A Secretaria de Segurança Pública publicou a suspensão de quatro contratos com restaurantes e empresas do setor alimentício que forneciam refeições para 11 unidades prisionais de Mato Grosso. As medidas foram oficializadas após publicações na edição do Diário Oficial desta terça-feira (22).

Os contratos suspensos são referentes às empresas Angá Alimentação, que fornecia para a Penitenciária Central do Estado, pelo valor de R$ 12,9 milhões, além do O Universitário Restaurante, Indústria e Comércio, que prestava serviços no Centro de Ressocialização de Cuiabá, Penitenciária Feminina “Ana Maria do Couto May”, Centro de Custódia da Capital, Fundação Nova Chance, Gerência De Monitoramento, Gerência de Custódia Cuiabá e Setor de Operação Especial (R$ 7,7 milhões). Também foram suspensos os contratos com a Kadeas Restaurantes, prestadora da Cadeia Pública de Várzea Grande e da Cadeia Pública de Santo Antônio de Leverger (R$ 2 milhões), e ainda a VAM Refeições e Eventos, que atendia a Unidade de Jovens e Adultos de Várzea Grande por R$ 6,5 milhões.

As suspensões atendem um mandado de segurança interposto pela empresa Vogue Alimentação Nutrição. A organização apontou que o Governo do Estado, mesmo com uma liminar proibindo as contratações, fechou o negócio com os restaurantes e empresas vencedoras da licitação.

“A decisão liminar está devidamente fundamentada e os autos instruídos com elementos probatórios que indicam vícios procedimentais e fiscais na realização do certame”, diz trecho da decisão do juiz da Primeira Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Onivaldo Budny, no último dia 17 de dezembro. As medidas judiciais, por sua vez, atendem a uma ação que questiona o andamento da licitação pela contratação das empresas de alimentação.

O Governo do Estado levou adiante o certame mesmo com a suspensão pelo Tribunal de Contas (TCE-MT). A Corte de Contas alegou a “ocorrência de sobrepreço de R$ 6,54 milhões no processo licitatório referente ao pregão eletrônico 04/2020/Sesp”. “O edital do pregão eletrônico 04/2020, para contratação de fornecedor de alimentação preparada, exigiu, para fins de qualificação técnica, sem justificativa, comprovação de tempo de experiência mínima”, diz outro trecho da determinação do TCE-MT, exarada pelo conselheiro João Batista de Camargo.

O Governo do Estado ainda não informou como irá manter o fornecimento de refeições nas unidades prisionais.

DIEGO FREDERICI – Folha Max

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) comprou em 2020, 352 ares-condicionados para para climatizar as escolas da rede estadual. Por meio de adesão de ata, a Seduc planeja comprar mais 1.224 aparelhos, num compromisso firmado com Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a compra desses aparelhos.

Ao todo serão 1.576 ares-condicionados instalados para climatização de 60 unidades escolares em Mato Grosso. Segundo Simone Siqueira, superintendente de Patrimônio e Logística da Seduc, “as unidades escolares que vão receber os próximos aparelhos já estão com o processo de climatização em andamento”.

Em média, a quantidade adquirida e o que está em processo de compra é suficiente para climatizar cerca de 60 escolas. A previsão de entrega é para o primeiro semestre de 2021. Para o próximo ano serão adquiridos mais aparelhos para complementar o processo de climatização em todas as escolas que estão aptas a receber a melhoria.

Em média, as escolas recebem aparelhos de 18 mil BTUs para a instalação, mas em alguns casos, são disponibilizados aparelhos mais potentes, conforme a situação.

“Após a chegada dos aparelhos, a escola fica responsável pela instalação e manutenção. Para isso, cada unidade escolar recebe verba específica”, assinala Simone.

No entendimento do secretário de educação Alan Porto, muito mais que conforto, a climatização garante uma motivação a mais aos estudantes e professores para o processo de ensino e aprendizagem.

“Todos vão mais motivados para a escola porque terão um ambiente mais agradável, propício para estudar”, salienta.

Governo do Mato Grosso