O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreu uma importante derrota no Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (8), com a retirada de pauta da Medida Provisória 1303, que previa a taxação de rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas. A proposta era central no plano do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para reforçar a arrecadação e equilibrar as contas públicas em 2025.
Por 251 votos a 193, a maioria dos deputados decidiu não votar o texto, apresentado há quatro meses e que perderia validade nesta data. Com isso, a MP caducou, encerrando qualquer possibilidade de análise posterior.
A proposta previa tributar bancos, grandes fortunas e empresas de apostas (bets), com alíquota entre 12% e 18% sobre a receita bruta, além da taxação de rendimentos isentos como LCI, LCA e juros sobre capital próprio. Segundo estimativas da equipe econômica, a arrecadação prevista chegaria a R$ 21 bilhões em 2026, mas com as concessões negociadas no Congresso, a projeção caiu para cerca de R$ 17 bilhões.
A base governista tentou manter a proposta em votação, mas o movimento liderado por partidos do Centrão e da oposição inviabilizou o avanço. Deputados do PL, União Brasil e PP articularam a retirada da pauta, em um gesto que o PT classificou como “sabotagem política”.
O líder do governo, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que houve quebra de acordo. “O que aconteceu foi uma tentativa de impor uma derrota política ao governo e antecipar o debate eleitoral de 2026”, disse. Segundo ele, o movimento teria o apoio de Ciro Nogueira (PP), Antonio Rueda (União Brasil) e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Entre os deputados de Mato Grosso, a maioria votou pela retirada da medida: Rodrigo da Zaelli (PL), Gisela Simona (União Brasil), José Medeiros (PL), Coronel Fernanda (PL) e Coronel Assis (União Brasil). Apenas Emanuel Pinheiro Neto (MDB) e Juarez Costa (MDB) apoiaram o governo. Nelson Barbudo (PL) não participou da votação por motivos de saúde.
A não aprovação da MP deve forçar o governo a realizar bloqueios adicionais no orçamento de 2025, inclusive em emendas parlamentares, para compensar o impacto fiscal estimado em R$ 35 bilhões no próximo ano.
Para o ministro Fernando Haddad, a decisão representa mais do que um revés econômico é também um teste político para o relacionamento entre o Planalto e o Congresso. A Fazenda estuda enviar um novo projeto de lei com parte das medidas, mas o clima entre governo e base aliada permanece tenso.