O economista do Banco Mundial, Cornelius Fleischhaker, afirmou que Mato Grosso precisa aprovar a reforma da previdência para que o Estado não corra o risco de ter que “sacrificar a qualidade dos serviços públicos, ou aumentar impostos”.

Fleischhaker, que é gerente do projeto de políticas de desenvolvimento para ajuste fiscal e sustentabilidade ambiental do Estado de Mato Grosso, alertou ainda que um “sistema previdenciário desequilibrado é um grande risco em qualquer lugar do mundo e com freqüência tem levado a crises fiscais”.

Para o gerente, a reforma também é importante para Mato Grosso, principalmente, no momento atual, em que o “Estado vem melhorando muito as suas contas públicas desde o ano passado. Contudo, sem reformas, o déficit da previdência seria uma constante fonte de pressão fiscal”.

“Nas nossas projeções, vimos claramente que há uma tendência do aumento de déficit caso as reformas não sejam feitas. Quando fizemos as contas, vimos que, sem reforma, o déficit previdenciário do estado ia triplicar em termos reais até 2035 comprometendo uma parcela cada vez maior da receita estadual”, destacou.

Ainda de acordo com ele, outro fator que preocupa é o caso de que em Mato Grosso a idade média dos servidores públicos “é ainda mais baixa do que a de outros estados, a reforma tem impactos relevantes e pode de fato reduzir a curva do déficit nos próximos anos e décadas”.

“Será muito pior para os mato-grossenses, se o Estado tiver que gastar cada vez mais para pagar a dívida da previdência e ter menos dinheiro para serviços públicos ou, talvez pior ainda, ter que cobrar mais impostos”, afirmou.

Na avaliação técnica de Fleischhaker, a reforma é fundamental para consolidar os avanços fiscais que vêm acontecendo desde o ano passado. Para ele, “isso vai permitir que o estado continue pagando todos os servidores e fornecedores em dia e que consiga fazer investimentos em melhores serviços públicos”.

“Com base no perfil demográfico dos servidores, o sistema previdenciário de Mato Grosso vai enfrentar um grande aumento das aposentadorias nas próximas décadas. O número de aposentados no regime público de Mato Grosso tende a dobrar nos próximos 15 anos. Acompanhar a reforma feita em nível federal e também introduzir a previdência complementar permitirão o estado reduzir o déficit previdenciário e proteger os serviços essenciais como saúde, educação, e infraestrutura”.

Justiça Social

O gerente do Banco Mundial também ressaltou a importância de se alinhar a previdência do setor público com a do setor privado. Para ele, é uma questão de justiça social. “Ao retirar dinheiro dos serviços essenciais para pagar aposentadorias custosas a determinados setores, o estado está contribuindo para o aumento da desigualdade social ao invés de priorizar o bem estar de todos os cidadãos”, explicou.

“Para o desenvolvimento social e econômico e importante o estado manter a capacidade de gastar no que de fato traz avanços de desenvolvimento, como melhorias na qualidade da saúde, educação e infra-estrutura. Reformar a previdência para ficar mais equilibrada vai ajudar muito em isso”, concluiu.

Confira os principais pontos da entrevista

1. Pela função que o senhor ocupa, acompanha a situação financeira de vários países e estados. Por isso lhe pergunto qual o impacto nas economias que realizam a reforma da previdência perante as que continuam com o desequilíbrio?

Um Sistema previdenciário desequilibrado é um grande risco em qualquer lugar do mundo e com frequência tem levado a crises fiscais.

Ter um sistema equilibrado sem déficit ou pelo menos um déficit limitado permite que o estado gaste o dinheiro dos contribuintes nos serviços que de fato geram benefícios para a sociedade, como educação, saúde, saneamento e infraestrutura.

Hoje alguns estados brasileiros, mesmo tendo pouca dívida estão quebrados porque o custo da previdência é cada vez mais alto, altíssimo. Para tentar pagar esse custo, os estados precisam sacrificar a qualidade dos serviços públicos, ou aumentar impostos. Para não correr esse risco, é importante que o estado do Mato Grosso faça sua reforma da previdência agora.

2. Mato Grosso prevê um déficit na previdência estadual, nos próximos 10 anos de R$ 13 bilhões, caso não aprove a reforma. Como um rombo desse nas contas públicas pode comprometer a situação fiscal do Estado?

Acabamos de observar nesta semana, durante a supervisão do nosso projeto, que o estado vem melhorando muito as suas contas públicas desde o ano passado. Contudo, sem reformas, o déficit da previdência seria uma constante fonte de pressão fiscal.

Nas nossas projeções, vimos claramente que há uma tendência do aumento de déficit caso as reformas não sejam feitas. Quando fizemos a as contas, vimos que, sem reforma, o déficit previdenciário do estado ia triplicar em termos reais até 2035 comprometendo uma parcela cada vez maior da receita estadual.

Como a idade média dos servidores públicos do Mato Grosso é ainda mais  baixa do que a de outros estados, a reforma tem impactos relevantes e pode de fato reduzir a curva do déficit nos próximos anos e décadas.

Será muito pior para os mato-grossenses, se o estado tiver que gastar cada vez mais para pagar a dívida da previdência e ter menos dinheiro para serviços públicos ou, talvez pior ainda, ter que cobrar mais impostos.

3. Muitos defendem que acompanhar a reforma feita em nível federal é prejudicial. Qual sua opinião sobre a reforma realizada no Brasil? Como isso pode ajudar a situação de MT que o senhor acompanha de perto?

Na nossa análise, acompanhar a reforma federal é a melhor opção disponível a todos os governos estaduais neste momento. A reforma brasileira não resolve todos os problemas, mas ajuda muito para ajustar o sistema à realidade demográfica do país e permite aos estados tomarem medidas para limitar o crescimento das suas obrigações com aposentadorias futuras.

Mesmo depois da reforma, a idade de aposentadoria no Brasil (65/62) não será muito alta em comparação com o resto do mundo, e vale lembrar que mesmo com a reforma os professores ainda poderão se aposentar 5 anos antes.

Acho que para Mato Grosso, a reforma é fundamental para consolidar os avanços fiscais que vêm acontecendo desde o ano passado. Isso vai permitir que o estado continue pagando todos os servidores e fornecedores em dia e que consiga fazer investimentos em melhores serviços públicos.

Com base no perfil demográfico dos servidores, o sistema previdenciário de Mato Grosso vai enfrentar um grande aumento das aposentadorias nas próximas décadas. O número de aposentados no regime público de Mato Grosso tende a dobrar nos próximos 15 anos. Acompanhar a reforma feita em nível federal e também introduzir a previdência complementar permitirão o estado reduzir o déficit previdenciário e proteger os serviços essenciais como saúde, educação, e infraestrutura.

4. Qual a importância para a economia e desenvolvimento social de um estado em se ter uma isonomia entre os setores público e privado no que diz respeito ao sistema previdenciário?

Alinhar a previdência do setor público com a do setor privado também é uma questão de justiça social. Ao retirar dinheiro dos serviços essenciais para pagar aposentadorias custosas a determinados setores, o estado está contribuindo para o aumento da desigualdade social ao invés de priorizar o bem estar de todos os cidadãos.

Para o desenvolvimento social e econômico e importante o estado manter a capacidade de gastar no que de fato traz avanços de desenvolvimento, como melhoras na qualidade da saúde, educação e infra-estrutura. Reformar a previdência para ficar mais equilibrada vai ajudar muito em isso.

Laice Souza | Secom-MT