O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou nesta quinta-feira (8) sua carta de exoneração ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), encerrando uma passagem marcada mais pelo discurso institucional do que por resultados concretos na área da segurança pública.
Lewandowski estava à frente do ministério desde fevereiro de 2024, após se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da expectativa gerada com sua nomeação, a gestão não conseguiu implementar medidas de grande impacto capazes de alterar de forma significativa o cenário da criminalidade no país.
Durante sua permanência no cargo, o Ministério da Justiça seguiu exercendo o papel de coordenação de órgãos como a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Força Nacional. No entanto, especialistas e integrantes da área avaliam que faltaram ações estruturantes, operações nacionais de maior alcance ou políticas públicas efetivas que resultassem em avanços concretos na segurança da população.
A principal iniciativa apresentada por Lewandowski foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que tinha como objetivo ampliar atribuições das forças federais e fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública. Contudo, o texto não avançou no Congresso Nacional e acabou sendo profundamente modificado, perdendo a essência original defendida pelo ministério.
O projeto sofreu alterações significativas no relatório apresentado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), incorporando propostas mais duras, como endurecimento de penas e maior autonomia dos estados — pontos que se distanciaram da linha inicialmente adotada por Lewandowski.
Com a saída do ministro, o governo ainda não anunciou um substituto definitivo. Até lá, o secretário-executivo Manoel Almeida deve assumir o comando da pasta de forma interina. A mudança reacende o debate sobre a necessidade de uma política de segurança pública mais efetiva, com resultados práticos e impacto direto na vida da população.