Projeto amplia regras e impõe prazos ao processo enquanto Congresso reage a ограничения impostas pela Suprema Corte
O Senado Federal discute acelerar a tramitação da nova Lei do Impeachment como forma de reforçar seu papel institucional diante do Supremo Tribunal Federal (STF). A movimentação ganhou força após decisão do ministro Gilmar Mendes, que restringiu quem pode protocolar pedidos de impeachment contra ministros da Corte, provocando reação entre parlamentares.
Nos bastidores, líderes do Senado avaliam que o avanço do projeto é uma resposta política e institucional às limitações impostas pelo STF. A proposta passou a contar com apoio público do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que defende a necessidade de regras mais claras e objetivas para o rito de afastamento de autoridades.
A expectativa é que o texto seja analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda em dezembro, antes do recesso parlamentar. Embora a data oficial não tenha sido confirmada, há previsão de que o projeto entre na pauta da comissão nos próximos dias.
O relatório foi elaborado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), a partir de uma proposta apresentada em 2023 pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Em linhas gerais, o texto amplia o rol de autoridades passíveis de impeachment e estabelece prazos para análise dos pedidos, buscando dar mais previsibilidade ao processo.
Para parlamentares favoráveis à iniciativa, a proposta representa uma tentativa de equilibrar poderes e reduzir conflitos institucionais. Já críticos avaliam que o debate pode ampliar o embate entre Legislativo e Judiciário. A discussão promete intensificar-se nas próximas semanas.