Brasília – O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem feito contatos intensos com líderes partidários para conseguir derrubar os vetos do presidente Lula à lei que flexibiliza e simplifica o licenciamento ambiental. Segundo relatos de parlamentares, o foco de Alcolumbre é garantir maior margem para exploração de petróleo na região Norte.
A sessão conjunta do Congresso, marcada para esta quinta-feira (16), que incluiria a votação desses vetos, foi suspensa após articulações do governo para evitar uma derrota no Legislativo e por receio de repercussões negativas às vésperas da COP30.
No Planalto, há movimentação em duas frentes: negociação direta com parlamentares e intensificação da pressão pública para manter os vetos. A estratégia inclui a promoção da narrativa de que a ofensiva do Congresso configura um “PL da Devastação”.
A prioridade do governo é o Senado, considerada mais vulnerável a mudanças do que a Câmara, onde a bancada ruralista exerce grande influência. Para que os vetos sejam derrubados é necessário o apoio de 41 dos 81 senadores e de 257 dos 513 deputados. Se isso ocorrer, os trechos vetados passam a vigorar.
A lei em questão foi aprovada em julho e revisita o marco do licenciamento ambiental, ao passo que o presidente vetou dezenas de dispositivos do texto. Para contornar as restrições, o Executivo lançou um projeto de lei e uma medida provisória paralelos com proposta de readequações.
Em meio às negociações, sugeriu-se que parte dos vetos fosse mantida e outra parte rediscutida nos textos suplementares. Contudo, essa alternativa não prosperou, em parte porque o governo não quer tratar do tema tão próximo à COP30.
A bancada ruralista defende abertamente que todos os vetos sejam derrubados, embora, nos bastidores, reconheça que nem todos os dispositivos são do seu interesse direto. Alguns trechos abordam saneamento e licenciamento corretivo temas que poderiam, inclusive, ter vetos mantidos.
Outro ponto sensível é a chamada LAE (Licença Ambiental Especial), defendida por Alcolumbre. Esse mecanismo permitiria que projetos considerados prioritários fossem analisados em até um ano, favorecendo iniciativas como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas medida de interesse direto para o Amapá, estado ligado ao entorno político de Alcolumbre. Apesar de o governo ter vetado esse dispositivo, ele foi parcialmente mantido por meio de instrumento provisório.
Alguns parlamentares do agro alegam que primeiro deve-se deliberar sobre os vetos pendentes e depois encaminhar os textos novos do Executivo. A justificativa é de que tratar novamente uma matéria que acabou de passar pelo Congresso sem solução para seus vetos seria incoerente.
O embate promete fortes repercussões políticas, ambientais e diplomáticas, especialmente com o Brasil sediando a próxima Conferência do Clima. Se os vetos não prevalecerem, o país poderá ver um recuo nos mecanismos de controle ambiental e avanços acelerados para empreendimentos em áreas sensíveis.