BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) como novo relator da PEC da Blindagem (PEC 3/2021), que trata das prerrogativas parlamentares em processos judiciais. A proposta entrou na pauta de votações desta terça-feira (16). O relator anterior era Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
A troca ocorre em meio à pressão da oposição pela votação da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Motta confirmou que uma reunião com líderes será realizada nesta quarta (17) para tratar do tema.
Aliados do presidente da Câmara veem a mudança como tentativa de buscar consenso entre oposição, governo, Senado e STF. A PEC da Blindagem é uma das principais bandeiras da oposição desde agosto, quando o bloco assumiu espaço na Mesa Diretora. Mesmo assim, a prioridade segue sendo a anistia, considerada pauta “número zero”.
Em publicação no X (antigo Twitter), Motta informou que também será votada a MP 1300/2025, que mantém a isenção de energia elétrica para famílias em situação de vulnerabilidade social.
A proposta da PEC, apresentada em 2021 pelo então deputado e atual ministro do Turismo Celso Sabino (União-PA), restringe a prisão de parlamentares: só poderia ocorrer em flagrante por crimes inafiançáveis, como racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos ou ações contra a ordem constitucional e o Estado democrático. O texto é visto como uma reação da Câmara ao que deputados classificam como “invasão de competências” por parte do STF.