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Investimentos em saúde e educação devem continuar superiores ao previsto em lei

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A Câmara Municipal de Vereadores deve encaminhar, até o dia 15 de dezembro, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, para sanção, ou eventual veto, do prefeito Ari Lafin. O Projeto de Lei para subsidiar o documento foi encaminhado pela Administração Municipal à Casa de Leis no dia 10 de novembro, depois da última audiência pública para acompanhamento e apreciação da proposta, que foi promovida, de maneira remota, no dia 9.

Para o próximo ano, a Prefeitura estima um orçamento global superior a R$ 464 milhões, sendo R$ 435,5 milhões referentes a receitas correntes (impostos, contribuições e taxas, por exemplo) e R$ 23, milhões obtidos por meio de operação de crédito. De acordo com o secretário de Fazenda do município, Sérgio Kocová Silva, Sorriso tem apresentado uma média de crescimento orçamentário superior a 11% quando se analisa o período de 2016 a 2019.

Do montante, cerca de 30% têm como destino a área da educação e mais de 20%, a área da saúde.  Vale lembrar que, de acordo com a Constituição Federal, os Municípios devem, obrigatoriamente, investir, respectivamente, 25% e 15% de suas receitas nestas áreas. Para a manutenção da infraestrutura urbana, a pasta de Obras e Serviços Públicos receberá mais de 10% deste montante.

Os 40% restantes serão distribuídos para a continuidade dos serviços prestados à população pela Prefeitura de Sorriso por meio das demais secretarias municipais, à manutenção da Câmara de Vereadores, da AGER e também da Fundação Sorriso.

Para a Casa de Leis, serão destinados cerca de R$ 15 milhões; para a AGER, R$ 1,1 milhão e para a Fundação Sorriso, R$ 101 mil. Outra instituição que também tem um orçamento independente é o Fundo de Previdência dos Serviços de Sorriso (Previso), para o qual serão destinados mais de R$ 27 milhões.

Todo o processo de elaboração da lei pode ser acompanhado pela população, desde as audiências para o estabelecimento das diretrizes orçamentárias, até a audiência com a lei orçamentária já delineada. Esta última, inclusive, pode ser acessada no canal da Prefeitura no YouTube, pelo link https://youtu.be/h_-Dpc9nbPY e também na página da Prefeitura no Facebook.

Além das audiências, com o projeto “Prefeitura nos Bairros”, e com comitês temáticos, a Administração vem partilhando com a comunidade a tarefa de planejar o município. O “Prefeitura nos Bairros”, por exemplo, que já chegou a 21 edições, consiste em reuniões promovidas nas noites de segunda-feira, nos mais diversos bairros da cidade e também nos distritos.

Texto: Nádia Mastella