Práticas como a queima de estoque e troca de mostruário são comuns no início do ano, e os consumidores já esperam esse período para garantir a compra de produtos com preços mais atrativos.

Para evitar contratempos, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), listou alguns cuidados que devem ser tomados pela população.

Em Sorriso, o Procon funciona por meio da parceria com o Executivo Municipal e conta com uma agência no Ganha Tempo Central e um ponto de atendimento no Ganha Tempo Zona Leste.

A primeira dica do Procon-MT é evitar compras por impulso para apenas aproveitar os descontos. Ao comprar artigos em promoção, de mostruário ou com pequenas avarias, é prudente solicitar que as condições do produto e os requisitos para a troca sejam especificadas na nota fiscal.

Veja outras orientações do Procon-MT:

– Pesquisa: antes de ir às compras, faça uma pesquisa de preços em lojas físicas, sites, catálogos e panfletos de ofertas. Mesmo com muitas lojas em promoção, os valores podem variar bastante de um estabelecimento para o outro;

– Nota fiscal: ao efetivar a compra, solicite e guarde a nota fiscal. O documento é essencial para que as garantias legais e os direitos dos consumidores sejam respeitados, especialmente em caso de defeito no produto;

– Pagamento: se possível, opte pelo pagamento à vista e tente negociar descontos, evitando prestações a curto ou a longo prazo, que podem ter juros embutidos;

– Parcelamento: compare as taxas entre financeiras e tire todas as dúvidas sobre a periodicidade, número e valor das parcelas, taxa de juros ao mês e ao ano, encargos e o valor total a prazo;

– Segurança: ao realizar compras pela internet, evite clicar em links recebidos por mensagem, e-mail e redes sociais. Sempre acesse o site oficial do fornecedor, digitando o nome na barra de pesquisa;

– Compras pela internet: verifique os dados da empresa (endereço, formas de contato e CNPJ) e, ao efetivar a compra, printe a tela com as informações. Não se esqueça de observar as condições de entrega, como prazo e cobrança de frete.

– Desistência: para as compras realizadas fora do estabelecimento comercial – pela internet, catálogos e telefone – é possível desistir da compra sem precisar explicar o motivo. A solicitação deve ser feita em até sete dias da data da compra ou do recebimento do produto. Nesses casos, o consumidor terá o direito da devolução integral de qualquer valor que tenha sido pago, inclusive do frete.

Dúvidas e reclamações

Em caso de problemas, o consumidor pode procurar a unidade de Procon mais próxima de sua residência. Também é possível utilizar o PROCON+, que está disponível pelo aplicativo MT Cidadão. Em Sorriso, o Procon pode também ser acionado pelos telefones 151 e (66) 99938 1091.

Outra opção é registrar uma reclamação pela plataforma consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

O presidente do Poder Legislativo, Professor Gerson, juntamente com os vereadores Brendo Braga e Rodrigo Matterazzi, se reuniram com o prefeito Alei Fernandes e o vice-prefeito Acácio Ambrosini, na manhã desta quarta-feira (15), para tratar sobre a construção do Serviço Social da Indústria – Sesi MT e do novo prédio do Poder Legislativo.  

Ficou agendado para amanhã (16), uma reunião on-line com superintende regional do Sesi-MT, Alexandre Serafim, para falar sobre a área onde será construída a primeira Escola Sesi do interior. “ O projeto já está em desenvolvimento e na fase de ajustes, e precisamos discutir sobre a área escolhida”, pontuou o presidente.

Outro tema debatido foi a construção da nova sede do Câmara de Vereadores. “ Queremos iniciar a construção no Centro Político Administrativo e estaremos analisando um projeto de edificação”, pontuou o presidente Professor Gerson.

O presidente explicou que a atual sede que possui 21 anos, não atende as necessidades do Poder Legislativo, pontuando os problemas estruturais que sempre necessitam de manutenção e a falta de espaço. “ A câmara sempre recebe e realiza eventos e o plenário já não comporta algumas solenidades como sessão solene e audiências públicas, por isso a necessidade de construirmos, tendo em vista que não possuímos espaço para ampliação”, disse.

Outros assuntos como a participação dos vereadores na Comissão de Replanejamento de Sorriso, foi tema da reunião.

Texto: Claudia Sarubo

O Plenário da Câmara de Sorriso aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 03/2025 que autoriza a Prefeitura de Sorriso a realizar campanha publicitária incentivadora, por meio de sorteio de prêmios, para incrementar a arrecadação do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano relativo aos exercícios de 2025, 2026, 2027 e 2028.

A proposta tem o objetivo de atrair os contribuintes e ao mesmo tempo propiciar que os ganhadores utilizem a premiação da melhor forma.

Com a aprovação do projeto, a Prefeitura estará autorizada a utilizar até R$ 160 mil, por ano, em premiação. Os valores serão sorteados em oito premiações mensais, em espécie, pelo sistema de roleta de bingo ao público em geral.

O 1º prêmio e o 2º prêmio, no valor de R$ 30 mil, cada um, será aos contribuintes que emitirem o carnê do IPTU, do respectivo exercício, exclusivamente via internet e aos contribuintes que efetuarem o pagamento do IPTU, do respectivo exercício, em cota única.

O 3º, 4º, 5º, 6º e 7º prêmio, no valor de R$ 14 mil, cada, será para todos os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento das respectivas parcelas do mês do IPTU. Já o 8º prêmio será de R$ 30 mil para aqueles que estiverem em dia com o pagamento de todas as parcelas vencidas do IPTU.

De acordo com o texto aprovado, caso o contribuinte contemplado com o prêmio tenha dívida superior ao valor do prêmio sorteado, o desconto será parcial até o limite do prêmio, devendo o restante da dívida ser quitado pelo devedor.

O projeto – aprovado em sessão extraordinária, nesta manhã (15) – segue para sanção executiva.

A partir do próximo dia 20 de janeiro, período que a Prefeitura Municipal de Sorriso sai de recesso, as quatro unidades CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) passarão a atender em horário estendido, proporcionando um melhor atendimento ao cidadão. Serão acrescentadas duas horas no funcionamento de cada unidade.

O novo horário passa a ser de segunda a sexta-feira, das 07h às 12h e das 13h às 18h. Para a secretária de Assistência Social, a medida vai contribuir para que os serviços já oferecidos pelo CRAS possam atingir mais pessoas que necessitam da atenção social na cidade.

“Nossa população sempre foi muito bem assistida e, com o aumento da demanda, nos reunimos com a equipe e definimos ampliar o horário de funcionamento de todas as nossas unidades, proporcionando um atendimento de qualidade ao cidadão que necessita dos nossos serviços”, disse a secretária.

Em toda a cidade, existem quatro unidades para atendimento à população, São Domingos, Vitória Régia, São José e Praça CEU, que possuem oficinas voltadas às crianças, jovens e adolescentes. Entre as atividades oferecidas nas unidades estão aula de Informática, Artesanato e Educação Física.

Os CRAS são coordenados pela Secretaria de Assistência Social, que está estudando a implantação de novas oficinas para a população atendida nas unidades. Além das crianças e jovens, idosos e mulheres também podem ser assistidos pelas equipes que compõem os Centros de Referência, inclusive com o serviço do Cadastro Único.