O Plenário da Câmara de Sorriso foi unânime em aprovar o PL 375/20 que obriga a Prefeitura de Sorriso a divulgar nos seus canais de comunicação a relação de contemplados em programas habitacionais de interesse social antes da entrega efetiva dos imóveis.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!De autoria do vereador Wanderley Paulo (Progressistas), a matéria tornará o processo mais transparente ao permitir a possibilidade de impugnação do contemplado e todo o procedimento de contraditório aos envolvidos. “Apresentamos esse projeto em virtude das constantes e inúmeras reclamações de casos de pessoas que não preencheriam os requisitos, mas que foram beneficiadas”, frisa o parlamentar.
Conforme o texto aprovado, para ser divulgada, a relação de contemplados deverá conter o nome completo e a foto do beneficiado, a data da inscrição no Programa Habitacional de Interesse Social e o seu estado civil. “A foto do comtemplado é de extrema relevância para evitar confusões devido aos apelidos e codinomes, por exemplo”, explica o autor do projeto.
Para Wanderley, a divulgação antecipada é mais uma alternativa de fiscalização e controle dos beneficiários de programas habitacionais. “Com essa ferramenta, o próprio cidadão poderá auxiliar no controle efetivo da destinação dos imóveis a pessoas que realmente necessitam de casa própria por meio de denúncias e impugnações”, enfatiza.
A propositura – subscrita pelos demais vereadores – será encaminhada para sanção executiva.
DA ASSESSORIA
