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Comitê discute ação do MP em desfavor da Águas de Sorriso

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A concessão do fornecimento de água e esgotamento sanitário de Sorriso foi tema de uma reunião realizada com o prefeito Ari Lafin, o vice-prefeito Gerson Bicego, o presidente da Câmara, Claudio Oliveira,  e membros do Comitê de Gestão Hídrica e de Esgotamento Sanitário, na quarta-feira (18), na Casa dos Conselhos. Na ocasião, o presidente do comitê, Elso Rodrigues, apresentou o teor de uma liminar, impetrada pelo Ministério Público (MP), em desfavor da empresa Águas de Sorriso.

Na ação civil pública, o MP requereu a indisponibilidade dos bens imóveis da concessionária e, ainda, requereu ao Poder Judiciário que determine a intervenção do município no serviço de saneamento básico para que seja elaborado e executado um plano de reestruturação do atendimento.

“A decisão está nas mãos do judiciário, enquanto isso a Administração Municipal está se preparando e organizando uma equipe, caso seja necessária a intervenção. Precisamos nos antecipar às crises e garantir que o abastecimento de água e esgotamento sanitário sejam mantidos em Sorriso, caso o juiz determine que a Prefeitura de Sorriso assuma os serviços”, explica Elso Rodrigues.

Na ação, o Ministério Público apresenta uma série de problemas em relação aos serviços prestados pela empresa desde que assumiu a concessão dos serviços, no ano de 2000. Entre eles, a falta de água em todas as regiões da cidade, baixa pressurização na rede de distribuição, mal atendimento prestado aos usuários dos serviços de saneamento básico, danos provocados por obras, por despejos ilegais de esgotos sem tratamento em mananciais de Sorriso, intervenções da empresa nas vias públicas e calçadas e descumprimento referente às normas de segurança do trabalho.

“Precisamos garantir que os problemas apontados na ação sejam sanados, para que o atendimento ao consumidor ocorra de forma segura, contínua, eficaz e adequada, durante a tutela provisória da prestação dos serviços pelo município”, frisa do advogado.

Ainda em caráter liminar, a 3ª Promotoria de Justiça de Sorriso pleiteia a suspensão imediata da cobrança da tarifa de tratamento de esgoto. Requer também o agendamento de audiências públicas para que a população seja ouvida sobre a extensão dos danos causados pela requerida aos consumidores.

DA ASSESSORIA