DA ASSESSORIA

Dívidas podem ser pagas em até 6 parcelas, com desconto de juros e multas

Têm dívidas relativas a tributos municipais vencidas até 31 de dezembro de 2023? Quer renegociar para entrar 2025 com as contas em dia e o nome limpinho? A partir de sexta-feira (8 de novembro), até o dia 20 de dezembro, será realizado um Mutirão Fiscal, regulamentado pela Lei 448/2024.

“O Mutirão, devidamente aprovado pela Câmara de Vereadores e cumprindo uma solicitação do Judiciário, vem trazer uma oportunidade para os contribuintes quitarem suas dívidas com anistia de juros e multas”, destaca o secretário de Fazenda, Sérgio Kocová Silva.

Estão em oferta três opções de renegociação: à vista, com desconto de 100% dos juros e multa; em três parcelas, com 90% de anistia de juros e multa; e em seis parcelas, com até 80% de anistia de juros e multa. Podem ser renegociadas dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, contribuições e outros débitos de natureza tributária e não tributária.

De acordo com a Câmara de Vereadores, citando o texto do documento aprovado, tramitam no Município 1.961 ações de Execução Fiscal e em face da Resolução 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ficou determinada a extinção de execuções fiscais de valor inferior a R$ 10 mil, por custarem caro para o poder público e existirem formas mais eficazes e econômicas para a cobrança de dívidas de baixo valor dos contribuintes.

Com isso, as dívidas não deixam de ser cobradas, mas somente deixam de gerar processos na Justiça. Como podem ser protestadas e, os contribuintes nesta situação podem aproveitar a oportunidade de renegociação com o Departamento de Tributação da Prefeitura.

Para facilitar a renegociação das dívidas, o requerimento para adesão ao Mutirão pode ser feito pelo site da Prefeitura (site.sorriso.mt.gov.br). Aí, é só escolher a melhor forma de pagamento no link https://prefsorriso-mt.agilicloud.com.br/portal/sorriso/#/refis e só vir até o Departamento de Tributação para homologar o acordo. Todo o processo pode também ser feito pelo WhatsApp da Tributação, o 3545 4707.

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Damiani e Maurício buscam apoio das esferas estadual e federal para o credenciamento

Os vereadores Leandro Damiani e Maurício Gomes estiveram, nesta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em reunião com o deputado estadual Dr João para debater questões relacionadas ao Centro de Hemodiálise de Sorriso e o credenciamento federal da unidade. 

Para Damiani, o credenciamento resultará em economia para os cofres públicos de Sorriso e ampliará o atendimento contemplando mais municípios da região. “O credenciamento não só garantirá mais recursos financeiros para a unidade, advindo do Governo Federal, como também permitirá uma ampliação nos serviços e o atendimento aos pacientes dos municípios vizinhos, que hoje são atendidos em Sinop”, destacou.

Já o vereador Maurício, frisou a importância de buscar o apoio das autoridades competentes nas esferas governamentais. “Estamos em contato com lideranças estaduais e federais para acelerar o processo, buscando apoio também de consórcios públicos e intermunicipais de saúde, que podem auxiliar na viabilização dos trâmites necessários”. 

DA ASSESSORIA

Ouvir as demandas e garantir que as forças de segurança tenham o apoio para continuar o trabalho em Sorriso.

Na tarde desta segunda-feira, 04 de novembro, uma comitiva, formada pelo prefeito interino Gerson Bicego e os vereadores eleitos, para a gestão 2025-2028, realizaram visitas às sedes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Judiciária Civil e a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito de Defesa Civil. O objetivo, é estreitar laços entre o governo municipal e as instituições responsáveis pela segurança pública.

 Visando discutir ações conjuntas que possam contribuir e melhorar ainda mais a segurança local, a visita foi marcada por um clima de colaboração e interesse em ouvir as demandas e os desafios enfrentados pelos agentes que atuam diária e diretamente nas problemáticas da população.

“É uma visita muito importante, para mostrarmos como que funciona a nossa força de segurança de Sorriso. O apoio do poder municipal é fundamental para podermos otimizar nossas operações. Foram pontuadas estratégias para intensificar o policiamento nas áreas mais vulneráveis e a instalação de novos equipamentos, como câmeras de monitoramento e viaturas que garantirão mais eficácia no enfrentamento a violência”, frisou o presidente do Conseg, Gilvano D´Ávila.

Para o comandante da Polícia Militar local, tenente-coronel Jorge Almeida, a parceria entre as esferas municipal e estadual tem trazido excelentes resultados durante as ações pelas ruas e o aumento da sensação de segurança aos moradores do Município.

“Tivemos uma reunião produtiva, a vista que precisamos fazer essa prestação de contas sobre os recursos investidos em nossa corporação e nos projetos realizados dentro do quartel. A gestão municipal, juntamente com a comunidade confia no trabalho da polícia e isso se torna nossa maior aliada no combate ao crime. Ficamos felizes em saber que os novos vereadores estão comprometidos com a causa da segurança pública do Município”.

Além das questões operacionais, o comandante da 10ª Cia Independente de Bombeiros Militar de Sorriso, major Leandro Kunze, falou sobre a nova estrutura dos BM que recebeu investimentos da gestão administrativa. E que essa modernização vai garantir a qualidade e tecnologia durante os trabalhos prestados à comunidade.

“A nova sede vai permitir que sejam implantados novos sistemas com internet dentro das viaturas, bem como o monitoramento das unidades móveis para podermos melhorar os serviços a sociedade. Estamos com a expectativa de receber mais militares para o quartel de Sorriso, e com isso espera-se otimizar e aumentar a gama de serviços prestado à comunidade”.

Gerson Bicego, que também foi eleito como vereador a partir de 2025, destaca os desafios e perspectivas para os próximos quatro anos em Sorriso. Ele reforçou que a segurança pública tem sido um tema central nas discussões políticas locais, bem como a necessidade de investimentos contínuos.

“Nosso compromisso é garantir que nossas forças de segurança tenham o apoio necessário para continuar desempenhando um trabalho eficaz. Estamos abertos a parceria e buscamos sempre melhorar a qualidade de vida da nossa população”.

O gestor aproveitou para destacar a valorização dos profissionais, reconhecendo o empenho e dedicação das forças locais. “A segurança pública é uma prioridade para a nossa gestão. Sabemos que, para garantir um ambiente mais seguro, é fundamental que as forças de segurança tenham o apoio necessário para ampliar além de recursos, uma infraestrutura adequada”, afirmou Bicego.

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Demanda é do vereador Celso Kozak

Considerando que o Assentamento Jonas Pinheiro (Poranga) não conta com um Centro Municipal de Educação Infantil (Cemeis) que atenda crianças de 0 a 2 anos, o vereador Celso Kozak (PSDB) está apontando novamente a necessidade de construção de um berçário no local.   

O parlamentar frisa que toda criança de zero a seis anos de idade tem o direito a Educação Infantil em creches e pré-escolas. “Um berçário naquela comunidade é de suma importância, pois muitas mães trabalham e não têm onde deixar seus filhos. Além do que, é um local indispensável para garantir o bom atendimento às necessidades individuais dos bebês, sem perder características essenciais para a criança como a confiança, a afetividade e o calor humano”, destaca.

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Também estão abertos processos de concessão de quiosques e credenciamento de Casas de Apoio

Para permitir uma transição tranquila, a Prefeitura segue com diversos processos licitatórios, o que mantém em dia todos os trâmites necessários à aquisição de produtos e serviços, tomando por base os princípios da transparência e da eficiência, por meio da economicidade.

Também estão sendo conduzidos pelo Departamento de Licitação outros processos, como a Concorrência Eletrônica 004/2024, que trata da concessão de quiosques de duas praças, e a Inexigibilidade 039/2024, que busca do credenciamento de Casas de Apoio em Cuiabá.

Vale lembrar que o fato de ter determinado bem ou serviço licitado não quer dizer que ele precise ser adquirido em sua totalidade, simplesmente garante que, em havendo necessidade, o item licitado possa ser adquirido respeitando todas as regras da legislação.

Confira as licitações em aberto:

Confira as licitações em aberto:

11 de novembro | segunda-feira | 13h

Pregão Eletrônico 43/2024| Materiais gráficos

Objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de serviços gráficos, impressos, carimbos, banners, faixas, adesivos em geral, fornecimento e instalação de película para proteção solar (Insulfilm) predial e automotivo, adesivos em vinil, placas de localização e placas de identificação de veículos para atender a demanda de todas as secretarias da Prefeitura.

O valor estimado para este certame é de R$ 6.282.800,58, contemplando uma lista várias unidades de quase 100 itens diversos.

13 de novembro | quarta-feira | 13h

Pregão Eletrônico 44/2024 | Aquisição de motocicleta

Objeto: registro de preços de eventual aquisição de motocicletas com motor de 500 cilindradas para atender a demanda da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil. O valor estimando para a aquisição de duas motocicletas é de R$ 107.728,00.

18 de novembro | segunda-feira| 13h

Pregão Eletrônico 45/2024 | Medicamentos e Rações para o Abrigo Municipal de Cães e Gatos

Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e ração para atender as necessidades do Abrigo Municipal de Cães e Gatos. O valor estimado para este certame é de R$ 1.391.680,80, prevendo a aquisição de diversas unidades de 58 itens diferentes.

25 de novembro | segunda-feira| 13h

Concorrência Eletrônica 4/2024| Concessão de quiosques das praças dos Jacarandás (Bairro Jardim Primavera) e do Loteamento Jardim dos Ipês

Objeto: concessão de direito real de uso, a título oneroso, para a exploração comercial de quiosques em duas praças no Município de Sorriso.  Abaixo, está o valor estimando para concessão de cada quiosque:

Praça dos Jacarandás, localizada no Jardim Primavera: R$ 2.363,76 por mês;

Praça do Loteamento Jardim dos Ipês: R$ 2.667,91 por mês.

A concessão é pelo prazo de dez anos e este valor acima estipulado é o valor mínimo mensal a ser pago à Administração Municipal pelo uso de cada estrutura. Vale lembrar que, como o procedimento é por concorrência eletrônica, sairá vencedor do certame o participante que der o maior lance.

Inexigibilidade 39/2024

Credenciamento de Casas de Apoio em Cuiabá

Segue aberto o credenciamento de casas de apoio localizadas em Cuiabá e em Várzea Grande para atender pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), em tratamento fora do domicílio. O valor global estimado para este certame é de R$ 1.235.400,00.

O credenciamento é um procedimento para a contratação de serviços, ou aquisição de bens, que tem por objetivo atender situações específicas, em que a competição tradicional das modalidades de licitação não se mostra viável.

Por meio do credenciamento, a Administração Municipal pode convocar interessados para prestar serviços sempre que necessário. Desta maneira, é possível agregar o máximo de interessados – devidamente qualificados – para a prestação de serviços ou o fornecimento de bens.

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Um festival regado a muita comida boa, economia criativa, shows, apresentações culturais, exposições, artesanato, fórum de turismo e muito mais. Essa é a 1.ª edição do Sorriso Experience que entre os dias 8 e 9 de novembro reunirá sabores regionais no 1.º Festival Gastronômico Sabores da Minha Origem e oportunidades de negócios. E o endereço de todos esses serviços é o Centro de Eventos Clube Sorriso. Dez empresas devem participar do evento. No dia 8 o evento inicia às 18 horas e segue até às 22 horas. Já no sábado, 9, será das 14 às 22 horas.

E a programação inicia antes ainda dos expositores abrirem suas tendas. Na sexta-feira, dia 8, das 14 às 17 horas, será realizado o “Fórum de oportunidades e crescimento do Turismo do Norte de MT”, também no Centro de Eventos Clube Sorriso.

O grande destaque do festival gastronômico são as próprias receitas, todas elaboradas a partir de uma curadoria dos participantes com o chef Marcelo Cotrim. O chef mato-grossense é pós-graduado em cozinha brasileira e tem como estilo a valorização dos ingredientes e preparações regionais. Atualmente é consultor gastronômico em todo o Estado de Mato Grosso.

Já o dia 9 será especial para quem precisa ou quer fazer a inspeção veicular gratuita (IVG): durante todo o horário do festival a inspeção será ofertada gratuitamente, é só procurar a equipe responsável para fazer aquele check-up do carro e conferir funilaria, motor, óleo e muito mais.

Realizado em parceria pela Prefeitura de Sorriso, Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o festival tem o objetivo de fomentar e exaltar a gastronomia local.

“A intenção é juntar serviços e proporcionar aos consumidores a oportunidade de provarem combinações, sabores, texturas e uma grande variedade de opções de cardápios, com base na produção local; estamos confiantes de que será um grande evento”, frisa o secretário-adjunto de Cultura, Turismo e Juventude, Francisco Guimarães, também responsável pelas apresentações culturais.