Com a decisão, esse volume de combustível poderá ser importado pelo Brasil sem a incidência do imposto de importação – que, atualmente, é de 20% para todos os países que não integram o Mercosul.

Em agosto, a cota que o Brasil mantinha para todos os países fora do bloco econômico perdeu validade. O presidente dos EUA, Donald Trump, chegou a apontar possibilidade de “retaliação” ao Brasil caso a taxação fosse retomada.

O acordo foi firmado diretamente entre os governos de Brasil e Estados Unidos e, por isso, não contempla a importação vinda de outros países.

Em nota conjunta divulgada esta sexta (11), os governos de Jair Bolsonaro e Donald Trump dizem que decidiram “realizar discussões orientadas a obter resultados acerca de um arranjo para aumentar o acesso ao mercado de etanol e açúcar no Brasil e nos Estados Unidos”.

Essas discussões deverão ocorrer nos próximos 90 dias – período no qual a cota de isenção será reativada de modo proporcional.

“Os dois países também discutirão maneiras de garantir que haja um acesso justo ao mercado paralelamente a qualquer aumento no consumo de etanol, bem como de coordenar-se e garantir que as indústrias de etanol em ambos os países sejam tratadas de maneira justa e se beneficiem de mudanças regulatórias futuras em produtos de biocombustíveis no Brasil e nos Estados Unidos”, diz a nota conjunta dos dois países.

“As discussões devem buscar alcançar resultados recíprocos e proporcionais que gerem comércio e abram mercados para o benefício de ambos os países”, prossegue.

O acordo já foi aprovado pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia.

Formado pela Presidência da República, pelos Ministérios da Economia, das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Gecex é responsável por “definir alíquotas de importação e exportação, fixar medidas de defesa comercial, internalizar regras de origem de acordos comerciais, entre outras atribuições”.

A isenção sobre parte do etanol importado foi estabelecida em 2010 e valia para os primeiros 600 milhões de litros a entrarem no Brasil a cada ano. A partir desse ponto, passava a incidir a tarifa de 20%.

Em 2019, a cota foi ampliada para 750 milhões – pouco mais da metade do 1,457 bilhão de litros que o Brasil importou do combustível em todo o ano. Do total importado, 90,66% (1,321 bilhão de litros) veio dos Estados Unidos.

Apesar de serem utilizados da mesma forma, o etanol brasileiro e o norte-americano têm origens distintas. O combustível nacional é extraído da cana-de-açúcar, enquanto a produção dos Estados Unidos é majoritariamente baseada em milho.

A cadeia de produção dos EUA recebe subsídios vultosos do governo americano. Somados à isenção tributária que vigorava no Brasil até este domingo, eles faziam com que o etanol importado fosse mais barato, aqui no Brasil, que a produção nacional.

Em 2020, até julho, o Brasil já tinha importado 841 milhões de litros de etanol – ou seja, acima da cota de 750 milhões de litros isentos a cada ano. Desse volume, 747 milhões de litros, ou 88,82%, vieram dos Estados Unidos.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deu declarações no início do mês sobre a necessidade da isenção para a importação de etanol pelo Brasil. Em franca campanha de reeleição, Trump chegou a apontar possibilidade de “retaliação” caso a taxação voltasse.

Mais que a simples renovação da cota, Trump defende a eliminação de todas as taxas sobre o etanol que os EUA vendem para o Brasil.

O presidente não citou no discurso, no entanto, que o açúcar exportado pelo Brasil – que, assim como o etanol, é derivado da cana-de-açúcar – é taxado em 140% ao chegar em solo norte-americano.

A decisão do Brasil de não renovar a cota de importação de etanol foi tomada dias depois de uma outra medida que afetou a balança comercial com os EUA. O governo Trump reduziu a quantidade de aço brasileiro importado sob tarifa diferenciada – na prática, dificultando a entrada do produto brasileiro nos Estados Unidos.

O setor sucroalcooleiro tinha comemorado a decisão inicial do governo, e avaliado que a mudança nas regras tarifárias traria benefícios a produção nacional.

O presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar, Evandro Gussi, afirma que a redução da atividade econômica em razão da pandemia de Covid-19 fez com que boa parte do etanol nacional ficasse estocado – 43% acima do nível normal, nos últimos meses.

Gussi afirma que o país tem capacidade de aumentar a produção e que, mesmo com a retomada da economia, não haveria risco de escassez de etanol ou de aumento do preço para o consumidor final.

“Nós enxergamos que essa decisão é absolutamente acertada e os interesses brasileiros foram os que prevaleceram nesse momento importante pra indústria e pro país. Os americanos não aceitaram oferecer qualquer contrapartida como, por exemplo, uma isenção pra tarifa de importação lá do nosso açúcar, que hoje é de 140%”, declarou, antes de Brasil e EUA renovarem a cota.

Fonte: Mateus Rodrigues, G1