Depois da lista de terrenos notificados divulgada ontem (14), hoje (15), o Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) da Prefeitura de Sorriso apresenta mais dois editais, desta vez com a relação de proprietários multados por conta da sujeira em terrenos baldios. Vale reforçar que só constam nestes editais os proprietários que não foram localizados no endereço cadastrado em cada lote.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!A partir de agora, estes proprietários tem 15 dias para efetuar a limpeza e apresentar o relatório de defesa na Prefeitura. O documento, que deve conter registro fotográfico do imóvel devidamente limpo, deve ser entregue no protocolo geral do Paço Municipal, que encaminhará o processo ao Núcleo. Seguem as ressalvas para que a entrega deste documento que comprova a limpeza seja feito por pessoas fora do grupo de risco para o novo coronavírus e usando máscara, seguindo assim as orientações do Governo do Estado, bem como de especialistas e demais autoridades sanitárias.
O objetivo deste relatório é evitar somente o pagamento da taxa de limpeza, que será feita pela Prefeitura se os terrenos não forem efetivamente limpos neste prazo. Assim como a multa, o valor da taxa de limpeza muda de acordo com o tamanho da área. Não há como recorrer do pagamento da multa, cabendo somente a solicitação de desconto, conforme prevê a lei complementar 277/2018.
Constam nos editais terrenos que já haviam sido notificados e cujos donos não efetuaram a limpeza nos bairros Terra Brasil, Jardim das Américas, Village, Santa Clara, Villa Romana, Rota do Sol, Novo Horizonte I e II, Santa Clara, Parque Universitário, Bela Vista, Portal Kaiabi, Recanto dos Pássaros, Monte Líbano I e Industrial Nova Prata.
Confira os editais:
2020_06_EDITAL 06 DE 2020_AUTO DE INFRAÇÃO_LOTE SUJO_publicado em 15 04 2020.pdf
2020_07_EDITAL 07 DE 2020_AUTO DE INFRAÇÃO_LOTE SUJO_publicado em 15 04 2020.pdf
DA ASSESSORIA/Nádia Mastella