O procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou o arquivamento do pedido de investigação que questionava uma possível atuação irregular do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em relação ao caso envolvendo o Banco Master.
A solicitação havia sido apresentada pelo advogado Enio Martins Murad e tinha como um dos principais pontos o contrato firmado entre a instituição financeira e um escritório de advocacia comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Segundo o requerimento, a relação contratual poderia levantar questionamentos sobre eventual conflito de interesses.
Ao analisar o pedido, Paulo Gonet concluiu que não há elementos suficientes que justifiquem a abertura de investigação. Em sua decisão, o procurador-geral afirmou que, no que diz respeito ao contrato mencionado, “não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância”.
Gonet também ressaltou que a atuação da Procuradoria-Geral da República não alcança negócios jurídicos firmados entre particulares, sobretudo quando se trata do exercício regular da advocacia. Segundo ele, “refoge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em relações privadas, especialmente quando resguardadas pela autonomia inerente à atividade liberal”.
Outro ponto destacado na decisão foi a fragilidade dos elementos apresentados como fundamento para o pedido. De acordo com o procurador-geral, as informações citadas no noticiário utilizado como base para a solicitação “não ostentam densidade suficiente para mobilizar o aparato institucional da Procuradoria-Geral da República”.
Com isso, o pedido de investigação foi oficialmente arquivado, encerrando a análise do caso no âmbito da Procuradoria-Geral da República. A decisão reforça o entendimento de que eventuais questionamentos devem estar amparados em indícios concretos e juridicamente relevantes para justificar a atuação do Ministério Público.