mais de 1,2 mil pessoas já passaram pelo espaço em busca de linhas de crédito e informações assertivas para seus negócios.

São linhas de crédito como o Banco do Empreendedor, com a linha Juro Zero, em que já são 371 operações finalizadas para microempreendedores individuais (MEIs) em um montante de R$ 2.580.000,00 liberados.

Pelas linhas de crédito da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (Desenvolve MT), já foram liberados R$ 1 milhão. E a previsão é que até o fim de 2024 sejam liberados mais R$ 2 milhões pelo Desenvolve MT. “Estamos com vários processos já encaminhados e na fase final para a liberação dos valores”, pontua o secretário de Desenvolvimento Econômico, Cláudio Oliveira.

“Há ainda as agências parceiras, como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Cresol e Sicredi, que também atuam e injetam somas elevadas diariamente junto ao empreendedorismo local”, frisa o secretário.

Sorriso ocupa hoje o 5.º lugar no ranking das liberações de crédito do Desenvolve MT. “Agradecemos esse olhar d equipe do Desenvolve, por trás de todos esses números o que temos são pessoas, famílias atuando, construindo seus negócios e fazendo de Sorriso um lugar de desenvolvimento”, destaca o gestor da cidade, o prefeito Ari Lafin.

Segundo o secretário Cláudio Oliveira, esses números só foram possíveis porque há acompanhamento. “Nossa equipe da Central de Atendimento ao Empreendedor/Sala do Empreendedor mapeou a cidade e vem acompanhando de perto MEIs e MEs, auxiliando na elaboração da documentação e na aplicação dos planos de negócios”, detalha. Para isso, também contribuem as formações disponibilizadas em parceria com o Sistema S.

Nas visitas, o papel da equipe do CAE/Sala do Empreendedor é justamente esclarecer, mostrar possibilidades e auxiliar quem busca regularizar o negócio e facilitar o acesso às linhas de crédito.

Cláudio conta ainda que hoje o que tem chamado a atenção da equipe é justamente o número de mulheres que buscam informações e tem regularizado seus empreendimentos. De acordo com os dados, a maioria dos sorrisenses da modalidade microempreendedores individuais que buscam aporte de crédito é de mulheres. “Vivenciamos uma nova realidade, com muitas mulheres empreendedoras, no geral, 60% dos negócios são firmados por elas”, afirma.

E para cuidar delas, quem está à frente da Sala do Empreendedor é a sorrisense Maíra Schell. “Hoje mesmo saíram dados do Censo de 2022 que aponta que há mais mulheres responsáveis por seus lares; no novo censo 34% das mulheres são as responsáveis, em 2010 essa porcentagem era de 23%”, aponta Maíra. Os dados do Censo 2022 sobre composição familiar foram divulgados nesta sexta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Vale lembrar que nós estamos à disposição de qualquer empreendedor ou futuro empreendedor”, ressalta a coordenadora da Sala. 

 E para quem busca o apoio da equipe ou está na dúvida sobre formalização empresarial, linhas de crédito, cursos ou busca qualquer outra informação sobre o Desenvolve MT, instituições parcerias e o Banco do Empreendedor, a dica é procurar a Sala do Empreendedor na Avenida Blumenau, das 7 às 13 horas de segunda a sexta-feira, anexo à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, bairro Rota do Sol. Outra opção é ligar no 3545-8381

Aporte de crédito ultrapassou R$ 4,2 milhões em 2023

A virada de chave iniciou ainda em 2023. “No ano passado nós iniciamos um trabalho mais abrangente junto às instituições financeiras e ampliamos a rede, com isso, duplicamos a rede de apoio ofertada aos micros, pequenos, médios e grandes negócios instalados no Município”, avalia Cláudio.

Com esse apoio, empreendedores sorrisenses acessaram mais de R$ 4,2 milhões em linhas de crédito, quer seja pelo Desenvolve MT, Banco do Empreendedor ou agências parceiras, como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Cresol e Sicredi. O apoio do Banco do Empreendedor e das agências parceiras foi novidade em 2023.

No ano passado, pelo Desenvolve MT foram 53 operações que totalizaram R$ 906 mil; no Banco do Empreendedor foram liberadas 153 operações com mais de R$ 974 mil investidos. Com as agências parcerias o valor passou de R$ 2,2 milhões. No total, foram mais de R$ 4,2 milhões injetados na economia local via empréstimos realizados por microempresas e MEIs.

 “Vamos fechar 2024 com um número ainda maior; nossa previsão é ultrapassar os R$ 5,5 milhões até dezembro; é recompensador ver as pessoas apostando no Município e fazendo sua