Operação Heritage apura suspeita de desvio de mais de R$ 308 milhões em acordo entre o Governo de Mato Grosso e a Oi
A Polícia Federal avançou nesta quinta-feira (6) sobre uma investigação envolvendo um acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso e a companhia Oi. A Operação Heritage cumpre 25 mandados de busca e apreensão em quatro estados e apura a suspeita de que uma estrutura financeira tenha sido utilizada para desviar e ocultar mais de R$ 308 milhões em recursos públicos.
As ordens foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e são cumpridas em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. Em território mato-grossense, as diligências alcançaram a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e endereços relacionados ao ex-governador Mauro Mendes, ao desembargador Ricardo Gomes de Almeida, ao deputado Fábio Garcia (União) e ao conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulysses Rabaneda. Também foi determinado o bloqueio e a indisponibilidade de bens no valor de até R$ 316 milhões.
De acordo com a PF, a apuração começou a partir da análise da restituição de valores decorrentes de uma disputa tributária entre o Estado e a Oi. Os investigadores identificaram indícios de utilização de fundos de investimento em cascata e empresas interpostas para supostamente ocultar a origem, a movimentação e a destinação do dinheiro. A investigação apura, em tese, crimes como peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa, delitos contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada.
A PGE informou que confia no trabalho da Polícia Federal e que irá colaborar com as investigações. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso esclareceu que não houve diligência em sua sede e confirmou a retenção do passaporte do desembargador Ricardo Gomes de Almeida. Ulysses Rabaneda afirmou que sua relação com os fatos ocorreu exclusivamente durante sua atuação como advogado e que os honorários recebidos foram regularmente contratados e declarados. Mauro Mendes já havia defendido anteriormente a legalidade do acordo, afirmando que ele foi homologado pela Justiça e proporcionou economia de R$ 390 milhões ao Estado.