Sorriso (MT) — Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (27 de janeiro), a Câmara Municipal de Sorriso aprovou mudanças significativas na legislação que regula o zoneamento, o uso e a ocupação do solo urbano, em uma iniciativa considerada estratégica para responder às novas demandas de crescimento e expansão da cidade nos próximos anos.
Os vereadores aprovaram, em regime de urgência, dois projetos de lei enviados pelo Poder Executivo que revisam e atualizam as diretrizes que orientam o ordenamento territorial, definem onde e como determinadas atividades e tipos de construções podem ser realizados, além de permitir a expansão da malha urbana para áreas que antes não estavam contempladas na legislação vigente.
O destaque foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, que altera o Anexo 01 da Lei Complementar nº 108/2009, a principal norma que disciplina o zoneamento de Sorriso. A proposta prevê a atualização do mapa de zonas urbanas para incluir áreas que já vêm se desenvolvendo na prática, além de regularizar situações onde o uso do solo não estava alinhado com o vigente instrumento de planejamento urbano.
Segundo a justificativa do prefeito em exercício, Acácio Ambrosini, a revisão é resultado de um processo de análise técnica e consultivo que envolveu, antes da votação, instituições como a Comissão Normativa de Legislação Urbanística (CNLU) e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (CONDESS), que deram pareceres favoráveis às mudanças. Entre os ajustes aprovados está a inclusão definitiva do Parque Tecnológico no perímetro urbano, além da adequação de áreas destinadas à expansão residencial e à infraestrutura, refletindo o ritmo de crescimento e as transformações já observadas no território municipal.
Os parlamentares também destacaram que as alterações trazem maior segurança jurídica para empreendimentos residenciais, comerciais e industriais, ao mesmo tempo em que orientam o desenvolvimento urbano de forma mais eficiente, com critérios claros sobre o que pode ser construído em cada setor da cidade. Com a aprovação, os textos seguem agora para sanção do Executivo e publicação oficial, quando passam a vigorar como parte da legislação municipal que organiza o uso do solo urbano em Sorriso.