O governador Mauro Mendes anunciou nesta terça-feira (18) que o Governo de Mato Grosso ingressará na Justiça contra o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que ampliou áreas de terras indígenas no estado. A medida foi oficializada durante a COP 30, realizada em Belém (PA).
Segundo o governo estadual, a ampliação mais significativa ocorreu na Terra Indígena Manoki, tradicionalmente reconhecida com cerca de 46 mil hectares, mas que passou a ter aproximadamente 250 mil hectares após o decreto federal. Mendes afirma que a medida afronta diretamente o artigo 13 da Lei 14.701, que proíbe a expansão de terras já demarcadas.
O decreto também homologou outras duas áreas: Terra Indígena Uirapuru (21,6 mil hectares) e Terra Indígena Estação Parecis (2,1 mil hectares), ambas localizadas em regiões produtivas do estado e onde vivem famílias, pequenos produtores e proprietários rurais com cadastros ambientais regulares.
Mauro Mendes classificou a iniciativa federal como ilegal e afirmou que ela gera insegurança jurídica para centenas de famílias. “Determinei à Procuradoria-Geral do Estado que ingresse imediatamente na Justiça para barrar essa ilegalidade. Não estamos discutindo o direito dos povos indígenas, mas sim um decreto que desrespeita a lei e coloca em risco quem já mora e produz nessas áreas”, declarou.
O governador argumenta que Mato Grosso já possui 73 terras indígenas demarcadas, somando 15 milhões de hectares, o equivalente a 16% de todo o território estadual. Para ele, qualquer discussão sobre políticas para os povos originários deve vir acompanhada de ações concretas de saúde, educação, infraestrutura e assistência, e não de ampliação territorial sem planejamento ou diálogo com as comunidades impactadas.
Mendes também destacou que na região da TI Manoki existem centenas de famílias e diversos CARs (Cadastros Ambientais Rurais), alguns deles respaldados por decisões judiciais, o que, segundo ele, agrava os riscos de conflito fundiário. Ele reforçou ainda que Mato Grosso é um dos estados que mais preservam o meio ambiente, com 60% do território protegido, índice superior ao de diversos países que cobram ações climáticas do Brasil.
“Mato Grosso faz a sua parte. Produz, preserva e respeita a lei. Não é criando conflito em pleno evento internacional que vamos avançar. Precisamos de diálogo, responsabilidade e respeito com todos os envolvidos”, concluiu o governador.