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Decisão do STF muda local de custódia de Bolsonaro e reacende debate sobre execução penal

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foto: VINÍCIUS SCHMIDT

Ordem do ministro Alexandre de Moraes transfere ex-presidente para a Papudinha e estabelece regras específicas de saúde, alimentação e acompanhamento médico.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, marcou um novo momento na execução da pena imposta ao ex-chefe do Executivo. Até então custodiado na Superintendência da Polícia Federal, Bolsonaro passará a cumprir a pena em uma estrutura integrada ao Complexo Penitenciário da Papuda.

O despacho estabelece que Bolsonaro ficará em uma sala de Estado-Maior, espaço distinto das celas comuns, mas inserido no sistema prisional. Segundo a decisão, a mudança atende critérios legais e administrativos, além de permitir melhor organização logística da custódia, sem alterar o regime fechado determinado pelo STF.

Entre os pontos centrais da ordem judicial está a garantia de assistência médica integral 24 horas, com acompanhamento de médicos particulares previamente cadastrados. Moraes também autorizou o deslocamento imediato do ex-presidente para unidades hospitalares em situações de urgência, com posterior comunicação ao Supremo, além da realização de sessões regulares de fisioterapia conforme prescrição médica.

A decisão ainda prevê alimentação especial diária, cuja entrega ficará sob responsabilidade de pessoa indicada pela defesa, e autoriza visitas familiares dentro das regras de segurança do sistema penitenciário. Segundo o ministro, as medidas visam preservar a saúde e a dignidade do custodiado, sem caracterizar privilégios fora do que a legislação permite.

A transferência ocorre em meio a intensos debates políticos e jurídicos sobre o cumprimento de penas por autoridades de alto escalão. Para especialistas, o caso de Bolsonaro tende a continuar no centro das atenções, tanto pelo impacto institucional quanto pelas repercussões no cenário político nacional, especialmente diante da polarização que ainda marca o ambiente público brasileiro.