Documento foi subsidiado por estudos do Niesa da UFMT
A Lei 3.331, de 15 de dezembro, foi sancionada nesta segunda-feira (19 de dezembro) e publicada em 20 de dezembro, institui a Política Municipal de Saneamento Básico, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e altera o Conselho Municipal de Saneamento. A mesma legislação cria ainda o Fundo Municipal de Saneamento Básico.
Aprovada pelo Legislativo Municipal na semana passada, a lei foi subsidiada pelo estudo elaborado pela equipe do Núcleo Interdisciplinar de Saneamento Ambiental (Niesa) Universidade Federal de Mato Grosso.
O PMSB abrange quatro eixos :abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e, ainda em outubro, foi apresentado à população durante audiências públicas na sede e interior do município. “Ter nossa política de saneamento básico definida, sedimentada e ao alcance de todo o cidadão por meio de uma lei específica nos permite pensar Sorriso para os próximos 20 anos, sempre com foco na sustentabilidade”, comentou o prefeito Ari Lafin.
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