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Resumo da 7ª Sessão Ordinária de 2019 da Casa de Leis de Sorriso

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INDICAÇÃO Nº 138/2019 – Indicam Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal, a necessidade da construção de faixa elevada para pedestres na Avenida dos Imigrantes, em frente a Igreja Batista Nacional, no Bairro Jardim Aurora, Município de Sorriso/ MT.

Autoria: Elisa Abrahão, Nereu Bresolin, Dirceu Zanatta, Toco Baggio e Damiani na TV.

INDICAÇÃO Nº 139/2019 – Indicam ao Exmo Ari Lafin, Prefeito Municipal,  a implantação do Teste Seletivo para a contratação de Estagiários junto a Administração Pública Municipal do Município Sorriso/MT.

Autoria: Elisa Abrahão, Nereu Bresolin, Dirceu Zanatta, Toco Baggio e Damiani na TV.

INDICAÇÃO Nº 140/2019 – Indicam ao Exmo. Ari Lafin, Prefeito Municipal, a necessidade de construção de ciclovias e ciclofaixas na rua que dá acesso ao Residencial Mario Raiter, no município de Sorriso.

Autoria: Claudio Oliveira, Professora Silvana, Bruno Delgado, Professora Marisa, Fábio Gavasso, Mauricio Gomes e vereadores abaixo assinados.

INDICAÇÃO Nº 142/2019 – Indicam ao Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal, a necessidade de asfaltar a Rua Rio Danúbio, localizada no bairro Nova Aliança, neste Município.

Autoria: Claudio Oliveira, Professora Silvana, Bruno Delgado, Professora Marisa, Fábio Gavasso e Mauricio Gomes.

INDICAÇÃO Nº 144/2019 – Indicam. Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal a necessidade da inclusão da disciplina de Moral e Cívica nas grades curriculares de ensino das Escolas Públicas Municipais, no Município de Sorriso/MT.

Autoria: Elisa Abrahão, Nereu Bresolin, Dirceu Zanatta, Toco Baggio e Damiani na TV.

INDICAÇÃO Nº 145/2019 – Indicam ao Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal a necessidade da construção de faixa elevada para pedestres na Avenida Santa Maria, próximo ao cruzamento com a Rua Floriano Peixoto, no Município de Sorriso – MT.

Autoria: Elisa Abrahão, Nereu Bresolin, Dirceu Zanatta, Toco Baggio e Damiani na TV.

INDICAÇÃO Nº 146/2019 – Indicam ao Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal, a necessidade da instalação de câmeras de segurança nas áreas públicas dos Cemeis Municipais: Bom Jesus, Pingo de Amor, Jardim Amazônia, São José, São Domingos, Flor do Amanhã, Francisco Wilmar Garcia, Antonio Santo Capellari, Espaço Criança, Criança Esperança, Sonho Encantado, Caminhos do Saber, Rolf Bachmann, Mário Raiter, do município de Sorriso/MT.

Autoria: Elisa Abrahão, Nereu Bresolin, Dirceu Zanatta, Toco Baggio e Damiani na TV.

INDICAÇÃO Nº 148/2019 – Indicam ao Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal, a necessidade de calçamento em torno do Cemitério Municipal, no Município de Sorriso – MT.

Autoria: Mauricio Gomes, Professora Marisa, Bruno Delgado, Claudio Oliveira, Professora Silvana e Fábio Gavasso.

INDICAÇÃO Nº 149/2019 – Indicam ao Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal, a necessidade de construção de cobertura fixa no PSF do Bairro Mário Raiter, no Município de Sorriso-MT.

Autoria: Mauricio Gomes e vereadores abaixo assinados.

 

INDICAÇÃO Nº 150/2019 – Indicam ao Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal, a necessidade de construção de faixa elevada para pedestres na Avenida Natalino João Brescansin, esquina com a Perimetral Noroeste, no município de Sorriso/MT.

Autoria: Professora Marisa, Bruno Delgado, Claudio Oliveira, Professora Silvana e vereadores abaixo assinados.

INDICAÇÃO Nº 151/2019 – Indicam ao Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal, a necessidade de construção de um ponto de ônibus coberto nas proximidades do PSF no Bairro Pinheiros III, no município de Sorriso/MT.

Autoria: Professora Marisa, Professora Silvana, Bruno Delgado, Claudio Oliveira e vereadores abaixo assinados.

INDICAÇÃO Nº 153/2019 – Indicam ao Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal, a necessidade da implantação de coleta seletiva de lixo nas escolas municipais: Aureliano Pereira da Silva, Profª Ivete Lourdes Arenhardt, Rui Barbosa, Papa João Paulo II, São Domingos, Caravágio, Primavera, Boa Esperança, Profª Geni Forgiarini, Flor do Amanhã, Jardim Bela Vista, Vila Bela, Jardim Amazônia, Leôncio Pinheiro da Silva, Valter Leite Pereira, Leonel de Moura Brizola, Francisco Donizete de Lima, Centro de Educação Básica Sorriso – CEMB, Maria Tereza Palosch, Prof.ª Matilde Luiza Zanatta Gomes e nos CEMEIS, Bom Jesus, Pingo de Amor, Jardim Amazônia, São José, São Domingos, Flor do Amanhã, Francisco Wilmar Garcia, Antonio Santo Capellari, Espaço Criança, Criança Esperança, Sonho Encantado, Caminhos do Saber, Rolf Bachmann, Mário Raiter, do município de Sorriso.

Autoria: Elisa Abrahão, Nereu Bresolin, Dirceu Zanatta, Toco Baggio e Damiani na TV.

INDICAÇÃO Nº 154/2019 – Indicam ao Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal a necessidade de recapeamento do asfalto da Rua Bené, no município de Sorriso – MT.

Autoria: Elisa Abrahão, Nereu Bresolin, Dirceu Zanatta, Toco Baggio e Damiani na TV.

INDICAÇÃO Nº 156/2019 – Indicam ao Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal a necessidade da instalação de redutores de velocidade na Avenida Blumenau, próximo a Igreja Comunidade das Nações, localizada no Bairro Recanto dos Pássaros, Município de Sorriso/MT.

Autoria: Elisa Abrahão, Nereu Bresolin, Dirceu Zanatta, Toco Baggio e Damiani na TV.

INDICAÇÃO Nº 157/2019 – Indicam ao Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal, a necessidade da instalação de redutores de velocidade na Avenida Porto Alegre, próximo a Malharia Entre Fios e Linhas, localizada no Bairro Monte Líbano, Município de Sorriso/MT.

Autoria: Elisa Abrahão, Nereu Bresolin, Dirceu Zanatta, Toco Baggio e Damiani na TV.

INDICAÇÃO Nº 163/2019 – Indicam ao Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal, a necessidade de recuperação asfáltica, na rua dos Desbravadores, entre a rua Marechal Cândido Rondon e a Avenida dos Imigrantes, no Município de Sorriso- MT.

Autoria: Bruno Delgado e vereadores abaixo assinados.

INDICAÇÃO Nº 164/2019 – Indicam ao Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal, a necessidade de realização de campanha de conscientização para transferência de veículos registrados em outros municípios para fins de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

Autoria: Nereu Bresolin, Dirceu Zanatta, Damiani na TV, Dirceu Zanatta, Elisa Abrahão e Toco Baggio.

INDICAÇÃO Nº 165/2019 – Indicam ao Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal a necessidade de implantação de Equipe Multiprofissional de Saúde Ocupacional para atender os servidores públicos do Município de Sorriso.

Autoria: Professora Silvana, Bruno Delgado, Claudio Oliveira, Professora Marisa, Fábio Gavasso e Mauricio Gomes.

INDICAÇÃO Nº 166/2019 – Indicam ao Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal, a necessidade de reformar o campo de futebol do Bairro Rota do Sol, no Município de Sorriso-MT.

Autoria: Mauricio Gomes e vereadores abaixo assinados.

INDICAÇÃO Nº 167/2019 – Indicam ao Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal, a necessidade de realização de estudos para regularização do sistema de coleta de esgoto e a recuperação da pavimentação asfáltica nas Travessas São Firmino, Santa Tereza, São Tomé e São Severino; no Bairro São Mateus, no Município de Sorriso-MT.

Autoria: Dirceu Zanatta e vereadores abaixo assinados.

INDICAÇÃO Nº 168/2019 – Indicam ao Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal a necessidade de implantação de redutor de velocidade no final da Rua Vale Dourado, no Bairro Rota do Sol, no Município de Sorriso-MT.

Autoria: Mauricio Gomes e vereadores abaixo assinados.

INDICAÇÃO Nº 169/2019 – Indicam ao Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal, a necessidade do Poder Executivo Municipal, atender o disposto na Portaria nº 311/98 do Ministério das Comunicações, para organização do sistema de distribuição das correspondências em domicílio no município de Sorriso-MT.

Autoria: Professora Marisa, Bruno Delgado, Claudio Oliveira, Professora Silvana, Fábio Gavasso e Mauricio Gomes.

INDICAÇÃO Nº 170/2019 – Indicam ao Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal, a necessidade de instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Tancredo Neves com a Avenida Blumenau, no Município de Sorriso-MT.

Autoria: Toco Baggio, Dirceu Zanatta, Elisa Abrahão, Nereu Bresolin e Damiani na TV.

INDICAÇÃO Nº 171/2019 – Indicam ao Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal, a necessidade de contratação de um psicólogo para a USF – Unidade de Saúde da Família do Distrito de Boa Esperança, no Município de Sorriso-MT.

Autoria: Professora Silvana, Bruno Delgado, Claudio Oliveira, Professora Marisa, Fábio Gavasso e Mauricio Gomes.

INDICAÇÃO Nº 172/2019 – Indicam ao Senhor Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal, a necessidade de construção de uma rotatória no cruzamento da Rua Otávio Souza Cruz com a Rua Carazinho, no Município de Sorriso/MT.

Autoria: Damiani na TV, Toco Baggio, Nereu Bresolin, Dirceu Zanatta e Elisa Abrahão.

INDICAÇÃO Nº 173/2019 – Indicam ao Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal, a necessidade de criação de programa de realização de exames oftalmológicos e distribuição gratuita de óculos de grau, para alunos do ensino fundamental, matriculados na rede pública de ensino, do município de Sorriso/MT.

Autoria: Damiani na TV, Toco Baggio, Nereu Bresolin, Dirceu Zanatta e Elisa Abrahão.

INDICAÇÃO Nº 174/2019 – Indicam ao Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal, a necessidade da construção de rotatória na Avenida Noemia Tonello Dalmolin, no cruzamento com a Perimetral Sudoeste, no munícipio de Sorriso – MT.

Autoria: Toco Baggio, Dirceu Zanatta, Elisa Abrahão, Nereu Bresolin e Damiani na TV.

INDICAÇÃO Nº 175/2019 – Indicam ao Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal, a necessidade de implantação de pavimentação asfáltica, na Rua Santa Terezinha, no Bairro Parque Universitário, no Município de Sorriso- MT.

Autoria: Toco Baggio, Bruno Delgado, Dirceu Zanatta, Elisa Abrahão, Nereu Bresolin e Damiani na TV.

INDICAÇÃO Nº 176/2019 – Indicam ao Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal, a necessidade de construção de uma quadra de vôlei de areia e de um campo de futebol de areia no Bairro Santa Clara, no município de Sorriso-MT.

Autoria: Mauricio Gomes e vereadores abaixo assinados.

REQUERIMENTO Nº 64/2019 – Requer a dispensa das exigências regimentais para inclusão na Ordem do Dia e deliberação em única votação, o Projeto de Lei Complementar no01/2019 e o Projeto de Lei nº 128/2018.

Autoria: Mesa Diretora.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2019 – Dispõe sobre alterações nos anexos 01 e 04 da Lei Complementar nº 108/2009 e suas alterações posteriores, e dá outras providencias.

Autoria: Poder Executivo.

PROJETO DE LEI Nº 128/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a concessão de direito real de uso de imóvel público para o Rotary Club de Sorriso Ouro Verde, Revoga a Lei nº 2.578, de 15 de dezembro de 2015, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo.

3ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 14/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e lojas de departamentos, instalados no município de Sorriso, com área de construção acima de 1.500m2 (um mil e quinhentos metros quadrados), disponibilizarem carrinhos de compras adaptados para acomodar crianças portadoras de deficiência.

Autoria: Damiani na TV e vereadores abaixo assinados.

3ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 15/2019 – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Sorriso/MT o “Dia de Identificação e Conscientização da Dislexia” no Município de Sorriso, nas condições que específica, e dá outras providências.

Autoria: Elisa Abrahão e vereadores abaixo assinados. 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 35/2019 – Concede o Certificado Mérito Educativo ao Aluno Guilherme Augusto Schwann Wilke, pela conquista do 3° lugar (medalha de bronze) na Olimpíada Brasileira de Matemática premiada no ano de 2018.

Autoria: Professora Silvana, Bruno Delgado, Claudio Oliveira, Professora Marisa, Fábio Gavasso e Mauricio Gomes.

MOÇÃO Nº 18/2019 – Concede Moção de Solidariedade à família Michelon, pelo falecimento de Geraldo Ludovico Michelon, ocorrido em 05 de fevereiro de 2019.

Autoria: Bruno Delgado, Mauricio Gomes, Professora Marisa, Claudio Oliveira, Professora Silvana e Fábio Gavasso. 

MOÇÃO Nº 19/2019 – Concede Moção de Solidariedade à família Pereira, pelo falecimento de Cibele Pereira, ocorrido em 26 de fevereiro de 2019.

Autoria: Toco Baggio e vereadores abaixo assinados.

MOÇÃO Nº 20/2019 – Concede Moção de Solidariedade à família Dill, pelo falecimento de Paulo Dill, ocorrido em 07 de março de 2019.

Autoria: Claudio Oliveira, Professora Silvana, Bruno Delgado, Professora Marisa, Mauricio Gomes, Fábio Gavasso e vereadores abaixo assinados.

MOÇÃO Nº 21/2019 – Concede Moção de Solidariedade à família Nunes da Silva, pelo falecimento de Jair Nunes da Silva, ocorrido em 02 de março de 2019.

Autoria: Professora Silvana, Bruno Delgado, Claudio Oliveira, Fábio Gavasso, Mauricio Gomes e Professora Marisa. 

REQUERIMENTO Nº 58/2019 – Requerem ao Exmo. Senhor Alexandre Bustamante dos Santos, Secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, para POLITEC (Perícia Oficial e Identificação Técnica): Médicos Legistas; Peritos Criminais; Materiais e equipamentos.

Autoria: Bruno Delgado, Claudio Oliveira, Professora Silvana, Professora Marisa, Mauricio Gomes e Fábio Gavasso.

REQUERIMENTO Nº 59/2019 – Requerem ao Exmo. Senhor Paulo Meira de Lins, Diretor Presidente da Rota Oeste, que a empresa Rota Oeste faça a manutenção do trecho localizado no KM 755 da BR 163, próximo ao perímetro urbano do Município de Sorriso/MT.

Autoria: Professora Silvana, Bruno Delgado, Claudio Oliveira, Professora Marisa, Fábio Gavasso e Mauricio Gomes.

REQUERIMENTO Nº 60/2019 – Requerem ao Exmo. Senhor Riberto José Barbanera, Diretor Presidente da Energisa em Mato Grosso, a instalação de energia de baixa tensão na Estrada D (acesso ao lixão), no município de Sorriso – MT.

Autoria: Professora Silvana, Bruno Delgado, Claudio Oliveira, Professora Marisa, Fábio Gavasso e Mauricio Gomes.

REQUERIMENTO Nº 61/2019 – Requerem ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, com cópia ao Senhor Pedro Marques Junior, Superintendente Estadual do Banco do Brasil, com cópia ao Senhor Noel do Nascimento Nassarden, Gerente Regional de Relacionamento do Branco do Brasil, com cópias ao Exmo. Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal, à Senhora Jucélia Gonçalves Ferro, Secretária Municipal de Assistência Social e ao Senhor Ednilson de Lima, Secretário Municipal da Cidade, informações de quantas casas faltam ser entregues no residencial Mario Raiter e quais os procedimentos que serão tomados para que seja resolvida tal questão.

Autoria: Dirceu Zanatta, Toco Baggio, Nereu Bresolin e Damiani na TV.

REQUERIMENTO Nº 62/2019 – Requerem ao Exmo. Senhor Alexandre Bustamante, Secretário de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, a construção de um Posto Policial no Bairro Rota do Sol, através de Emenda Parlamentar.

Autoria: Mauricio Gomes e vereadores abaixo assinados.

REQUERIMENTO Nº 63/2019 – Requerem à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias para análise das Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Sorriso/MT.

Autoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização.

DA ASSESSORIA/Claudia Sarubo