Início Cidades Brasil Projeto para prisão domiciliar de mães e gestantes avança no Congresso

Projeto para prisão domiciliar de mães e gestantes avança no Congresso

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Aprovado na última semana pelo plenário do Senado, o projeto de lei (PLS 64/2018) que estabelece que gestantes, mães de crianças até 12 anos ou responsáveis por pessoas com deficiência poderão ter prisão domiciliar no lugar da preventiva tem dividido opiniões. O texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados para se tornar lei.

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Agência Brasil