O empresário A.A.F., de Sorriso (MT), iniciará prestação de serviços comunitários após ter seu Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) homologado pela Justiça Eleitoral em decorrência de um episódio ocorrido nas eleições de 2024. A decisão, proferida pelo juiz eleitoral da 43ª Zona Eleitoral de Sorriso, também revogou as medidas cautelares que condicionavam sua liberdade provisória. Essas medidas incluíam a obrigação de apresentar-se mensalmente em juízo, participar de todos os atos processuais e manter-se a pelo menos 500 metros da juíza eleitoral Emanuelle Chiaradia Navarro Mano.
A defesa havia solicitado a suspensão da obrigação de comparecimento periódico em juízo, argumentando que tal exigência não estava prevista no acordo firmado com o Ministério Público e que a homologação inicial não mencionava de forma expressa a revogação das cautelares. No pedido de revogação, o magistrado entendeu que as condições definidas no ANPP que visam à futura extinção da punibilidade não incluíam as restrições que estavam vigorando sob medidas cautelares e, por isso, considerou-as sem objeto e ordenou sua revogação. Também foi determinada a comunicação imediata à Polícia Militar de Sorriso para que fosse iniciado o cumprimento dos serviços comunitários.
O acordo firmado em junho estabelece que A.F pague uma quantia de R$ 20 mil a título de prestação pecuniária e mais R$ 20 mil em reparação por dano moral à juíza eleitoral. Além disso, ele deverá prestar serviços por um ano em entidade pública ou de interesse social, tendo sido indicada a Associação Luz da Manhã, mantida pela Polícia Militar de Sorriso.
O caso teve início durante o período eleitoral de 2024, quando A.F, revoltado com a remoção de bandeiras eleitorais instaladas de forma irregular, dirigiu seu veículo de modo a fechar o carro oficial da juíza em uma rotatória da cidade, saiu de sua caminhonete, abriu a porta do veículo da magistrada e a ofendeu verbalmente, fugindo em seguida. Câmeras de segurança registraram o momento.