O juiz da quarta Vara Civil de Sorriso, Valter Fabrício Simioni da Silva, atendendo a pedido do Ministério Público de Sorriso, determinou em decisão liminar que o prefeito Ari Lafin (PSDB), demita os procuradores do Município Evandro Geraldo Vosniak, Edmauro Dier Dias Nascimento, Eslen Parron Mendes, Elso Rodrigues, Alex Sandro Monarin e Cezar Viana Lucena.
De acordo com o juiz, a decisão de “SUSPENDER liminarmente o art. 59, da Lei Complementar Municipal nº 134/11, tendo em vista os fortes indícios de inconstitucionalidade da norma nos termos dos fundamentos e precedentes do STF”, diz trecho da decisão.
O MP, segundo o relatório da decisão, “aduz que o Poder Executivo de Sorriso formalizou, inconstitucionalmente, a criação de cargos de provimento em comissão (de livre nomeação) como forma de escolher a dedo os advogados do Município de Sorriso e, assim, se afastar da imposição constitucional de acesso ao cargo público por aprovação em concurso público”.
A decisão também bloqueou bens do prefeito Ari Genézio Lafin, do vice-prefeito Gerson Luiz Bicego e do secretário de administração Estevam Húngaro Calvo Filho no valor de R$ 529.868,12.
O magistrado também determinou bloqueio nas contas de Evandro Geraldo Vosniak, Edmauro Dier Dias Nascimento, Eslen Parron Mendes, Elso Rodrigues e Alex Sandro Monarin.
Procurada, a assessoria da Prefeitura Municipal disse que até o momento a procuradoria não foi notificada da decisão, mas informou que acredita na justiça e assim que devidamente intimada vai se manifestar no processo e provar a legalidade dos procedimentos adotados.
Os focos de incêndio no Pantanal tiveram redução de 80% desde o último sábado (19). Nesta quinta-feira (23) são 190 focos, contra 919 da semana anterior, entre os dias 14 e 18 de setembro.
Em Mato Grosso, a redução dos focos de incêndio alcançou 85% nesta semana. Entre os últimos dias 14 e 18, eram 4.678, agora, de 19 a 23 de setembro, foram registrados 705 focos.
O Pantanal já registra o número mensal mais alto de focos de incêndio desde o início da série histórica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em 1998: foram 6.048 pontos de queimadas registrados no bioma desde o dia 1º de setembro até quarta-feira (23), o dado mais recente.
De acordo com o comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, coronel Alessandro Borges, todo o efetivo de militares está em campo, são mais de 40 equipes, assim como a estrutura física de aeronaves e viaturas, em todo o Estado para atuar no combate aos incêndios florestais
Segundo ele, há reforços da Marinha, Exército, Defesa Civil e voluntário e o estado tem uma condição muito favorável com o início da primavera, em que o fogo não se propagada com tanta rapidez.
Mais uma aeronave começou a atuar no combate ao fogo. O avião foi contratado pelo Governo de Mato Grosso e está em serviço na região de Porto Jofre. Ao todo, sete aviões atuam contra os incêndios em Mato Grosso.
O estado já investiu R$ 22 milhões em recursos próprios no combate aos incêndios florestais e desmatamento ilegal. O Governo Federal enviou R$ 10,1 milhões nesta semana.
Nesta quinta-feira, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, veio a Mato Grosso e está na região do Pantanal.O ICMBio enviou mais 160 brigadistas que chegaram nesta manhã e à tarde, 48 militares da Força Nacional se unem às equipes em campo na região.
Já estão disponíveis no Portal Transparência todas as informações acerca das licitações previstas para os meses de setembro e outubro. Os documentos podem ser acessados pelo site www.sorriso.mt.gov.br, clicando-se no item “Transparência”. Todos os processos licitatórios são realizados no Paço Municipal, de acordo com o cronograma abaixo:
29 DE SETEMBRO
8h30 – Tomada de Preços 015/2020 – Contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais e ampliação do estacionamento da Prefeitura Municipal de Sorriso.
10h – Pregão Presencial 080/2020 – Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na execução de serviços de radiologia odontológica – tomografias e radiografia panorâmica, voltados a atender ao Centro de Especialidades Odontológicas – CEO.
1° DE OUTUBRO
8h – Pregão Presencial 078/2020 – Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais para borracharia e lavagem de veículos da frota municipal.
2 DE OUTUBRO
8h30 – Tomada de Preços 020/2020 – Contratação de empresa para execução de obra de finalização da 1ª etapa de construção da Delegacia de Polícia Civil (554,48m²), localizada na Avenida Los Angeles, esquina com Rua Sacramento, no município de Sorriso.
5 DE OUTUBRO
12h – Edital de Concorrência Pública N.º 001/2019 – Alienação de lote urbano de propriedade do município de Sorriso – MT, sendo, Lote Urbano n.º 18, Quadra n.º 31 do loteamento Residencial Green Park, matrícula 48.531, com área de 26.971,10 m².
13 DE OUTUBRO
8h – Tomada de Preços 018/2020 – Contratação de empresa para execução de obra de drenagem de águas pluviais de ruas e avenidas do loteamento Leonel Bedin I.
Um preso foi flagrado com oito mini aparelhos de celular com bateria, quatro plugs de cabo USB, sete chips e um fio de carregador dentro do corpo ao ser revistado na Penitenciária Osvaldo Florentino Leite Ferreira (Ferrugem), em Sinop, a 503 km de Cuiabá.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (Sesp), ele foi descoberto durante procedimento de entrada na penitenciária. O caso aconteceu na última sexta-feira (18).
Os policiais penais identificaram “comportamento suspeito” no homem, que estava em um grupo de recém-chegados ao local. Após busca pessoal, ele foi submetido à inspeção eletrônica, e o scanner corporal revelou a presença de alguns objetos.
Preso estava com celulares, cabos USB e chips dentro do corpo — Foto: Sesp/MT
Objetos seriam entregues a outros presos
O homem então confessou que transportava materiais que seriam entregues a presos da unidade.
Sozinho, ele expeliu oito mini aparelhos de celular com bateria, quatro plugs de cabo USB, sete chips de celulares e um fio de carregador de celular. O preso não necessitou de atendimento médico.
O material estava protegido por bexigas e fitas isolante. Aos policiais penais, ele relatou que receberia uma quantia em dinheiro caso conseguisse fazer a entrega.
O homem foi encaminhado para a ala destinada ao isolamento, como medida de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19).
A direção da penitenciária afirma que investiga quem encomendou os objetos e a participação do preso nesse caso.
As queimadas no Pantanal mato-grossense já duram mais de 100 dias e as consequências para a fauna devem percorrer pelo menos pelos próximos cinco anos, segundo pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal (INPP) e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Segundo ele, as consequências do fogo em pequenas áreas para alguns insetos, como as formigas, e pequenos mamíferos levam de quatro a cinco anos para desaparecerem. No entanto, com as queimadas sem controle, esse tempo pode se estender.
“Antes, os animais tinham espaço para se deslocarem para longe do fogo. Mas, desde o ano passado, os incêndios têm devastado grandes áreas e é justamente isso que vem nos preocupando. Muitos não estão conseguindo se deslocar para outro local e acabam morrendo queimados”, explicou.
Veado morreu tentando fugir o fogo no Pantanal — Foto: Thiago Semedo/Arquivo pessoal
Filipe ressaltou que, caso os incêndios permaneçam pelos próximos anos, sem pausa para que os animais possam retomar aos seus habitats, a tendência é que algumas espécies de formiga e roedores desapareçam. Segundo o pesquisado, as chamas impactaram grandes mamíferos e aves ameaçadas de extinção.
“É necessário cerca de 5 anos sem queimadas dessa proporção para conseguirem retornar, mas esse é o grande problema. Está queimando muito, não dá tempo de voltarem. Se continuar assim, a fauna vai mudar. Várias espécies de animais tendem a aparecer. Tendem a ser extintas”, disse.
Onça-pintada que teve as patas queimadas foi resgatada no Pantanal de Mato Grosso no dia 11 de setembro de 2020 — Foto: Ailton Lara
Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), os incêndios florestais em Mato Grosso, em 2020, são os maiores já registrados desde que o monitoramento começou a ser feito, em 1998.
Neste ano, foram identificados 15.756 focos de calor no Pantanal. Antes disso, o maior número tinha sido registrado em 2005, 12.536 focos.
Incêndio se espalha rapidamente devido aos ventos fortes no Pantanal — Foto: Jeferson Prado
Dados do Prevfogo, o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos incêndios florestais do Ibama, mostram que a área queimada no Pantanal, em 2020, já passou de 2,3 milhões de hectares, sendo 1,2 milhão em Mato Grosso e mais de 1 milhão em Mato Grosso do Sul.
Essa área de mais de 2 milhões de hectares representa quase 10 vezes o tamanho das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro juntas.
Para o pesquisador do INPP e do Museu Emílio Goeldi, Thiago Semedo, que, junto com uma equipe de estudiosos, já percorreu mais de 60 quilômetros de área devastada no Pantanal para estudo, a sensação é de angústia.
“A sensação é terrível. É muito triste caminhar por quilômetros e ver uma total devastação. Inúmeros animais extremamente importantes para o meio ambiente e interação ecológicas sendo dizimados”, relatou.
Thiago e uma equipe de técnicos e pesquisadores estão fazendo um levantamento da quantidade de animais mortos no Pantanal. Os resultados devem ficar prontos no fim deste ano.
“Com esses números, serão subsidiadas políticas públicas com embasamento científico para a região”, explicou.
Fazem parte da pesquisa as seguintes instituições: Bichos do Pantanal, ONG Panthera, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP), Museu Emílio Goeldi (MPEG), Instituto Homem Pantaneiro, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) do Pantanal.
A previsão de chuva para esta semana é uma esperança de melhora nos focos de incêndio no Pantanal.
“Enquanto a chuva não chegar, é mais um problema que esses animais vão enfrentar, que é a falta de água e comida. As especieis consumaram a conviver com o fogo, mas não esse tipo de queimada, as proporções eram menores. Temos que pensar, além de estudar, como punir quem está fazendo essas queimadas criminosos”, ressaltou Filipe.
Incêndios que destruíram 117 mil hectares do Pantanal começaram em 5 fazendas de MT, diz ICV — Foto: ICV
Ações e responsabilização
Além de antecipar o período proibitivo das queimadas, o governo do estado tem lançado campanhas de combate aos incêndios no Pantanal.
No início de agosto, foi lançada a operação “Pantanal Verde”. Militares de Mato Grosso do Sul desembarcaram em Mato Grosso para ajudar os bombeiros a combater o incêndio de grandes proporções no Pantanal, na região de Poconé.
No entanto, para as instituições ligadas ao meio ambiente, é necessário que o governo responsabilize os infratores que têm causado queimadas.
A coordenadora do Programa de Incentivos Econômicos para Conservação, Paula Bernasconi, explicou, em entrevista coletiva na manhã desta terça-feira, que a maioria dos focos se concentram em área cadastradas no governo, o que facilita o monitoramento e, consequentemente, a responsabilização.
Pesquisadores participam de força-tarefa para contabilizarem animais mortos pelas queimadas no Pantanal — Foto: Semagro/Divulgação
Situação de emergência
O secretário de Segurança Pública do Mato Grosso, Alexandre Bustamante, afirmou, nesta terça, que o reforço das Forças Armadas no combate ao fogo no Pantanal é necessário, pois as equipes de bombeiros que atuam na região até o momento, já “trabalham no limite”.
O governo decretou situação de emergência no estado por causa dos incêndios florestais no dia 14 de setembro. O decreto vale por 90 dias, podendo ser prorrogado.
Com o documento, as autoridades poderão adotar as medidas necessárias à prevenção e combate das queimadas, podendo comprar materiais sem precisar de licitação e suspender os prazos para retorno de gastos com pessoal e dívida.
Dois motoristas ficaram feridos após baterem as carretas que dirigiam na BR-163, em Nova Mutum, a 269 km de Cuiabá, na manhã desta quarta-feira (23). Os veículos pegaram fogo após a batida e os condutores foram socorridos às pressas.
A Rota do Oeste e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informaram que foram acionadas por volta das 6h40 para o atendimento da ocorrência.
Carretas pegaram fogo após colisão em MT — Foto: Corpo de Bombeiros
De acordo com a concessionária que administra o trecho da rodovia, equipes de resgate prestaram atendimento aos condutores das carretas e ambos foram encaminhados ao Hospital de Nova Mutum.
Bombeiros foram acionados para controlar chamas em carretas — Foto: Corpo de Bombeiros
As carretas foram retiradas da pista e as chamas foram contidas pela equipe do Corpo de Bombeiros.
As causas do acidente serão apuradas após o laudo da PRF.
A redução no número de beneficiários se deve à queda pela metade do valor da parcela do Auxílio Emergencial. Se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300, o beneficiário receberá o valor do Bolsa.
Por volta das 21h30 ocorreu um assalto no cruzamento da avenida porto Alegre com Vinicius de Moraes no bairro Nobre, tendo como vítima a uma jovem que fazia caminhada.
Dois indivíduos de bicicleta abordaram a vítima portando armas brancas (faca). Os indivíduos empurraram a vítima e passaram agredir a mesma, que gritou e um morador próximo ouviu, onde foi em direção ao fato, momento que os indivíduos fugiram.
Rapidamente a Policia Militar foi informada e conseguiu fazer um cerco e deter os dois indivíduos em frente ao Hospital Regional localizado também na avenida Porto Alegre.
Um dos indivíduos tem 17 anos e o outros 22 anos, sendo que um portava ainda uma faca.
Uma das facas usadas e o celular da vítima caíram no local do assalto.
Na noite de ontem (23) ocorreu um acidente no bairro Jardim das Acácias, envolvendo dois veículos.
Segundo informações o veículo Hyundai HB20 que trafegava na rua Marechal Candido Rondon sentido bairro Recanto dos Pássaros, acabou atravessando a preferencial atingindo o veículo Hyundai Creta que veio a invadir uma construção.
De acordo com a Guarda Municipal, o condutor do HB20 está a pouco tempo na cidade e devido à baixa visibilidade da placa, não percebeu que se tratava de uma preferencial.
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