A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada neste sábado (22) pelo ministro Alexandre de Moraes, marca um novo ponto de inflexão na crise política e institucional que se arrasta desde as eleições de 2022. Embora não represente ainda o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses à qual Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe, a decisão reacendeu debates sobre radicalização, responsabilidade política e estabilidade democrática.
Bolsonaro foi conduzido à sede da Polícia Federal, em Brasília, onde permanece em uma sala de Estado — espaço reservado a autoridades de alto escalão. O mecanismo já foi usado em detenções de nomes como Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer, o que reforça o caráter excepcional, mas não inédito, desse tipo de custódia.
O despacho de Moraes aponta que a mobilização organizada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio do ex-presidente alterou o cenário jurídico. Para o ministro, a vigília elevou o risco de ruptura das medidas judiciais e até de uma tentativa de fuga. “O tumulto causado pela reunião ilícita de apoiadores tem alta possibilidade de colocar em risco a prisão domiciliar imposta e a efetividade das medidas cautelares”, afirmou.
A decisão também cita a fuga de aliados de Bolsonaro que buscavam evitar ações judiciais — entre eles Carla Zambelli e Alexandre Ramagem, este último condenado no mesmo processo do ex-presidente e apontado como estando nos Estados Unidos. Esses episódios, segundo o STF, contribuíram para o entendimento de que havia risco concreto de descumprimento de ordens judiciais.
A condenação de Bolsonaro por crimes relacionados à tentativa de golpe entrou para a história como a primeira punição desse tipo aplicada a um ex-chefe de Estado no Brasil. O julgamento, concluído por 4 votos a 1, classificou Bolsonaro como “líder da organização criminosa” responsável por um plano sistemático para minar as instituições democráticas e interferir na alternância de poder. A análise da Procuradoria-Geral da República, formalizada em um documento de mais de 500 páginas, reforçou a tese de um ataque progressivo às estruturas do Estado.
Apesar do peso da condenação, Bolsonaro negou todas as acusações em depoimento ao STF e afirmou ter atuado “dentro das quatro linhas”. Sua prisão preventiva, no entanto, aponta para um entendimento firme da Corte de que, mesmo após a condenação, o ex-presidente continua sendo um fator de instabilidade política.
A repercussão da decisão deve se estender pelos próximos dias, tanto no ambiente institucional quanto nas bases políticas do ex-presidente, que seguem mobilizadas nas redes sociais e já articulam atos públicos. A crise permanece aberta — e a prisão preventiva adiciona um novo capítulo a uma disputa que segue moldando o cenário político do país.