A decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter Jair Bolsonaro (PL) em prisão preventiva, nesta segunda-feira (23/11), consolidou um recado institucional: a Corte não pretende flexibilizar controles sobre investigados que descumpram medidas judiciais. O julgamento reforçou a postura do tribunal em casos envolvendo riscos de obstrução, fuga ou afronta direta à autoridade do Judiciário.
O relator Alexandre de Moraes destacou que a prisão foi motivada pela “quebra consciente e reiterada” de cautelares impostas ao ex-presidente. Nos autos, a Polícia Federal apresentou relatório que mostra Bolsonaro utilizando um ferro de solda para danificar a tornozeleira eletrônica, poucos dias após aliados organizarem uma concentração na porta de seu condomínio movimento avaliado pela PF como facilitador de uma eventual fuga.
Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, apontou que a conduta de Bolsonaro se soma ao histórico de decisões da Corte no processo dos atos golpistas, reforçando sua avaliação de “periculosidade” e risco à ordem pública. Para Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, a manutenção da prisão era necessária para garantir a eficácia das investigações e evitar novas violações. Todos acompanharam integralmente o voto do relator.
O julgamento, realizado em plenário virtual, ocorre paralelamente ao prazo final de apresentação dos segundos embargos de declaração no processo em que Bolsonaro e aliados foram condenados pela tentativa de golpe. Embora a prisão não esteja vinculada diretamente à pena de 27 anos e 3 meses já imposta, especialistas avaliam que a nova decisão fortalece a tese de que o ex-presidente age deliberadamente para driblar controles judiciais.
Enquanto permanece em uma sala especial na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, Bolsonaro aguarda os próximos desdobramentos jurídicos. Caso a Primeira Turma entenda que novos recursos são protelatórios, o processo poderá transitar em julgado mais rapidamente, abrindo caminho para o início do cumprimento da pena etapa ainda sujeita a pedidos de revisão criminal perante o plenário do STF.