A violência sexual contra crianças e adolescentes segue em patamar alarmante em Mato Grosso. Entre janeiro e novembro deste ano, foram 2.411 registros desse tipo de crime no estado uma média de uma ocorrência a cada três horas. Do total de vítimas, 94% têm menos de 18 anos; os demais casos envolvem pessoas com enfermidades ou deficiência mental, condições que as impedem de consentir ou resistir ao ato, caracterizando o chamado estupro de vulnerável.
Diante desse cenário, entrou em vigor neste mês a Lei Federal nº 15.280, que endurece o combate aos crimes contra a dignidade sexual. A legislação amplia penas e reforça a proteção a vítimas vulneráveis, com atenção especial a crianças e adolescentes. Entre as mudanças, crimes que resultem em morte passam a ter penas de 20 a 40 anos de reclusão. A corrupção de menores passa a prever 6 a 14 anos; a satisfação de lascívia (ato sexual na presença de menor) sobe para 5 a 12 anos; e a exploração sexual, para 7 a 16 anos. A divulgação de cenas de estupro também passa a ser punida com 4 a 10 anos de prisão.
Para a defensora pública Cleide Regina Ribeiro, integrante da Comissão Nacional de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente, o endurecimento das penas representa um avanço necessário, mas não suficiente para conter a violência. “A lei é importante ao sinalizar punições mais severas, mas, sozinha, não resolve. É fundamental investir em prevenção, com trabalho articulado nas escolas, na segurança pública e na conscientização da sociedade para alcançar a redução efetiva desses crimes”, avalia.
A nova legislação também promove alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, garantindo atendimento psicológico especializado às vítimas e aos familiares. Segundo a defensora, reconhecer que a violência sexual adoece todo o núcleo familiar é um passo decisivo. “A vítima não é apenas a criança. Há vergonha, sofrimento e dor que atingem a família inteira. Fortalecer a rede de proteção e o apoio psicológico é essencial para a reconstrução dessas vidas”, conclui.
O avanço legal amplia a responsabilização penal, mas especialistas reforçam: o enfrentamento à violência sexual exige prevenção contínua, denúncia, acolhimento qualificado e políticas públicas integradas para proteger quem mais precisa.