A decisão foi dada por que os produtores rurais já tinham sido notificados pelo Instituto Nacional de Defesa Agropecuária (Indea), mas não tinham cumprido a recomendação.

Uma semana depois, o desembargador Paulo da Cunha concedeu liminar derrubando a decisão de primeiro grau.

Na última terça-feira (13), uma decisão da Justiça atendeu parcialmente o pedido do MPE e condenou as partes ao pagamento do valor correspondente ao volume das sementes colhido nos experimentos, bem como ao valor a título de dano ambiental coletivo em R$ 57,6 mil por experimento, em média.

Ainda segundo a decisão, após o pagamento pelo volume da soja produzido nos experimentos, o mesmo poderá ser levantado e utilizado na condição de soja em grão comercial pelos produtores.

Por meio de nota, a Aprosoja afirma que a sentença não levou em consideração a validade do Acordo de Mediação assinado pela Superintendência Federal do Ministério da Agricultura (SFA), pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), e pelo Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT), que autorizou a pesquisa científica dos plantios experimentais.

“A PGE tomou ciência do procedimento, recomendando a participação da Sema, que também assinou a autorização para os plantios experimentais”, diz trecho da nota.

Aprosoja e os produtores que participaram da Pesquisa ainda avaliam a possibilidade de recurso da sentença da Vara do Meio Ambiente, especialmente, porque o dano ambiental coletivo não ficou provado, conforme a associação defende.