No município, lei sancionada garante isenção de Alvará para abertura de empresas pela plataforma Balcão Único
Efetivar em poucos minutos o que antes demorava horas ou até dias. Com a adesão da Prefeitura de Sorriso ao Balcão Único, plataforma digital do Governo Federal, agora será possível abrir uma empresa com muito mais rapidez, agilidade e eficiência.
A implementação do Balcão Único ocorre por meio de uma parceria entre o governo federal e os governos municipais e estaduais. A ferramenta integra dados entre os órgãos de cada esfera governamental, sendo disponibilizada pela Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat).
A cerimônia de adesão foi realizada nesta quarta-feira (8 de outubro), no Auditório Farroupilha, no Centro de Eventos Ari José Riedi, e contou com a presença de representantes da Prefeitura, da Câmara de Vereadores, da Jucemat, da Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (ACES), além de empresários e contadores. Representantes da Redesim e do Sebrae também participaram da solenidade.
“Essa é uma ferramenta que vai melhorar e facilitar a vida do cidadão. Cada vez mais é fundamental utilizarmos recursos digitais para trazermos mais agilidade e eficiência ao nosso trabalho”, afirmou o prefeito Alei Fernandes, acrescentando que a Prefeitura deve incorporar à rotina o uso de um software de gestão voltado aos processos licitatórios. “É uma ferramenta inovadora, utilizada em Santa Catarina, que, com o apoio da Inteligência Artificial (IA), torna o trâmite das licitações muito mais ágil”, destacou.
Representando a Redesim e o Balcão Único, Alexandre Lacerda parabenizou o município pela iniciativa. “Quero agradecer e parabenizar Sorriso pela adesão ao Balcão Único. Tanto o governo do Estado quanto a Junta Comercial incentivam os municípios mato-grossenses a aderirem a essa proposta”, afirmou.
O presidente da ACES, Sávio Zaniolo, também enfatizou a importância da adesão. “Agradeço a todos que contribuíram para a construção desse projeto, que facilita a abertura de novas empresas em nossa cidade”, ressaltou Zaniolo, que também é conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
Na ocasião, o prefeito Alei Fernandes sancionou a Lei nº 3.762, aprovada pela Câmara de Vereadores nesta terça-feira (7), que isenta a cobrança da taxa de Alvará de Localização e Funcionamento para empresas abertas por meio do Balcão Único.
“Nosso intuito é facilitar a vida dos empresários, simplificar processos e agilizar atendimentos”, destacou o secretário municipal de Fazenda, Tedy Wendel Puva, agradecendo ao Legislativo pelo apoio à proposta.
Presente à cerimônia, o presidente da Câmara, Rodrigo Materazzi, reforçou a importância do trabalho conjunto. “Nosso papel é unir forças, dar as mãos e buscar resolutividade para a população”, afirmou.
Com o Balcão Único, todos os dados necessários para o funcionamento da empresa são coletados por meio de um formulário eletrônico único, disponível na internet. Em um só ambiente virtual, o empreendedor poderá: solicitar o registro da empresa, obter o CNPJ, realizar as inscrições fiscais, desbloquear o cadastro de contribuintes, receber licenças (quando necessárias) e até cadastrar empregados no e-Social.