A Justiça determinou que a Prefeitura de Peixoto de Azevedo exclua postagens divulgadas em seus canais institucionais que caracterizem promoção pessoal do prefeito Nilmar Nunes de Miranda, o “Paulistinha”. A medida foi concedida em caráter liminar após ação do Ministério Público de Mato Grosso.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!De acordo com o processo, a comunicação oficial do município vinha destacando de forma individualizada a imagem do gestor, além da utilização de slogan associado à gestão, o que pode contrariar o princípio da impessoalidade previsto na Constituição.
O juiz responsável pelo caso entendeu que há indícios de irregularidade e fixou prazo de 10 dias para retirada do conteúdo considerado inadequado, bem como a suspensão imediata de novas publicações com esse teor.
A decisão também prevê multa diária de R$ 5 mil por postagem em caso de descumprimento. O objetivo, segundo o Ministério Público, é garantir que a comunicação pública tenha caráter informativo e não promocional.
O mérito da ação ainda será analisado e pode resultar em outras penalidades. Até o momento, a prefeitura não informou se pretende recorrer.