O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, ao longo do último ano, mais de 70 inquéritos para apurar a destinação e a aplicação de recursos provenientes das chamadas emendas parlamentares via transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, em municípios de Mato Grosso. Os valores sob análise ultrapassam R$ 200 milhões e alcançam mais de 50 cidades do estado.
As investigações seguem uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que instaurou um procedimento nacional para avaliar a legalidade e a transparência desse modelo de repasse. A medida foi adotada diante de indícios de fragilidade nos critérios de distribuição e da dificuldade de fiscalização sobre a execução dos recursos públicos.
Entre os municípios que passaram a ser investigados estão Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop e Cáceres, por determinação do ministro Flávio Dino, relator do caso no STF. Além deles, diversas cidades do interior também tiveram procedimentos instaurados, abrangendo regiões do norte, sul, leste e oeste de Mato Grosso.
Segundo o MPF, o principal questionamento é que o modelo das emendas Pix pode comprometer o controle orçamentário previsto na Constituição Federal. Isso porque as transferências são feitas diretamente aos cofres municipais, sem vinculação clara a projetos específicos, o que enfraquece o papel fiscalizador do Poder Executivo e dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), além de dificultar o rastreamento e a correta aplicação dos recursos.